Gastança parlamentar

É preciso recuar um pouco no tempo para compreender um impasse institucional no funcionamento da democracia brasileira – mais precisamente, nas relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Não é a primeira vez que o equilíbrio entre os Três Poderes foi comprometido. O golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff foi um dos episódios recentes mais marcantes.

As forças conservadoras presentes no Legislativo, controlado pela extrema direita, dão agora um novo passo: tentam se impor mais uma vez, extrapolam suas funções, mandam em parte expressiva e crescente do Orçamento Público, ameaçam tanto o Executivo como o Judiciário.

Em um país onde a riqueza de poucos se alimenta da profunda desigualdade social e do empobrecimento das maiorias, reduzir a desigualdade e a pobreza significa redistribuir a riqueza produzida – dito de outra forma, cobrar mais impostos dos ricos e transferir renda para os pobres via políticas públicas, entre as quais a reforma tributária.

Sob pressão do Centrão,[1] o Executivo, principalmente nas gestões dos presidentes Temer e Bolsonaro, foi cedendo e repassando recursos do Orçamento da União para os parlamentares gastarem em suas emendas. Alianças, muitas vezes espúrias, visavam acobertar corrupção no Executivo de então. A contrapartida ao acobertamento de denúncias foi que parlamentares passaram a ter volumes crescentes da verba pública para aplicar em seus redutos eleitorais, para as prefeituras sob sua influência. E gostaram de ter esses recursos à sua disposição.

As emendas parlamentares tornaram-se impositivas em 2015; são um sequestro de recursos públicos que fragiliza as capacidades de o Executivo governar. Retiram recursos do financiamento de políticas públicas e os colocam nas mãos de parlamentares. As emendas, além de pulverizarem seu impacto, pouco incidem na redução das desigualdades e abrem margem para desvios e corrupção. Tratores superfaturados, contratações de obras sem licitação, pavimentação de estradas na entrada de suas fazendas, propinas… Em tempo: mais de oitenta parlamentares estão sendo investigados por corrupção e desvio de recursos públicos ao utilizarem as emendas parlamentares para repassá-las às suas bases eleitorais.[2]

De uma maneira simples: com as emendas, o Legislativo avança em prerrogativas do Executivo, que constitucionalmente é o ordenador dos gastos; o Executivo protesta e demanda ao Judiciário o respeito à Constituição. O Judiciário limita os poderes pretendidos pelo Legislativo. Estabelece-se aí o conflito entre Legislativo e Judiciário.

A tradicional concentração de poder e riqueza das classes dominantes no Brasil, um dos países mais desiguais do planeta, é uma construção histórica que gerou as instituições e regras que organizam ainda hoje nossa sociedade. O importante é destacar que esse desenho institucional – no caso, a forma de organização e funcionamento do Congresso – assegura e amplia a desigualdade que está em questão.

Não se trata de questionar a existência e a importância do Parlamento no desenho democrático – ele é fundamental –, mas de defender a importância de se revogarem as práticas danosas, em vigor desde 2015, para não irmos mais para trás.

Ao lado desses setores conservadores mais tradicionais, como o financeiro, o agronegócio e a mineração, elegeram-se 99 deputados federais pelo PL, partido que abriga Jair Bolsonaro, e o bolsonarismo se fez presente também em outros partidos. Uma tropa parlamentar aguerrida e radicalizada, que ignora as regras do jogo, parte para o enfrentamento e a violência, e não para a negociação, e tem levado setores mais moderados a também se radicalizarem.

Nada menos que 111 deputados promoveram um motim e bloquearam o acesso do presidente da Câmara dos Deputados à sua cadeira na presidência da casa, em setembro deste ano, quando ele não se dispôs a acolher o projeto de lei de anistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023 e o projeto de blindagem dos parlamentares.[3]

O Congresso em Foco revelou que, dos 513 deputados federais, 111 (21,6%) têm ao menos um processo criminal aberto na Justiça. Já no Senado, dos 81 senadores, vinte (24,6%) têm processos.[4]

O uso dos recursos públicos para financiar partidos e campanhas eleitorais está no centro desse delicado e instável equilíbrio nas relações entre Legislativo e Executivo. Desde que a Reforma Eleitoral, de 2016, proibiu o financiamento eleitoral por empresas, os parlamentares, por meio de pressões, têm conseguido ampliar enormemente os recursos públicos à sua disposição para financiar seus partidos, suas campanhas eleitorais e a renovação de seus mandatos.

Hoje, a maioria é conservadora e tem poder de aprovar emendas constitucionais (três quintos). Um exemplo recente: a Proposta de Emenda Constitucional denominada PEC da Blindagem, que proíbe investigação policial de parlamentares sem licença do Congresso, chamada também de PEC da Bandidagem, foi aprovada na Câmara dos Deputados por 354 contra 134 votos em oposição.

A PEC da Bandidagem foi derrubada no Senado por voto unânime da Comissão de Constituição e Justiça, que a considerou inconstitucional, mas isso só ocorreu depois que centenas de milhares de pessoas se manifestaram nas ruas, em todas as capitais do país, contra sua aprovação. Sem a cidadania nas ruas, o Senado não teria sido tão sensibilizado. Pesquisa Datafolha, de setembro de 2025, revela que 78% dos brasileiros acreditam que deputados e senadores atuam mais em benefício próprio do que conforme o interesse coletivo.

As distorções são históricas. As oligarquias regionais se reproduzem no Parlamento; a atividade parlamentar, para outros, é vista como uma profissão. Há deputados, como Átila Lins (PSD-AM), que já cumpriram oito mandatos, ou 32 anos consecutivos como parlamentar. Cabe aqui defender a proposta de limitar os mandatos no Parlamento, consoante com o que vale para o Executivo.

O que está em jogo não é pouca coisa. Os partidos políticos, em sua grande maioria desprovidos de programa, são máquinas voltadas para a manutenção de seu espaço político, a apropriação de recursos públicos, a reeleição de suas lideranças e a reafirmação do controle de territórios. Lamentavelmente, muito poucos se ocupam da questão socioambiental e das demais questões de interesse público.

Para azeitar essas máquinas partidárias foi criado o Fundo Partidário. Este ano, até julho de 2025, foram repassados R$ 576 milhões, sendo a previsão de R$ 1,3 bilhão.[5] Mas os vultosos recursos não param por aí! A reeleição, as lideranças e os controles políticos de territórios se asseguram com outro fundo, o Fundo Eleitoral (criado em 2017), que este ano é de R$ 4,9 bilhões. Ele será dividido proporcionalmente pelo número de deputados federais de cada partido. Mas ainda há mais recursos! Segundo o Poder 360º, as emendas parlamentares, em 2025, alcançam a previsão de R$ 46 bilhões! Grande parte desses recursos são repassados a prefeituras por meio das emendas parlamentares – deputados e senadores irrigam seus redutos eleitorais para assegurar sua continuidade.

A crítica às políticas sociais no Orçamento Público e a acusação de “gastança” dirigida ao governo federal, na verdade, não se sustentam. São uma expressão das reações das forças de direita, muito bem representadas no Parlamento.

Na verdade, o tema da “gastança” é pouco explorado, pois ele abre um importante campo de debates. Como receber R$ 46 bilhões para emendas, para distribuir segundo suas conveniências políticas, e falar em austeridade ou falta de recursos? Criticar investimentos em educação e saúde como “gastança”? Para não falar na “gastança” com subsídios e isenções: renúncia de receita de impostos de setores econômicos e grandes empresas.

[1] Centrão – aliança de partidos conservadores e fisiológicos que buscam assegurar privilégios das classes dominantes e a defesa de interesses corporativos, além de tirar vantagens próprias e se opor ao PT e ao governo Lula.

[2] Valdo Cruz, “Sete ministros do STF investigam 80 parlamentares e ex-parlamentares por suspeita de desvio de recursos de emendas”, G1, 28 fev. 2025.

[3] Silvio Caccia Bava, “111 deputados se envolveram no motim da Câmara”, Le Monde Diplomatique Brasil/TVT News, 16 set. 2025.

[4] Carlos Lins, “Exclusivo: mais de cem deputados são investigados ou réus criminais…”, Congresso em Foco, 6 jun. 2024.

[5] “Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões…”, TSE, 24 jul. 2025.