Banco Central Autônomo: o “Jurassic Park” econômico

AMEAÇA À DEMOCRACIA

Banco Central Autônomo: o “Jurassic Park” econômico

por Antonio Alves Jr. e Andre de Melo Modenesi
18 de novembro de 2020
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Segundo os defensores da medida, com a autonomia o Banco Central se tornaria livre de pressões político-partidárias 

O arcabouço institucional neoliberal e a teoria convencional estão aquém dos desafios da atualidade. A emergência de novas potências econômicas, a crise ambiental, o crescimento da pobreza e a nova onda tecnológica já estão entre nós e reconfiguram o mundoUma verdadeira revolução intelectual e institucional se insinua em diversos lugares para lidar com e liderar as mudanças. Já se fala abertamente em temas há pouco proibidos, como o planejamento econômicoas políticas monetárias e fiscais ousadasa renda básica permanente a política industrial.  

Enquanto isso, no Brasil, constrói-se um Jurassic Park para manter vivos dinossauros teórico-institucionais que caminham para a extinção, mas tem grande potencial de emperrar o desenvolvimentoOs 56 senadores brasileirosque no dia 3 de novembro aprovaram o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que confere autonomia ao Banco Central do Brasil, deram mais uma contribuição para esse desastre. 

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Fica estabelecido que no último trimestre do segundo ano de seu mandato, o presidente da República indicará ao Senado os nomes do presidente e dos diretores do Banco Central. Se aprovados, exercerão mandatos estáveis pelos próximos quatro anos. Segundo os defensores da medidacom a autonomia o Banco Central se tornaria livre de pressões político-partidárias, na busca pela estabilidade de preços, considerada como sua atividade essencial” pelo PL.  

Em primeiro lugar, a autonomia do Banco Central é mais uma ameaça posta pelo neoliberalismo à democracia, pois reforça o princípio de que a disputa política institucional em torno do governo é o grande mal da nossa sociedade. A exposição de motivos que acompanha o projeto de lei (PL) 19/2020, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), não poderia ser mais exemplar. Defende que a política monetária não é assunto para o Poder Executivo, pois “a literatura econômica diz que governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. 

Tudo se passa como se o Presidente não quisesse governar, mas apenas se manter no poder a todo custolevando o público no bico quando se aproximam as eleiçõesO senador não recorre a um argumento de sua autoria, uma vez que está, de fato, expressado há pelo menos cinquenta anos na literatura convencional, mas é tentador imaginar o que os políticos que defendem essa tese pensam dos demais e o que sabem de si. 

Esse raciocínio contém flagrante violação a um princípio caro à democracia representativa, de que as decisões que afetam os destinos de um povo deveriam ser tomadas por representantes por ele escolhidos. O PL 19/2020, ironicamente defendido por políticos, esvazia o poder do presidente da República eleitoimpedindo-o de conduzir a política monetária que melhor se adeque ao seu programa de governo. A proposta transfere essa atribuição para brasileiros de ilibada reputação e notório saber econômico e financeiro”, dando-lhes um mandato. A partir daí, o presidente e os diretores do Banco Central se veriam “livres das pressões políticas”. Assim, os “técnicos” do Banco Central poderiam conduzir a política monetária de forma supostamente neutra, científica, como se fossem engenheiros da Nasa – sem qualquer compromisso político com o programa de governo validado nas urnas. 

Se essa forma particular de conduzir a política monetária realmente fosse justificável cientificamente, essa decisão poderia ser aceitável. Ocorre que a literatura econômica em que os senadores se amparam para justificar a autonomia do Banco Central se converteu em um fóssil, ou um variante do terraplanismo, nada tendo a dizer sobre a sociedade econômica em que vivemos. Ela não explica a crise de 2008, não explica por que a multiplicação da oferta de dólares, euros e iens, desde 2009, não se converteu em hiperinflação nos Estados Unidos, na Europa e no Japão e nem compreende como essa política ajudou a conter as forças econômicas depressivas dos nossos temposE, a despeito disso, tal literatura econômica convencional é invocada para uma reforma institucional da maior gravidade, retirando a política monetária das mãos do Poder ExecutivoMas o que a literatura convencional diz assim de tão importante que seduz os políticos? 

A literatura econômica convencional afirma que a política monetária é neutra quanto ao nível de emprego e produto. Isso quer dizer que a política não exerce efeito sobre os níveis de emprego e o PIB de forma duradoura. No longo prazo, a insistência no uso dessas políticas, diria a literatura convencional, dissolveria os ganhos de curto prazo, pois o rastro inflacionário precisaria ser combatido com medidas recessivas.   

Essas conclusões da literatura convencional têm suas origens intelectuais no conceito de moeda que vem do século XVIII, da obra de David Humepartir dos anos 1960, a teoria monetária convencional ganhou uma roupagem teórica nova e sofisticada, como as expectativas adaptativas, logo superadas pelas expectativas racionais, e como as diversas racionalizações sobre as imperfeições de mercado. Uma história de contínua evolução com um método surpreendentemente igual, um fio condutor jamais rompido, que é a retratação de uma economia capitalista em que a moeda não existe. Pode parecer estranho para quem não é do ramo, mas é isso mesmoNa literatura convencional, a economia capitalista funciona como se a moeda não tivesse qualquer função essencial além de facilitar as trocas. Portanto, a boa política monetária seria aquela que se concentra no controle da quantidade de moeda para evitar a inflação, assegurando, assim, o bom funcionamento dos mercados, devendo se afastar de qualquer tentação de conduzi-los. 

O fato é que a literatura convencional a que os senadores têm recorrido não tem nada a dizer sobre a sociedade econômica em que realmente vivemos. Em nosso mundo, a gestão da moeda interfere na economia real, influenciando permanentemente as decisões de consumo, a capacidade do governo gastaro custo da dívida pública, o comportamento dos especuladores, a estabilidade dos sistemas financeiros, a oferta de empregos e o investimento produtivo etc. A política monetária, por essa razão, deve ser parte integrante do conjunto da política econômica, e não uma restrição, um limite imposto a ela, que é o que faz o Banco Central Autônomo.    

Com a aprovação do PLP 19/2020, não só o governo perde um dos mais importantes instrumentos de política econômica, como a coordenação da política monetária com as demais políticas também é comprometida, afetando toda a política econômicaA falta de coordenação não é desconhecida dos senadores, pois foi uma crítica feita a muitos governos na história recente do país. Há vários exemplos de políticas fiscais expansionistas, que aumentavam os gastos, convivendo com políticas monetárias contracionistas, que elevavam os juros. Enfraqueciam, dessa forma, o impulso do gasto público ao desestimular o gasto privado e encareciam o custo financeiro da dívida pública.  

É pelo uso articulado das ferramentas de política econômica, e não apenas pela política monetária, que se deve buscar a estabilidade de preços, que é salutar e imprescindível. Alternativamente, o objetivo da preservação do valor da moeda tem de ser combinado com o estabelecimento de níveis de consumo e de investimento compatíveis com o pleno emprego e com o desenvolvimento econômico. Ao reformar o arcabouço da política monetária, o Senado, inspirado pela criticada literatura econômica convencional, impede essa coordenação, submetendo toda a política econômica aos objetivos da política monetária. O Senado precisa ouvir o alerta de Keynes, proferido há quase cem anos, de que os ensinamentos da literatura convencional utilizada pelos senadores são “ilusórios e desastrosos se tentarem aplicar as suas conclusões aos fatos da experiência”. 

Para senador Telmário Mota, os quase trinta anos de discussão da matéria no Senado provariam que a discussão está amadurecida. Mas ele se engana, pois as conclusões a que chegaram são anacrônicas. O texto incorpora resquícios das críticas feitas pelas minorias do Senado, como o reconhecimento da missão multifacetada do Banco Central. Infelizmente, o faz de modo cosmético, pois continua afastando a política monetária do conjunto das políticas de governo ao reificar o objetivo do combate à inflação.    

Agora, está nas mãos dos deputados abortar mais esse dinossauro institucional. Se não for pela força da reflexão, que, pelo menos, abandonem as lições da literatura convencional por influência da grave crise que está instalada e das respostas aos desafios em todo mundo. 

 

Antonio Alves Jr. é professor titular da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 

Andre de Melo Modenesi é professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 



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