Uma necessidade de saúde pública com impacto econômico muito positivo para o Brasil
O imposto sobre bebidas açucaradas é uma ferramenta econômica comprovada para enfrentar uma crise de saúde pública com profundas ramificações econômicas
Em um contexto em que as doenças crônicas não transmissíveis representam uma carga adicional crescente para os sistemas de saúde, a implementação de impostos sobre bebidas açucaradas surge como uma política pública de eficácia comprovada mundialmente que merece maior atenção no atual debate da reforma tributária brasileira.
A evidência internacional demonstra que tributar refrigerantes e outras bebidas que contenham um alto teor de açúcar adicionado gera benefícios que vão além do simples aumento da arrecadação fiscal. A redução no consumo de açúcar diminui comprovadamente entre outras enfermidades, a prevalência de diabetes tipo 2, obesidade e doenças cardiovasculares, aliviando a pressão sobre os orçamentos de saúde pública.
Um estudo do Banco Mundial estima que, para cada dólar investido em prevenção por meio de recursos provenientes dos aumentos desses impostos, os sistemas de saúde economizam entre 3 e 7 dólares em tratamentos futuros. Para economias emergentes, onde a diabetes e a obesidade ameaçam minar os avanços em produtividade e desenvolvimento humano, postergar a taxação de impostos adicionais sobre bebidas açucaradas como quer fazer a indústria brasileira de bebidas hoje, tem custos de oportunidade significativos. A CEPAL estima que as perdas de produtividade associadas à obesidade podem alcançar 2,4% do PIB regional até 2030.
O México, pioneiro na América Latina com seu imposto implementado em 2014, registrou uma redução de 8% no consumo durante os dois primeiros anos, com efeitos mais pronunciados em lares de baixa renda. O Chile, por sua vez, logrou uma redução de 24% nas vendas de bebidas com alto teor de açúcar combinando um imposto de 18% com seu sistema pioneiro de alerta através da rotulagem frontal obrigatória (“selos”), que hoje já foi implantado também no Brasil (o “lupa”) .
A indústria de bebidas açucaradas argumenta sobre possíveis efeitos negativos como perdas de emprego, mas a experiência mostra que esses efeitos são mínimos e temporários. Na Filadélfia (USA), onde foi implementado um imposto de 1,5 centavos por onça, a perda inicial de empregos no setor de bebidas açucaradas foi amplamente compensada pela criação de vagas em programas de educação infantil financiados com os recursos arrecadados. Além disso, as empresas responderam criando novas linhas de negócio e oportunidades de trabalho com produtos de menor teor de açúcar.
O Reino Unido, com seu imposto escalonado de acordo com o conteúdo de açúcar, conseguiu que metade dos fabricantes reformular seus produtos antes mesmo da entrada em vigor da medida, evitando assim o imposto enquanto reduziam o teor calórico das bebidas no mercado⁹. Também no Chile a indústria local de refrigerantes reagiu adotando medidas para reduzir o teor de açúcar adicionado, ganhando significativos espaços nas vendas nesse mercado dominado por empresas transnacionais num primeiro momento.
Outro argumento criticado no debate é a regressividade do imposto, ou seja, que os mais pobres são os mais atingidos pelo aumento dos impostos nas bebidas açucaradas porque são os que mais as consomem. Isso é facilmente rebatido se considerarmos que são os grupos de menor renda que mais se beneficiam da redução em doenças crônicas. O custo do tratamento do diabetes pode consumir até 40% da renda familiar em lares vulneráveis, enquanto o imposto representa menos de 1% do orçamento médio dessas famílias.
É preciso alertar que a efetividade dessa política de aumentar os impostos sobre bebidas açucaradas depende muito de seu desenho: é fundamental que a alíquota seja suficientemente alta para modificar o comportamento vigente! A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda pelo menos 20%, a ser aplicada de acordo com o conteúdo de açúcar para incentivar a reformulação de produtos; e que os recursos arrecadados devem ser visivelmente destinados a programas de saúde ou educação para manter o apoio público que, em geral, é contrário ao aumento de impostos.
O caso de Berkeley, Califórnia, exemplifica um desenho bem-sucedido: mesmo menor que o adotado na Filadélfia, seu imposto de um centavo por onça reduziu o consumo de refrigerantes em 21%; e os fundos foram destinados a programas de nutrição escolar, gerando um círculo virtuoso de prevenção e educação que logrou apoio popular à medida.
Podemos dizer, então, que o imposto sobre bebidas açucaradas não é uma panaceia, mas representa uma ferramenta econômica comprovada para enfrentar uma crise de saúde pública com profundas ramificações econômicas. Sua implementação bem-sucedida requer acima de tudo uma grande vontade política e uma comunicação eficaz sobre seus benefícios. Num momento em que os sistemas de saúde no Brasil enfrentam pressões sem precedentes e o governo busca novas fontes sustentáveis de financiamento, ignorar essa opção seria, simplesmente, um mau negócio para todos nós.
José Graziano da Silva e Juan Ernesto Sepulveda são membros do Instituto Fome Zero.