Muito se tem falado sobre o impacto político do auxílio emergencial e pouco dos aspectos econômicos – e menos ainda de que estamos tratando de um direito de cidadania. Algumas análises, precipitadas talvez, atribuem ao auxílio a melhora nas pesquisas de popularidade do governo Bolsonaro. A avaliação de um governo passa por vários fatores, mais subjetivos que objetivos. Passa, por exemplo, pela expectativa que se tem e o que o governo de fato faz. Se o patamar que se parte é que o governo vai ser péssimo e isso não acontece, a avaliação pode ser positiva, pois o “péssimo” não se concretizou. As últimas pesquisas podem estar refletindo a aparente mudança de postura do governo, que teria se tornado “mais civilizado, mais educado”, do que qualquer outra coisa.
Lembrando que tínhamos evidências concretas de que o governo preparava uma ruptura institucional. Agora, com o anúncio oficial da redução pela metade do valor do auxílio, vamos poder analisar melhor seu impacto no mundo político. Vale ressaltar que o Executivo liderado por Bolsonaro nunca quis o valor de R$ 600, propôs no máximo R$ 200 por três meses e sem possibilidades de prorrogação. O auxílio emergencial foi uma conquista da mobilização popular e do Parlamento, que entendeu rapidamente o impacto da pandemia na vida das pessoas. Uma demonstração de que quando o Congresso Nacional se abre aos anseios populares, produz políticas de interesse da maioria. O governo jogou sistematicamente contra a medida, inclusive na sua implementação. Os inúmeros problemas que surgiram foram decorrentes dos mecanismos adotados para viabilizar o auxílio.
Pouco se fala do aspecto econômico do auxílio. Mesmo antes da pandemia, já estávamos mergulhados numa crise econômica profunda. A Pnad Contínua, do IBGE, com dados do trimestre de março a maio de 2020, demonstra a dimensão desta crise: a população ocupada (85,9 milhões) caiu 8,3% (7,8 milhões de pessoas a menos) em relação ao trimestre anterior; o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) caiu para 49,5%, com redução de 5% frente ao trimestre anterior. O PIB do segundo semestre retraiu 9,7 %. Para enfrentar esta realidade, a única proposta econômica do governo foi a de vender o patrimônio público.
Segundo dados oficiais, do início da transferência do auxílio até 31 de agosto foram concedidos 67 milhões de benefícios num total de R$ 254 bilhões. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), o setor teve um crescimento de 20% nas vendas do varejo alimentar (supermercados/hipermercados). O que explica um aumento significativo de um setor da economia quando os demais despencam? Neste caso, entendendo o perfil de quem acessou o benefício, a hipótese mais plausível é o auxílio emergencial. Os recursos foram usados para a compra de alimentos. O dado acima se refere aos grandes mercados, com certeza a maioria do público que acessou o auxílio compra alimentos perto de sua casa, no mercado da esquina. O impacto econômico na cadeia de alimentos deve ter sido bem maior.
Agora o governo Bolsonaro corta, por medida provisória, o valor do auxílio pela metade. Isso significa que, nos próximos quatro meses, haverá uma redução de mais de R$ 100 bilhões em circulação, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão por dia. Num momento em que é necessário fazer circular o dinheiro para reativar a economia, o governo vai no caminho inverso. Portando, do ponto de vista da economia, o que o governo fez foi jogar o país ainda mais na recessão.
Outro aspecto do auxílio emergencial pouco falado é a sua dimensão de direito de cidadania. Todas as pessoas têm o direito a ter uma renda suficiente para atender as suas necessidades básicas. O Estado tem a obrigação de efetivar este direito. O melhor modelo para a efetivação deste direito é você combinar uma robusta rede de proteção social com serviços públicos de qualidade e gratuitos, com programa de transferência de renda que possibilita o atendimento das necessidades básicas. No Brasil temos o Bolsa Família, reconhecido no mundo todo, principalmente pela sua abrangência, sua gestão e pelo impacto que provoca no enfrentamento à extrema pobreza. Mas é um programa que tem seus limites. Limites nos cortes de renda, hoje em R$ 59,00 e R$ 178,00 per capta familiar; limite no seu acesso, pois mesmo que a pessoas estejam neste corte de renda não são incluídas automaticamente, estando sujeitas à fila de espera. E limite no seu valor, hoje na média de R$ 200,00 por família.
A agenda política, econômica e de direitos de cidadania hoje colocada é transformar o auxílio emergencial, tendo como base o programa Bolsa Família, em política pública de renda básica permanente. É uma questão de justiça social, assim como é também a realização de uma reforma tributária que faça com que quem mais tem, pague mais – e não como é hoje, que é o inverso. O financiamento de uma política de renda básica permanente tem que ter como base a justiça fiscal e não a extinção de programas sociais para realocar este recurso.
José Antonio Moroni é membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
