Franceses iniciam campanha por auditoria cidadã da dívida - Le Monde Diplomatique

ECONOMIA E JUSTIÇA

Franceses iniciam campanha por auditoria cidadã da dívida

por Jean Gadrey
1 de junho de 2012
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De tema frustrante ou inatingível, a questão da dívida pública tornou-se “desejável” para aqueles que começaram a dominar o assunto, como ocorreu no caso da reforma da previdência em 2010 ou do projeto do Tratado Constitucional Europeu (TCE), em 2005Jean Gadrey

Um cheiro de primavera de 2005 no ar da França? Naquela época, o então presidente Jacques Chirac convocou um referendo popular visando ratificar o Tratado Constitucional Europeu (TCE). A mídia foi unânime: era preciso aprovar o texto. A campanha se caracterizava por uma mobilização inédita. Associações, organizações políticas e sindicais se empenhavam em esmiuçar, explicar e debater um documento ainda com pouco aprofundamento. Mas, não obstante as advertências dos especialistas, os franceses decidiram rejeitar o TCE com aproximadamente 55% dos votos.

Passados sete anos, não é mais o Tratado Europeu o tema que faz os editorialistas ressurgir para entoar em coro: o peso da dívida impõe que as pessoas apertem o cinto. E ainda que, desta vez, nenhum referendo tenha sido previsto para que os franceses manifestem suas opiniões, uma campanha de campo vem apostando no lançamento de um debate público – sutil – acerca do assunto que a mídia se empenha em abafar: é preciso pagar todos os encargos da dívida francesa?

No início de 2011, o apelo nacional “Por uma auditoria cidadã da dívida pública”, que reuniu 29 associações, ONGs e sindicatos e contou com o apoio de diversos partidos políticos,1 foi endossado por quase 60 mil pessoas.2 Após o outono [do Hemisfério Norte] de 2011, foram criados mais de 120 Comitês de Auditoria Cidadã (CACs) propondo a “substituição das agências de classificação de risco”. Como explicar tal sucesso?

Um dos ativistas da campanha, o filósofo Patrick Viveret, lembra que a palavra désir (“desejo”, em francês) – no contexto desse tipo de mobilização – provém de de-sidérer (algo como “des-estarrecer”). Diz ele: “O estarrecimento [sidération] tem aqui uma conotação de que até mesmo as vítimas pensam que não seria possível que as coisas se realizassem de outra forma. Do ponto de vista econômico, poderia ser chamado de pensamento Tina, ou seja, o ‘There is no alternative’ da Margareth Thatcher: um estado em que se diz apenas ‘Sim, é catastrófico!’ e ‘Não, não pode ser de outra maneira’”.3 Tratava-se, em suma, de uma espécie de “bloqueio imaginário” contra a indignação e a crítica.

Por sua vez, dentro dos CACs, ideias são libertadas quando os participantes fazem certas descobertas que os deixam, em geral, atônitos:

Como assim? As despesas do Estado francês, em termos do total da riqueza produzida, não aumentaram em vinte anos? Será que elas teriam até abaixado um pouco, passando de 24% do PIB de meados da década de 1980 para 22% na década de 2000? Vocês têm certeza disso?

Vocês dizem que a arrecadação do Estado teria perdido quatro pontos percentuais do PIB, passando de 22% para 18% nesse período? “Eles” teriam optado por privar o Estado de receitas?

Com os benefícios fiscais concedidos no decorrer da década de 2000, realmente se deixou de arrecadar 100 milhões de euros por ano?

Em inúmeros países grandes do mundo, como os Estados Unidos e o Reino Unido, há um banco central que empresta diretamente ao Estado com taxas próximas a 0% (o que nós não temos)?

Se o Banco Central Europeu (BCE) tivesse aceitado emprestar aos países da zona do euro, a exemplo do que faz com os bancos, ou seja, a 1%, não seria de esperar que ninguém estivesse discutindo uma dívida considerada mais “insustentável” do que correta?

É possível se recusar a pagar uma dívida pública? Isso já foi feito alguma vez?

As respostas4 a essas perguntas – todas positivas – estão circulando. De tema frustrante ou inatingível, a questão da dívida pública tornou-se “desejável” para aqueles que começaram a dominar o assunto, como ocorreu no caso da reforma das aposentadorias em 2010 ou do projeto TCE, em 2005. Essa questão floresceu não apenas a partir de livros, textos e conferências com apresentações dos dados, mas, acima de tudo, pelos inúmeros sinais de uma real apropriação coletiva na rede. Exemplos disso são as sátiras humorísticas, como a charge mostrando a “mammaBCE” forçando uma criança obesa a comer e em cujo babador está escrito “Banco”; um quiz (Os detentores da dívida são: 1) Os bancos; 2) As seguradoras; 3) Os emires do petróleo; 4) Não se sabe);5 cartazes de filmes modificados; dramatizações teatrais; vídeos (“A dívida é legal!”)6 etc.

Um centro existe, mas seria como o nó das redes: ele une os encontros nacionais e os contatos internacionais e faz repercutir as análises. Elas descrevem os “países ricos bastante endividados” submetidos ao mesmo tipo de ditadura político-financeira que os “países pobres muito endividados” (pays pauvres très endettés – PPTE) dos anos 1990. Alguns ativistas, como os do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), mostraram como a dívida contraída a partir de 1979 com decisões unilaterais impostas pelos Estados Unidos tinha se tornado o principal meio de subjugação neocolonialista do Sul.

Assim, não há muita dificuldade para convencer que a mesma dinâmica está sendo praticada no sul… mas agora da Europa e que, por contágio, pode afetar todos os outros países, inclusive a Alemanha, levando-se em consideração que seus bancos estão fragilizados.

A democracia reivindicada por esses coletivos, com todo o seu pluralismo, coloca todos no mesmo plano. Surgem controvérsias, tanto entre os especialistas nacionais de suas redes (economistas engajados, organizações como a Attac [Associação para a Taxação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos], a Fondation Copernic e o CADTM, e partidários da desglobalização) como nos debates locais. A principal delas, ocorrida no primeiro trimestre de 2012, dizia respeito ao papel da renegociação de juros acumulados no inchaço da dívida pública. Para alguns, esta é a principal explicação: os juros pagos pelo Estado francês entre 1980 e 2009 atingiram 1,34 trilhão de euros, ou seja, 90% do estoque de dívida de 2009 (1,5 trilhão). Para outros, no caso da França, essa questão é secundária. A operação cumulativa sobre um longo período seria desprovida de sentido, pois nada justifica dizer que o empréstimo sistemático com taxa zero seria justo, levando-se em conta a inflação e o crescimento. Em primeiro lugar, segundo eles, o excesso de dívida seria decorrente dos benefícios fiscais concedidos às grandes fortunas, das desigualdades e das operações para salvaguardar os bancos.

Outros debates, sob a óptica dos especialistas franceses, recaem particularmente sobre a necessidade do endividamento público: um Estado deve permanecer endividado? Ou, dito de outro modo, existe uma parte das despesas públicas (potencialmente financiadas pela dívida) que poderia ser estimada como social e ecologicamente inútil ou prejudicial, impulsionada pelos lobbiespró-negócios e pela concorrência destrutiva entre países e territórios?7

Os coletivos locais percebem muito bem que os diferentes pontos de vista se complementam em vez de se opor. Não importam os detalhes da análise; as proposições são consensuais: retirar dos mercados financeiros o monopólio do financiamento dos Estados e que se faça uma boa revisão nas taxas de juros. E todos insistem quanto à exigência de uma forte redução das desigualdades e de uma reforma fiscal radical, “à la Roosevelt”.

Sempre mais pragmáticos que teóricos, os debates locais mantêm uma hipótese bastante “keynesiana”, segundo a qual uma parte da dívida pública francesa é provavelmente legítima, que é a que se refere à reserva do inventário. Mas trata-se apenas de uma parte: na França, assim como em outros países (como Bélgica, Alemanha e vários outros do sul da Europa), os coletivos estimam, ao contrário, que a ideia de ilegitimidade se apoia em três argumentos, sendo cada um deles suficiente para justificar o termo em seu uso corrente: “O que não está de acordo com o pleno direito, com a equidade no plano material, intelectual ou moral”.

O primeiro argumento é o da injustiça das decisões que cavaram a dívida: política fiscal de classes, brechas para os ricos, aumento das desigualdades… O segundo remete aos elementos que não condizem com o interesse geral: confiar as dívidas públicas aos mercados, ou seja, aos especuladores. O terceiro argumento vai no sentido das decisões tomadas, que recaem “sobre costas” e atingem “pelas costas” as pessoas. “Sobre as costas” porque obrigam a pagar pela crise quem não teve participação alguma nesse processo e “pelas costas” em razão da falta de democracia e manipulação da informação por parte da oligarquia neoliberal.

Por sua vez, os comitês preferiram não fazer os cálculos da dívida ilegítima. Qualificar como ilegítimas as decisões e as políticas, deduzindo que uma parte desse passivo decorre de políticas “de classe”, é uma coisa. Quantificar quanto as pessoas deveriam ou não ser reembolsadas é um exercício totalmente diferente e que parece prematuro: é preciso ainda fazer avançar a ideia de ilegitimidade antes de propor um caminho como esse, que dependerá das correlações de forças.

Os coletivos locais começaram a evocar a última questão, que é a “suspensão de pagamento”, marcada também por incertezas políticas e técnicas. Os exemplos históricos da Argentina, na primeira metade da década de 2000,8 da Rússia em 1998, do Equador em 2007-2008 e da Islândia após o colapso bancário de 2008 oferecem várias pistas para uma reflexão. Contudo, como a França não se encontra (ou ainda não) na mesma situação desses países, nem como na da Grécia ou da Irlanda, a questão permanece em aberto: será preciso vislumbrar uma política para não devolver aos credores uma parte da dívida (por anulação), uma moratória de vários anos sobre uma fração da dívida, sem o acréscimo de juros de mora? Não seria preferível que o excesso da dívida fosse pago, por meio de impostos, pelas camadas sociais e pelos setores financeiros que a causaram e que continuam tirando proveito disso? Essas soluções, que podem ser combinadas, têm em comum a recusa de fazer que as classes populares paguem pela crise.

Jean Gadrey é economista.



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