Memorando de Entendimento é descumprido por Israel um dia depois de assinado por Trump

Memorandos de Entendimento (MoU – Memorandum of Understanding) são, como é bem sabido, documentos sem grande valor jurídico, não tendo a mesma capacidade de demandar a devida execução de suas cláusulas que um tratado internacional formalmente ratificado. Funcionam, antes, como instrumentos políticos destinados a registrar intenções, estabelecer parâmetros para futuras negociações e sinalizar compromissos recíprocos sem criar obrigações juridicamente vinculantes perante o direito internacional.

Não por isso, são menos importantes – já que dispõe das intenções políticas das partes envolvidas.

Foi assinado, nesta última quarta-feira (17/06), no Palácio de Versailles, o “Islamabad Memorandum of Understanding between the United States of America and the Islamic Republic of Iran”, documento que estabelece um marco político para a suspensão das hostilidades entre os dois países e inaugura um período de até 60 dias de negociações voltadas à celebração de um acordo definitivo. Em seus 14 pontos, o memorando prevê, entre outras medidas, a interrupção das operações militares – incluindo as operações no Líbano –, a reabertura do Estreito de Ormuz à navegação comercial, o início da remoção do bloqueio naval norte-americano, a manutenção do status quo do programa nuclear iraniano durante as negociações e até mesmo o início da suspensão das sanções econômicas que começaram ainda no século passado, em 1995.

Finalmente, também prevê o comprometimento dos EUA em, em conjunto com parceiros regionais (aqui o ator implícito seria o problemático Estado Israel, que vem sabotado as iniciativas diplomáticas americanas já há alguns meses), desenvolver um plano definitivo de reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã de, no mínimo, 300 bilhões de dólares.

O memorando de Versailles e fragmentações em antigas alianças

Não é novidade que a Europa não é mais amiga dos Estadunidenses, e que o acordo assinado no palácio de Versailles revela sutil gesto de provocação (senão escarnia) diplomática, bastante característico da tradição francesa. Foi em Versailles que, em 1919, as potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial impuseram à Alemanha um tratado que redefiniu o equilíbrio europeu, redesenhou fronteiras, estabeleceu reparações econômicas e lançou as bases de uma ordem internacional que se mostraria incapaz de impedir a Segunda Guerra Mundial, ainda mais brutal que a primeira. E Macron já está, desde março deste ano, ciente que a guerra é a próxima etapa da política internacional.

As concessões indicadas no memorando de Versailles são humilhantes para o país que, no início do ano, conduziu uma vitória militar estrondosa na Venezuela. Enquanto a intervenção em seu dito quintal foi um exemplo do estado-da-arte em operações multidomínio, no Irã, as perdas americanas são, no mínimo, vergonhosas.

O contraste entre os dois teatros é evidente. Na Venezuela, os Estados Unidos conduziram uma campanha rápida, coordenada e tecnologicamente sofisticada. No Irã, no entanto, encontrou um adversário capaz de transformar uma campanha militar em uma crise energética, econômica e diplomática de escala global. E, pior, esse adversário escancarou vulnerabilidades que a doutrina militar norte-americana afirmava, havia décadas, ter superado, a ponto de suscitar o escárnio de seus próprios aliados históricos, a Europa.

Mais do que uma derrota política, o conflito lança dúvidas sobre a própria superioridade militar dos Estados Unidos. Durante décadas, consolidou-se a percepção de que nenhuma força convencional seria capaz de desafiar seriamente o aparato militar norte-americano, no entanto, o teatro iraniano produziu exatamente o contrário: expôs limitações de defesa aérea, dificuldades de sustentação logística, vulnerabilidades a ataques assimétricos e uma capacidade de coerção significativamente menor do que aquela projetada por Washington. A guerra demonstrou que superioridade tecnológica não equivale, necessariamente, à capacidade de controlar a escalada ou impor sua vontade estratégica.

Antes de recorrer à operação militar completa, afinal, ocorreram sucessivas tentativas de coerção com instrumentos não cinéticos: sanções econômicas, bloqueios ao acesso a novas tecnologias, ataques cibernéticos (como a operação Roaring Lion), congelamento de ativos e a teia diplomática exercida por todo ocidente, com objetivo de isolar o governo iraniano. Ainda assim, viram-se compelidos a empregar a força bruta, pois não lograram alcançar seus objetivos centrais e foram, ademais, levados a ratificar concessões com custos estratégicos elevadíssimos.

Como deixamos claro já no início do texto, no entanto, Memorandos de Entendimento não são juridicamente vinculantes. A despeito da ratificação do memorando pelo Presidente Donald Trump, Israel não interrompeu seus ataques aéreos ao Líbano. E, após meses de atrito com um país que subestimou, até mesmo Vance, vice-presidente norte-americano, demonstrou desagrado com Israel, lembrando que os EUA seriam os únicos aliados que o país ainda teria. O memorando parece ter sido assinado em contexto.

Seu papel de hegemonia internacional é o preço que os EUA paga por se alinhar com Israel

Neste ponto, talvez seja necessário reconsiderar a própria convergência de interesses entre Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos. Durante décadas, a relação entre Washington e Tel Aviv foi tratada como praticamente incondicional, sustentada por afinidades estratégicas, políticas e domésticas. Episódios recentes, no entanto, reforçam as fissuras entre os dois países. A política de exportação de armamentos dos EUA no Oriente Médio representa, por exemplo, um cenário clássico do descompasso estrutural: enquanto Washington sustenta a doutrina da Qualitative Military Edge (QME), garantindo superioridade estratégica israelense, mantém sua aventura extraconjugal ao fornecer equipamentos avançados a Estados árabes.

Ainda, no plano político-diplomático, relembramos o discurso magoado de Netanyahu ao Congresso norte-americano, em março de 2015, quando denunciou de forma incisiva as negociações conduzidas pela administração Obama com o Irã, expondo publicamente profundos desacordos sobre prioridades estratégicas. A reação da Casa Branca foi imediata: classificar as intervenções de Netanyahu como desprovidas de alternativas viáveis.

E, seria ingênuo ignorar o escândalo mais recente: as alegações acerca de operações de influência (e até de coerção) conduzidas por interesses israelenses nos Estados Unidos por meio de Jeffrey Epstein, figura que passou a ser apontada por diversos analistas e ex-integrantes da inteligência como possível ativo vinculado ao Mossad.

À medida que os custos econômicos, militares e diplomáticos do conflito se elevam para os Estados Unidos, torna-se legítimo perguntar até que ponto a continuidade do apoio irrestrito a Israel permanece compatível com as prioridades estratégicas de Washington.

Fica a pergunta: afinal, quem precisa de quem? Tradicionalmente, Israel aparece como o principal aliado dos Estados Unidos no Oriente Médio, entretanto, ao longo das últimas décadas, foi Washington quem forneceu garantias de segurança, cobertura diplomática em organismos internacionais, assistência militar, apoio financeiro e capacidade de dissuasão estratégica, enquanto os custos dessa parceria recaíram sobre os Estados Unidos. Ao mesmo tempo Israel, do outro lado da “parceria”, preserva ampla autonomia para conduzir sua política como bem entender e sem precisar responder à Casa Branca.

O que aconteceu essa semana demonstra justamente essa assimetria. Mesmo diante de um entendimento firmado e ratificado pelo presidente dos Estados Unidos da América, Israel prosseguiu com suas operações militares, demonstrando que pode decidir independentemente de Washington.

E assim, em vez de indagar quanto Israel depende dos Estados Unidos, talvez seja mais apropriado perguntar até que ponto os Estados Unidos passaram a estruturar parte de sua política para o Oriente Médio em função dos interesses de Israel.

O descumprimento do Memorando de Versailles horas após sua assinatura representa, para além da fragilidade jurídica de um Memorando de Entendimento, uma limitação política que reconfigura o tabuleiro político de nosso tempo: a incapacidade dos Estados Unidos de fazer prevalecer sua própria estratégia política, e de atuarem como a hegemonia.

E aqui, vale lembrar que hegemonia vai além do domínio e da superioridade militar e econômica. Uma hegemonia deveria ser capaz de moldar o comportamento dos demais atores, de estabelecer os parâmetros da ordem internacional e, sobretudo, de coordenar seus próprios aliados em torno de objetivos comuns. E, finalmente, seu supremo poder manifestaria-se pela capacidade de produzir obediência, previsibilidade e convergência política no globo.

Se o presidente dos Estados Unidos firma um entendimento destinado a interromper a escalada militar e, poucas horas depois, o principal beneficiário histórico da política externa norte-americana age em sentido contrário, questionamos se Washington ainda é capaz de ser hegemonia. Principalmente quando o presidente dos EUA parece não perceber que é protagonista de tamanha chacota diplomática.

Talvez essa seja a principal lição de Versailles, já que assistimos a erosão da hegemonia norte-americana acontecendo não através da ascensão de novos polos de poder ou do fortalecimento de seus adversários, e sim pela incapacidade de disciplinar seus aliados.

Versailles talvez volte a entrar para a História, mais uma vez, como o palco simbólico de uma transição da ordem internacional. Em 1919, marcou o nascimento de uma ordem incapaz de impedir a guerra seguinte. Em 2026, marca o momento simbólico do início da erosão irreversível da hegemonia norte-americana, em que a principal potência do sistema internacional foi exposta como sem autoridade suficiente para fazer cumprir um entendimento assinado pelo seu próprio presidente.

Se a hegemonia consiste na capacidade de fazer com que outros aceitem a ordem que se pretende construir, essa semana já nos responde à pergunta que motivará a pesquisa dos historiadores que documentarão as futuras décadas: quando que ficou óbvio que os Estados Unidos da América deixaram de ser hegemonia?

Isabela Rocha-Dashicheva é mestre e doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL UnB), coordena o Grupo de Trabalho Estratégia, Dados e Soberania do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEPSI IREL UnB) e preside o Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, visando o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica íntegra e soberana no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS+, e no mundo.

João Lucena é graduado em Relações Internacionais pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), com MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública. É pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEPSI IREL UnB).