Crise do capitalismo, rentismo e a obstrução da soberania popular

No Brasil, a ofensiva autoritária global se expressa no Grande Veto do capital financeiro – bloqueio estrutural contra qualquer projeto de reconstrução nacional. O conceito de Insurgência de Classe atua como eixo central, propondo a reconstrução da soberania popular a partir da auto-organização, rompendo as limitações históricas.

A ditadura fiscal do capital: LRF e dívida pública

O núcleo da dominação rentista reside nas regras fiscais que submetem o Estado ao capital financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a prioridade absoluta ao pagamento da dívida pública constituem o alicerce dessa ditadura econômica. Sob o argumento do “equilíbrio fiscal”, o Estado transfere a riqueza para o rentismo, utilizando a LRF como escudo jurídico que despolitiza o orçamento. Em 2025, 53,4% do orçamento federal foram consumidos com juros e amortizações até junho.

Esse mecanismo drena recursos de políticas sociais e investimentos, perpetuando o bloqueio à soberania popular. O Estado refém do sistema financeiro opera o grande veto do rentismo: a negação, pela via fiscal, de qualquer projeto de transformação social. A insurgência, neste contexto, é a recusa política à naturalização desse veto, afirmando a impossibilidade de democracia sob a ditadura do capital financeiro.

A máquina do medo: crise, morte e restauração

O avanço mundial das políticas de direita é sintoma da crise estrutural e crônica do capitalismo contemporâneo, que esgotou suas possibilidades civilizatórias. A busca incessante e exclusiva por produtividade e o desenvolvimento tecnológico degradam as condições de trabalho. O tardo-capitalismo, pós-1970, vive uma crise estrutural que atinge a totalidade das instituições burguesas. O neoliberalismo reconfigura o Estado em favor do capital.

A financeirização extrema e a precarização transformaram o ultraneoliberalismo em uma máquina de expropriação global. István Mészáros advertiu que a crise é estrutural, e não cíclica, falindo as condições de sustentabilidade do capital[1]. Ernest Mandel identificou a combinação de repressão e fetichização[2] enquanto Edmilson Costa e José Paulo Netto[3] [4]  aprofundam o neoliberalismo como reorganização da vida pela mercantilização total.

Reduzido a garantidor do capital, o Estado centraliza poder ao desmantelar direitos. A contradição de um Estado “mínimo” que se fortalece para proteger o sistema financeiro se expressa de forma evidente: em 2025, a Dívida Pública Federal já ultrapassa R$ 7,7 trilhões, representando cerca de 80% do PIB. Os gastos com juros e amortizações consomem uma parte expressiva do orçamento – frequentemente superior a todos os investimentos sociais somados –, limitando a capacidade do Estado de financiar políticas públicas. Essa engrenagem traduz o “Grande Veto” do rentismo, um veto tecnocrático que, por meio das amarras fiscais, opera a contrarreforma do Estado (Behring), convertendo o fundo público em mecanismo de acumulação privada e perpetuando o desfinanciamento das áreas sociais.

Limites do capitalismo e crise civilizatória

Embora a crise se manifeste no veto fiscal, ela ancora-se nos limites intrínsecos do sistema. Enquanto defensores do capital insistem na solução pelo mercado, François Chesnais aponta dois limites intransponíveis: o interno (ligado à crise da valorização e automação) e o externo (relacionado à destruição ecossistêmica)[5]. A incapacidade de resolver a desigualdade e a fome, aprofundando a acumulação via precarização[6] prova que a crise é civilizatória, exigindo superação por uma nova racionalidade política fundada na democracia substantiva.

A necropolítica jurídica: O caso Cancellier

A violência do capitalismo se materializa na destruição de opositores, conforme o conceito de necropolítica de Mbembe (2011)[7].  O caso do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo (UFSC) é um emblema trágico da necropolítica jurídica. Preso preventivamente em 2017 sob acusação sem provas, Cancellier foi exposto publicamente e, dezoito dias após a prisão, cometeu suicídio[8] [9]. Sua inocência foi posteriormente confirmada pelo TCU. A morte expôs a perversidade de um sistema que violou garantias e operou como instrumento de guerra política[10] JORNAL GGN, 2025). O padrão se repete em periferias globais. A violência em Gaza e o deslocamento forçado são expressões de uma economia mundial que converte a vida em variável de ajuste[11].  Dados da ACNUR (2024)[12] registram 123,2 milhões de pessoas deslocadas. A Oxfam (2025) mostra o outro extremo: a multiplicação dos bilionários no mesmo período.

Contudo, a história mostra que onde há opressão, há resistência. No Brasil, as lutas contra a carestia e o aumento do custo de vida reaparecem como expressão concreta da insurgência popular. Desde as manifestações de mulheres trabalhadoras nas décadas de 1970 e 1980 – que formaram comitês de bairro e cozinhas coletivas – até as mobilizações recentes, essas lutas revelam que o povo não aceita passivamente a barbárie. Como lembram as experiências narradas por Janaina Lima, “a luta contra a carestia não é de hoje – ela é a própria expressão da vida que insiste em não morrer”.

A máquina do medo é, portanto, o modo de operação contemporâneo do capitalismo: ela produz insegurança, destrói solidariedades e alimenta as respostas autoritárias que prometem “ordem” enquanto aprofundam a barbárie. A reconstrução democrática – no Brasil e no mundo – depende de desmontar essa engrenagem e de recolocar a vida, e não o lucro, no centro da política.

A ordem multipolar em colisão: soberania, BRICS e a guerra híbrida

A crise brasileira só pode ser compreendida pela crise estrutural do capital, intensificada pelo ultraneoliberalismo. A financeirização extrema submeteu a produção e o consumo ao capital portador de juros, impondo um Grande Veto que não é apenas econômico, mas político e civilizacional, ao bloquear a democracia e transferir a riqueza para uma minoria oligárquica.

Essa drenagem rentista interna fragiliza a soberania nacional e ecoa na arena internacional. O avanço neofascista é parte de uma disputa mais ampla pela reconfiguração do poder mundial. O imperialismo tradicional, centrado nos EUA e aliados, enfrenta o declínio de sua hegemonia diante da ordem multipolar, impulsionada pelo BRICS e novos pactos do Sul Global.

Embora a teoria do capitalismo dependente (Marini, Santos, Bambirra) tenha sido decisiva, as novas formas de acumulação – financeirização, domínio digital e redes transnacionais – deslocaram os eixos clássicos. A subordinação persiste, manifestando-se sutilmente em controle financeiro, informacional e simbólico. Isso exige radicalizar a tradição crítica, lendo o capitalismo à luz de uma ontologia social totalizante.

Crise internacional e neofascismo: a forma burlesca e a tutela militar

O neofascismo é uma resposta ideológica da burguesia à crise estrutural. Ele reorganiza a ordem social de forma autoritária, mobilizando os ressentimentos para preservar os interesses do capital, como visto na ascensão de Trump e Bolsonaro (entre outros), que atacam direitos enquanto se apresentam como representantes do “povo”. Mauro Iasi (2019)[13] aponta que essa bizarrice institucional revela a forma burlesca do Estado burguês – uma distorção grotesca da racionalidade política que expressa o esgotamento ideológico da burguesia. Essa forma, combinada com autoritarismo e despolitização (Safatle), transforma o ódio em linguagem política. Um fator estrutural no Brasil é a impunidade histórica e a tutela militar. Francisco Carlos Teixeira da Silva (2025) afirma que a ausência de punição nos ciclos de violência política construiu o “eterno retorno da República à tutela militar”. O julgamento dos atos de 8 de janeiro é, portanto, um momento inédito de ruptura, levando militares da ativa e da reserva ao banco dos réus. Enfrentar o neofascismo exige a construção de uma consciência de classe capaz de organizar a luta popular.

A agenda anticolonial e o Sul Global

Enquanto o Norte reativa sua retórica de guerra, o Sul busca alternativas. A Conferência Internacional para o Equilíbrio do Mundo (Venezuela, 2025) simbolizou o esforço coletivo por uma agenda anticolonial e de paz. José Reinaldo Carvalho (2025) insiste que a multipolaridade não é mais um projeto, mas um fato histórico consolidado, encerrando o tempo das guerras preventivas. A via para a soberania brasileira exige alinhamento ativo com o BRICS e rejeição à coerção imperialista.

A guerra híbrida e o imperialismo invisível

O imperialismo opera por infiltração institucional e guerra híbrida, combinando lawfare, desinformação e sabotagem. A Operação Lava Jato é um exemplo: sua “cooperação informal” com o DOJ e o FBI[14] [15] serviu de instrumento geopolítico para desestruturar empresas nacionais (Petrobras, Odebrecht) e transferir ativos ao capital estrangeiro. Há denúncias de que a Polícia Federal recebeu apoio técnico da CIA e financiamento externo[16].

A crise de legitimação global e o BRICS

A desordem mundial fragiliza instituições multilaterais. A ONU e o FMI perderam credibilidade. O Conselho de Segurança está paralisado. O FMI, longe de seu mandato original, impõe ajustes estruturais que perpetuam a dependência. Nesse vazio, o BRICS emerge como alternativa concreta, defendendo uma ordem mais democrática e equitativa. O Novo Banco de Desenvolvimento e a ampliação do bloco fortalecem a soberania econômica do Sul.

Brasil e o novo papel internacional

Sob Lula, o Brasil recuperou a voz ativa, buscando reposicionar-se como mediador e defensor do multilateralismo A retomada marca a reconstrução diplomática. Em seu discurso na ONU, Lula defendeu a cooperação e denunciou o genocídio em Gaza, mas o discurso ético exige ações concretas, como a suspensão da venda de petróleo que possa abastecer o esforço de guerra israelense. Essa demanda reforça a necessidade de coerência.

A diferença entre a postura de Lula e o “América Primeiro” de Trump ilustra o embate entre cooperação solidária e isolacionismo competitivo – reflexo da disputa entre a multipolaridade emergente e o imperialismo em crise. A crítica ao “trumpismo” expõe o risco da autocracia. A resposta de Lula – “o Brasil não está mais de joelhos” – sintetiza a tentativa de reatar o fio da soberania. A ampliação do BRICS indica o horizonte de reconstrução, na disputa entre a lógica da guerra e a lógica da vida.

O direito como exceção: judiciário, seletividade e a crise da forma jurídica

A crise brasileira exige a observação da mutação do Direito e do papel político do Judiciário. O Estado de Direito converteu-se em um Estado de Exceção administrado, no qual a lei funciona como instrumento seletivo de controle. Isso é o que Agamben chamou de “legalidade sem legitimidade”: o direito formalmente preservado, mas esvaziado de função democrática.

Essa deformação é produto da financeirização da soberania. Evgeny Pachukanis (2017) advertiu que o direito burguês, expressão da forma mercantil, encobre a desigualdade material. No neoliberalismo, essa contradição se amplia, e o Direito legitima a desigualdade. No Brasil, a crise se expressa em dois movimentos: o punitivismo seletivo (criminalização de pobres e movimentos sociais) e o decisionismo tecnocrático (veto do Judiciário à vontade popular). Essa combinação transformou o sistema de justiça em poder político de fato.

No caso da Lava Jato, A “República de Curitiba” sintetizou o processo, usando um suposto o combate à corrupção para destruir garantias e interferir na soberania. Boaventura de Sousa Santos descreve essa inversão de papéis como “judicialização da política e politização da justiça”. Embora a Constituição de 1988 estabeleça a valorização do trabalho e a justiça social (Arts. 6º, 7º, 170 e 193), o Judiciário se tornou o guardião supremo do neoliberalismo. Como alertava Habermas, quando o Direito perde seu caráter comunicativo e se torna técnica de dominação, o Estado Democrático de Direito vira fachada[17].

Seletividade e o poder da interpretação

O princípio da igualdade perante a lei é uma ficção. Enquanto as classes dominantes blindam seus interesses, o resto da população vive em regime de exceção[18]. O encarceramento em massa e a criminalização da pobreza são expressões dessa seletividade estrutural. Alysson Leandro Mascaro (2013) e Márcio Bilharinho Naves (2014) demonstram que o Direito enquanto técnica de reprodução do capital, oculta a dominação de classe por trás da igualdade formal. A seletividade não é desvio, mas função: garante que o Estado sirva à ordem do capital, simulando imparcialidade.

Essa máquina seletiva é blindada por um discurso moralizador (“ordem”, “mérito”, “corrupção”) que oculta estruturas econômicas. O Judiciário atua como guardião simbólico da moral burguesa, que absolve o rentismo e condena a miséria.

A falência programática e o Grande Veto Jurídico

O judiciário assumiu o papel de guardião neoliberal porque a política abdicou de seu conteúdo transformador[19]. A falência programática das forças progressistas abriu espaço à tecnocracia, substituindo o debate político pela decisão técnica. Rui Barbosa alertava para o risco: “A pior ditadura é a do Judiciário.”

O neoliberalismo jurídico naturalizou a economia como ciência neutra e o direito como garantia de sua funcionalidade. Isso gerou paralisia, reduzindo a política à gestão e o direito à formalidade. O aparato jurídico-legislativo serve como instrumento de obstrução da soberania popular, bloqueando reformas sociais e ampliando a financeirização. O Grande Veto do rentismo opera, assim, também na forma jurídica. A restauração democrática exige a repolitização do Direito – sua devolução à esfera pública e à vontade popular.

A insurgência de classe: o socialismo como projeto da liberdade

A democracia é um instrumento estratégico na luta contra o neofascismo e um bem jurídico. Para a tradição marxista (NETTO, 1993), ela é inseparável da emancipação humana. A radicalização democrática implica construir uma nova racionalidade política pautada pela justiça substantiva. A Insurgência de Classe propõe a reconfiguração radical das formas políticas e jurídicas que sustentam o Estado[20].

A soberania, no Brasil, tem fundamento constitucional (Art. 1º, inc. I): “Todo o poder emana do povo”. O Artigo 3º define a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo fundamental. Essa é a base legal do projeto nacional que o rentismo busca vetar.

Neste contexto de exploração, a luta exige a redefinição ontológica do Estado. A Comuna de Paris (1871) exemplifica o poder político desenraizado da forma jurídica burguesa e ancorado no ser social. A democracia substantiva exige socialização da riqueza e um novo poder enraizado no ser social.

Como afirma Bobbio (1992), os direitos sociais ganham estatuto quando fundamentam que “no Estado de direito, o indivíduo tem, em face do Estado, não só direitos privados, mas também direitos públicos”. Antonio Carlos Mazzeo (2015) identifica o “reformismo conservador“ como estratégia da autocracia burguesa para modernizar a sociedade sem democratizar poder. A verdadeira democracia exige um poder popular “instituinte”, surgido da luta das classes subalternas.

A luta pela democracia substantiva confunde-se com a luta pelo socialismo, exigindo a superação das estruturas de poder. A liberdade, para o marxismo[21] (LUKÁCS), só se realiza plenamente como liberdade de todos. A ultradireita, instrumentalizando o termo, defende uma liberdade regressiva (do capital para explorar), o que obstaculiza a emancipação do ser social.

A luta contra o neofascismo exige mais do que condenações judiciais – requer a construção de uma nova racionalidade política, fundada na soberania popular e na justiça social. A democracia, mesmo limitada, é arena de disputa para a classe trabalhadora, tensionando a estrutura vigente.

Guerra cultural: mídia, fé e a luta pela consciência

A luta pela hegemonia se dá no campo da ideologia. No marxismo[22], ideologia não é mera “falsa consciência”, mas representação distorcida que se enraíza nas contradições estruturais para justificar a dominação. O principal véu é o fetichismo da mercadoria, que oculta o trabalho explorado por trás do valor de troca[23]. A crítica de Lukács (1978) à reificação mostra que ela permeia toda a sociedade.

A guerra cultural da direita defende e naturaliza esse fetichismo. Ao deslocar o debate da economia (exploração) para a moral (costumes), a ideologia protege o núcleo da acumulação. O Grande Veto do capital é duplamente garantido: pela força fiscal-jurídica (dívida) e pela força ideológica (reificação), que impedem a classe trabalhadora de organizar a Insurgência de Classe.

A mídia corporativa atua na reprodução ideológica, endossando o lawfare[24] e a negação da política. A cobertura parcial da Rede Globo na Lava Jato revela a função da grande mídia na legitimação de ataques à democracia.

Em oposição, veículos independentes desempenham papel crucial na construção de uma consciência contra-hegemônica. Enquanto o modelo de financiamento da mídia corporativa depende de grandes corporações, a mídia independente se sustenta por meio da sua comunidade e leitores, garantindo a liberdade para expor estruturas sistêmicas e a relação com o imperialismo.

As plataformas digitais são vetor estratégico para a comunicação política, mas o Brasil carece de regulação que limite monopólios e assegure pluralidade. Rádios comunitárias, cruciais para a periferia, sofrem restrições históricas.

A disputa pela fé será um eixo central em 2026. A hegemonia bolsonarista entre evangélicos se consolidou por meio de redes e da teologia da prosperidade, que legitima o neoliberalismo. Contudo, há fissuras: jovens, mulheres e lideranças periféricas se aproximam de pautas progressistas[25]. A fé é um território decisivo na luta pela hegemonia.

Estética da ruptura: arte, sentido e a imaginação do possível

A resistência à barbárie capitalista se expressa também na esfera simbólica e estética. A arte, como conhecimento sensível e expressão da totalidade, possui potência crítica e emancipadora. Raniere Jesus (2022)[26] observa que a “eficácia estética” se converte em “eficácia política” ao romper com a ordem sensível. Jacques Rancière (2009), ao conceber a “partilha do sensível”, mostra que a arte se torna intervenção, desestabilizando consensos.

A estética da resistência é uma prática de desorganização simbólica, abrindo espaço para a reinvenção da vida coletiva. Lukács (2018) entende a arte como desfetichização, revelando a totalidade. Carli, Netto (1992), Konder (1967) e Coutinho[27] reforçam que a apropriação artística é defesa da integridade humana e resistência à mercantilização da cultura.

A estética da resistência mobiliza afetos e imagens para romper consensos. A produção cultural insurgente revela contradições do presente e projeta horizontes. A luta estética é constitutiva da luta política, oferecendo linguagem, sentido e memória à resistência. Diante da ofensiva neofascista, é urgente fortalecer territórios culturais e apoiar artistas comprometidos com a transformação social, apostando na potência criadora dos povos por um mundo de beleza, justiça e liberdade.

O Programa de Ruptura: Independência de Classe e o Projeto Emancipatório

O elo entre o golpe de 2016 e o 8 de janeiro de 2023 revela a continuidade do projeto autoritário que confronta a democracia substantiva. O impeachment de Dilma e a Lava Jato minaram a democracia, ao condenar justiça social, soberania popular e emancipação econômica[28] [29].

A estrutura histórica do poder no Brasil, segundo Raymundo Faoro (2000)[30], alicerçou-se no estamento burocrático – elite que captura o Estado e garante a primazia dos interesses (hoje, rentismo e capital financeiro) sobre o projeto nacional, constituindo-se assim como o berço do Grande Veto. Portanto, a insurgência de classe, na acepção radical, implica a recusa à mediação reformista e se apoia na autonomia da classe. Milton Pinheiro (2012) demonstrou que a prioridade de aliança com a burguesia legalista (“politicismo tático”) levou à derrota do PCB em 1964. A insurgência recusa essa lógica.

Uma auditoria da dívida pública (Fattorelli) surge como passo crucial para romper o ciclo de extração rentista e revelar a falta de transparência e então levar recursos do investimento social para o Fundo Público. A insurgência rejeita a conciliação de classes, exigindo poder popular construído por instrumentos autônomos. Por outro lado, a soberania nacional depende da independência de classe: controlar o Sistema Financeiro Nacional é condição para verdadeira soberania econômica (Sofia Manzano). A auditoria da dívida ataca a raiz da dominação, ao reverter o desvio de bilhões do Fundo Público.

A história das lutas dos trabalhadores no Brasil é marcada por momentos decisivos, como a CONCLAT de 1981. O movimento atual exige um programa de ruptura que confronte o Grande Veto do rentismo através de uma reforma tributária progressiva, regulamentação do sistema financeiro e da mídia, reversão das privatizações, tudo com foco na independência de classe e na conquista do poder popular. A construção de instrumentos de luta permanentes para unificar forças classistas[31], como o ENCLAT, emerge como proposta estratégica para a radicalização do trabalho de base enraizado na classe trabalhadora.

Além disso, a questão do tempo de trabalho deve ser colocada no centro. A luta pela redução da jornada de trabalho (40 horas sem redução de salário, ou o fim do 6×1) é civilizatória: representa a principal bandeira de unificação da classe. Soma-se a isso o enfrentamento às novas formas de servidão digital. O “PL dos aplicativos”[32] ameaça institucionalizar a precarização sob a falsa autonomia dos algoritmos.

A luta democrática exige o enfrentamento da ideologia da competência[33], que transforma desigualdades em méritos individuais, legitimando a exclusão. O Poder Popular (campo classista) se manifesta em ações de confronto social, democracia direta e controle operário, criando bases para superar a ordem burguesa. A democracia brasileira revela o elo histórico-ontológico entre 1964 e 8 de janeiro de 2023, marcado pela impunidade militar. Diferentemente da Argentina, cujo Juicio a las Juntas (1985) rompeu com o passado, a Lei da Anistia brasileira (1979) manteve a ferida institucional aberta, permitindo a repetição do espírito golpista.

O limiar da crise e o nascimento da insurgência

Através do método dialético investigamos as contradições do capitalismo ultraneoliberal e seus desdobramentos na superestrutura estatal. Esta prioriza o rentismo e a acumulação parasitária, consolidando o Grande Veto que atravessa economia, Estado, direito e cultura. A democracia formal só se realiza como substantiva[34] vinculada à justiça social e à soberania.

Neste exato momento em que escrevemos, a crise atinge um ápice brutal. O recente massacre no Rio de Janeiro, com mais de 120 mortes, majoritariamente jovens negros, revela a face mais cruel da necropolítica: o Estado, reduzido a guardião do capital, administra a morte seletiva. A tentativa política de transferir a responsabilidade por essa barbárie para as forças civilizatórias é o último gesto da máquina ideológica, que busca ocultar que a violência é produto direto do Grande Veto e da falência estrutural.

O julgamento dos atos golpistas revela a contradição da legalidade burguesa: o Judiciário expurga ameaças, mas mantém a seletividade penal contra pobres e negros[35] (BRASIL, 2024), confirmando que o Estado reproduz a dominação de classe[36] [37]. O neofascismo é o complemento autoritário do ultraneoliberalismo, ajustado ao controle social em tempos de miséria, e a necropolítica[38] explica como o capital administra a morte.

No plano internacional, a crise se manifesta como guerra e instabilidade geopolítica. O reposicionamento do Brasil e o papel estratégico dos BRICS confirmam que a multipolaridade é uma realidade consolidada, expondo o declínio da hegemonia americana.

A alternativa não reside em conciliações frágeis. É a Insurgência de Classe que emerge como a força capaz de transformar a crise em oportunidade histórica. Movimentos sociais (MST, MTST, coletivos) expandem a democracia ao desafiar a lógica do rentismo. Gramsci dizia: “a crise consiste precisamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer”. A insurgência força esse nascimento ao exigir controle popular sobre o fundo público e o sistema financeiro.

O chamado final é claro: o neoliberalismo redefiniu a liberdade como privilégio e a igualdade como obstáculo, esvaziando a ideia de emancipação. A Insurgência de Classe emerge como horizonte histórico capaz de erguer uma nova ontologia política: a liberdade material, a dignidade humana e a capacidade de decidir o próprio destino, rompendo com a lógica do capital.

[1] MÉSZÁROS, István. Para Além do Capital: Rumo a uma Teoria da Transição. São Paulo: Boitempo, 2002.

[2] MANDEL, Ernest. O Capitalismo Tardio: Uma Análise da Estrutura e da Crise. São Paulo: Paz e Terra, 1972.

[3] NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1993.

[4] COSTA, Edmilson. A Crise Mundial, a Globalização e o Brasil. São Paulo: Instituto Caio Prado Júnior, 2013.

[5] CHESNAIS, François. A finança mundializada: raízes sociais e políticas. São Paulo: Boitempo, 1996.

[6] DRUCK, G. A precarização social do trabalho no Brasil: o caso dos trabalhadores terceirizados. Cadernos CRH, v. 24, n. 63, 2011.

[7] O conceito de necropolítica, de Achille Mbembe, é utilizado como ferramenta analítica para descrever como o poder soberano se manifesta na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer, sendo um instrumento essencial para compreender o gerenciamento letal da crise social pelo Estado contemporâneo. Sua aplicação aqui visa iluminar as contradições da dominação de classe.

[8] VEJA. Suicídio de reitor da UFSC inflama polêmica sobre prisões pela PF. 2025.

[9] PRAGMATISMO POLÍTICO. Ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier é inocentado 6 anos após cometer suicídio. 2023.

[10] BRASIL 247. Cobertura da Globo sobre a Lava Jato sempre foi vergonhosa, diz Florestan Fernandes Jr. 2023.

[11] O multilateralismo e o papel da ONU dialogam com o tratado de 1947, que estabelece que o país sede (EUA) não pode impedir o acesso de representantes oficiais dos Estados-membros às reuniões da organização, sendo a não concessão de vistos uma violação potencial.

[12] ACNUR. Relatório Global de Tendências de Deslocamento Forçado 2024. Genebra: Organização das Nações Unidas, 2024.

[13] IASI, Mauro. “O Estado burguês na forma burlesca.” Blog da Boitempo/PCB. 2019.

[14] FERNANDES, Fernando Augusto. Geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato. 1. ed. São Paulo: Geração Editorial, 2020.

[15] LE MONDE. Como os EUA usaram Moro e a Lava Jato para seus próprios fins. 2021.

[16] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Policial confirma que CIA enviou milhões de dólares à PF. 2007.

[17] A crítica de Habermas (1973) sobre o risco de o direito perder seu caráter comunicativo e de o Estado de Direito se converter em fachada é utilizada aqui para ilustrar a perda de legitimidade das instituições democráticas diante das exigências do capital, e não para endossar seu arcabouço teórico pós-estruturalista.

[18] O contraste entre o tratamento judicial a Jair Bolsonaro e a população carcerária brasileira (70% negra) evidencia que a democracia brasileira é, em sua essência, instrumental e não substantiva (AGÊNCIA BRASIL, 2024; PODER360, 2025).

[19] A referência à falência programática foi corrigida, remetendo à análise mais ampla da crise do socialismo e da ofensiva neoliberal (NETTO, 1993).

[20] LUKÁCS, György. História e Consciência de Classe. São Paulo: Martins Fontes, 1978.

[21] NETTO, José Paulo. Democracia e transição socialista: escritos de teoria e política. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990.

[22] EAGLETON, Terry. Ideologia: Uma Introdução. São Paulo: Editora Unesp, 1997.

[23] IASI, Mauro Luis. Alienação e ideologia: A carne real das abstrações ideais. In: Seminário de Serviço Social, 2002.

[24] FERNANDES, Fernando Augusto. Geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato. 1. ed. São Paulo: Geração Editorial, 2020.

[25] THE INTERCEPT BRASIL. Evangélicos serão decisivos nas eleições de 2026, e esquerda ainda não sabe como lidar com isso. 2024.

[26] JESUS, Raniere. Estética da Resistência: Arte, Imaginação e Política. [s.l.: s.n., 2022].

[27] COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia como valor universal. 1. ed. São Paulo: Livraria Temas de Ciências Humanas, 1980.

[28] FONTES, Virginia. O Brasil e o Capital-Imperialismo: Teoria e História. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.

[29] ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho?: Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

[30] FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 10. ed. São Paulo: Globo, 2000.

[31] UNIDADE CLASSISTA. Construir o ENCLAT: unir a classe trabalhadora para enfrentar os…. 2021.

[32] ANTUNES, Ricardo. “PL dos aplicativos e a servidão digital.” Boitempo Editorial. 2024.

[33] CHAUÍ, Marilena. A ideologia da competência. In: Cultura e Democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Cortez, 2014.

[34] NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1993.

[35] AGÊNCIA BRASIL. Estudo: 70% da população carcerária no Brasil é negra. 2024.

[36] PACHUKANIS, Evguéni. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

[37] MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo, 2013.

[38] MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2011.