Migrar é um direito humano, e não deve ser um direito exclusivo das elites globais
Nenhuma opulência será poupada enquanto houver miséria em outras partes do mundo, especialmente após séculos de reiterada e sistemática espoliação colonial. Migrar é, sobretudo, um exercício de reparação a injustiças históricas
Em 14 de fevereiro de 2021, a cidade de Assis Brasil, no Acre, ganhou destaque no noticiário nacional. Um grupo de aproximadamente trezentos imigrantes, majoritariamente haitianos, ocupou a Ponte da Integração, ligação entre o Brasil e o Peru, localizada no município acreano de pouco mais de 7 mil habitantes. Os manifestantes exigiam o direito de poder seguir viagem em direção a destinos como os Estados Unidos, e foram impedidos de prosseguir pelo fechamento da fronteira entre os dois países, em vigência desde março de 2020 por iniciativa do governo peruano. O que desejavam era deixar o Brasil, por diversos motivos. Em especial, queriam deixá-lo para fugir da escalada sem controle da pandemia no país, que retirava do horizonte qualquer possibilidade de recuperação após um ano de perda de emprego e renda, dificuldades de acesso a políticas assistenciais e precarização das relações de trabalho.
Dois dias depois, em 16 de fevereiro, a Ponte da Integração tornou-se palco de uma violenta repressão policial contra os imigrantes, que tentaram entrar à força no Peru. A polícia e o exército peruanos reprimiram, violentamente, a tentativa dos imigrantes, e fizeram uso de força para mandá-los de volta ao lado brasileiro da fronteira. As imagens estarrecedoras mostravam mulheres e crianças, que representavam quase 40% dos manifestantes, chorando diante de policiais equipados para a guerra, paramentados com grandes escudos, cassetetes e bombas de efeito moral. Empurrados de volta ao Brasil, foram recebidos pela presença da Força Nacional de Segurança, destacada inicialmente pelo governo federal para impedir que novos grupos entrassem no Acre. e que, posteriormente, foi incumbida de barrar a saída dos imigrantes do território brasileiro. Repentinamente, o país investia-se no papel de Turquia da América do Sul, servindo como tampão para impedir que imigrantes indesejados prosseguissem em sua tentativa de uma vida melhor.
Se tínhamos nossas cenas dignas de Moria, Melilla e Ceuta, a reação nacional e internacional não foi nem de perto equivalente. O Brasil, aliás, tem sido inexplicável e reiteradamente elogiado por sua política migratória nos últimos anos, e organismos internacionais advogam em favor do governo federal e de sua Operação Acolhida, da qual são parceiros. No entanto, permaneceram calados e inertes diante da repressão no Acre. A negligência seletiva do governo brasileiro e de seus parceiros diante de fluxos migratórios politicamente desinteressantes, como no exemplo dos migrantes haitianos, contrasta com a atenção e o volume de recursos direcionados a assistir uma Operação que tem como seu principal legado a normalização de uma situação de emergência. Essas operações costumam ser um extenso case de marketing geopolítico anticomunista e de tensão militar com um vizinho da América do Sul – sem precedentes na história recente do continente.
Enquanto isso, a militarização das fronteiras e a criminalização da mobilidade e dos imigrantes segue sua escalada. A ruidosa repressão no Peru contrasta com o silenciamento forçado dos imigrantes. Nesse contexto, a postura do governo federal foi solicitar, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a reintegração de posse da Ponte da Integração, deferida, semana passada, pelo juiz federal Herley da Luz Brasil. A decisão foi tomada, apesar de pareceres contrários do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). O juiz autorizou, inclusive, o uso de força policial e de prisão em flagrante daqueles que resistissem, determinando também que barreiras policiais preventivas deveriam ser erguidas para evitar novos protestos. Diante disso, a imprensa foi unânime em apontar que os imigrantes, ainda acampados na Ponte, foram demovidos “pacificamente” de suas intenções iniciais — uma pax armada, onde manda quem pode e obedece quem tem juízo.
A desmobilização do grupo de imigrantes no Acre deixa explícito, mais uma vez, que a principal política migratória brasileira consiste em fazer essas pessoas desistirem de permanecer no Brasil ou de desejarem migrar para outros destinos. Os prazos intermináveis para deferimento de refúgio ou para concessão de autorizações permanentes de residência, as filas gigantescas para atendimentos de regularização migratória, a militarização das fronteiras, a repressão policial, as crescentes deportações e a cronificação de situações de provisoriedade no mundo do trabalho – algo a que os nacionais brasileiros também estão submetidos sob a sofisticada pecha de modernização das relações de trabalho – demonstram que os mecanismos de recepção de imigrantes no Brasil são, na realidade, mecanismos de segregação e expulsão. Esses mecanismos estão destinados a fazer com que as pessoas desistam de migrar; e são especialmente desenhados para incidir sobre imigrantes não brancos e de países das franjas do capitalismo, em uma arquitetura racista típica de nossa estrutura social e cultural.
Nada disso, no entanto, os faz desistir. Ao contrário, apenas força essas pessoas a submeter-se a deslocamentos cada vez mais perigosos e a situações-limite, submetendo-se a rotas mais perigosas, sendo aliciadas por facilitadores da migração (os famosos coiotes) e sujeitas a todo tipo de violência – física, sexual, psicológica e moral. Poder migrar é um direito humano, que não pode e não deve ser reservado apenas às elites globais, enquanto àqueles e àquelas migrantes desinteressantes ao capital reserva-se a pólvora. Aliás, essa não deve ser uma ilusão que devemos nutrir, pois, parafraseando Fatou Diome, escritora senegalesa radicada na França: nenhuma opulência será poupada enquanto houver miséria em outras partes do mundo, especialmente após séculos de reiterada e sistemática espoliação colonial. Migrar é, sobretudo, um exercício de reparação a injustiças históricas.
Alexandre Branco Pereira é antropólogo, assessor da diretoria do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisador do Laboratório de Estudos Migratórios (LEM-UFSCar). Também é membro da coordenação da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados.
Thais La Rosa é psicóloga e internacionalista, mestra em Resolução e Mediação de Conflitos Interculturais e Diretora-Executiva do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).
