Mulheres negras e a refundação da política brasileira

No dia 26 de agosto de 2026, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras lançará o Manifesto das Mulheres Negras Brasileiras pelo Pacto do bem Viver, em Brasília. A recente história pública do Brasil não pode ser narrada sem o protagonismo político das organizações de mulheres negras. Ao longo das últimas quatro décadas – do efervescente processo constituinte dos anos 1980 à consolidação das Marchas Nacionais de Mulheres Negras –, o movimento social articulado por esse corpo político coletivo transformou, de forma irreversível, a gramática do debate público nacional. Não se tratou de uma exigência para a inserção em uma estrutura dada, mas de um desvelar da natureza estrutural e estruturante do racismo e do patriarcado na formação do Estado nacional, refundando perspectivas críticas sobre soberania popular, participação social, transformações estruturais, amplificação da democracia, cidadania e os direitos humanos.  

A ampliação da presença das mulheres negras nos espaços da política institucional, ainda que sob condições severamente desiguais, vem introduzindo vetores de transformação qualitativa na formulação de políticas públicas. É de suas trajetórias e proposições que emergem debates cruciais da agenda contemporânea: a reparação histórica como imperativo constitucional, o horizonte do Bem Viver, a defesa da vida além da exploração do trabalho exaustivo e o reconhecimento da centralidade da economia do cuidado.  

As mulheres negras projetaram no parlamento e no Executivo as premissas de que a sustentabilidade da vida – o cuidado com os corpos, com a infância, com a velhice e com os territórios – constituem a base sob a qual se assenta a riqueza e a vida social, exigindo a edificação de um políticas de estado que atendam às demandas de cuidado e reparação histórica.  

Contudo, a despeito dessa inestimável contribuição intelectual e programática, os indicadores da representação política de mulheres negras permanecem em níveis vexaminosos e incompatíveis com a demografia nacional. Dados do IBGE apontam que mulheres negras (pretas e pardas) representam 28% da população brasileira, constituindo o maior grupo demográfico do país. No entanto, pesquisas do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB/IESP-UERJ), estudos do DataSenado e levantamentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) expõem um fosso abissal entre representatividade populacional e ocupação do poder. 

Nas eleições de 2022, segundo o Observatório das Candidaturas da FGV e o Painel de Representatividade do Senado Federal, as mulheres negras ocuparam apenas 6% das cadeiras da Câmara dos Deputados e uma fração ainda mais insignificante do Senado Federal. No âmbito municipal, dados do Movimento Mulheres Negras Decidem (MND) revelam que mais de 80% das câmaras de vereadores do país não possuem uma única mulher negra eleita. Esse estrangulamento fica ainda mais evidente na taxa de sucesso eleitoral: a probabilidade de vitória de uma candidatura de homem branco é quase quatro vezes superior à de uma mulher negra, independentemente do nível de escolaridade ou da trajetória prévia da candidata. 

Essa sub-representação crônica não decorre da falta de lideranças qualificadas, mas do funcionamento sistêmico do viés de raça e gênero no interior das oligarquias partidárias. Pesquisas do MND e do IPEA evidenciam como a seletividade interna dos partidos coloca sob constante suspeição a “viabilidade eleitoral” das mulheres negras. Essa premissa discriminatória engendra uma engrenagem perversa: ao rotularem a priori tais candidaturas como inviáveis ou meramente “cumpridoras de cota”, os diretórios partidários cerceiam drasticamente o investimento financeiro do Fundo Partidário e do FEFC, além do tempo de propaganda no rádio e na televisão. 

Mesmo após as decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que determinaram a distribuição proporcional de recursos de campanha para candidaturas negras –, observa-se a perpetuação do dolo institucional na burla e no repasse intempestivo dessas verbas. O orçamento frequentemente é liberado nos dias finais da campanha, quando a capacidade de estruturação política já se encontra irremediavelmente comprometida. Trata-se de uma modalidade de violência política de raça e gênero, orquestrada para perpetuar a política como feudo exclusivo da branquitude e do patriarcado. 

Frente a esse cenário de interdição, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) apresenta ao país o Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil pelo Pacto do Bem Viver. O documento extrapola a condição de plataforma eleitoral; trata-se de um manifesto civilizatório. Entendemos que a presença massiva de mulheres negras nas instâncias de decisão não constitui concessão formal ou adorno democrático, mas condição sine qua non para a refundação da política institucional. 

Refundar a política sob a ética do Bem Viver significa transitar do modelo de acúmulo e espoliação para a lógica da reciprocidade, da sustentabilidade ambiental, da justiça reparatória e do fortalecimento comunitário. Exige desmantelar o racismo algorítmico, a violência de Estado nas periferias, o extrativismo predatório e a mercantilização da existência. Requer, fundamentalmente, a alocação do orçamento público no combate à fome, na garantia de creches, no acesso à saúde integral, promoção da igualdade racial, eliminação da violência baseada em gênero, acesso à justiça sem seletividade racial e na universalização do saneamento básico nos territórios quilombolas e periféricos.  

O pleito de 2026 impõe ao Brasil uma encruzilhada histórica. Continuaremos a reproduzir uma democracia ilegítima, assentada na interdição da maioria de seu povo, ou assumiremos a coragem política de efetivar a transição para um Estado verdadeiramente plurinacional e antirracista? As mulheres negras já demonstraram sua capacidade de resistência, formulação teórica e gestão transformadora. E estarão do lado certo da história. Resta saber se o sistema político e as instituições da República terão a hombridade de se submeter à radicalidade democrática que o Pacto do Bem Viver exige. A marcha continua, e nosso tempo é agora. 

Janira Sodré Coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).