O debate em Cuba

2018, Raúl Castro, que terá então 86 anos, não seguirá com mais um mandato presidencial. Em três anos, portanto, a geração da Sierra Maestra deixará o poder. Três anos é pouco para reformar a economia do país, adotar uma nova Constituição e gerenciar a normalização das relações com Washington, que ilustrou o encontro dos presidentes cubano e norte-americano na Cúpula das Américas no Panamá, em abril. O regime sobreviverá ao desaparecimento de sua liderança histórica?

O Partido Comunista Cubano (PCC) já designou um sucessor: o primeiro vice-presidente, Miguel Díaz-Canel. Mas os desafios permanecem. Para enfrentá-los, Castro se apoia nas Forças Armadas Revolucionárias (FAR) – exército nacional do qual foi ministro durante meio século –, no PCC e na Igreja Católica, no centro das negociações com Washington.¹ Enquanto as reformas econômicas acentuaram as desigualdades,² a incerteza sobre o futuro do país é geral. O PCC tentou reagir lançando consultas populares nos períodos pré-Cúpula das Américas. Castro afirmou que fará o mesmo na próxima, prevista para abril de 2016. No entanto, os debates já começaram entre os intelectuais, membros e não membros do PCC, em particular na internet, apesar do acesso limitado.

Raúl Castro está empenhado em “atualizar” o socialismo cubano – eufemismo para designar a liberalização econômica em marcha desde 2011. Ainda que essas reformas desconstruam a sociedade que Fidel Castro procurou construir, o ex-dirigente não se opôs a nenhuma delas: “O modelo cubano não funcionava mais, mesmo para nós”, reconheceu (The Atlantic, set. 2010). A situação econômica não deixava escolha. A ajuda de Caracas permitiu à ilha atingir taxas de crescimento médias de 10% entre 2005 e 2007, mas a crise financeira e as dificuldades do parceiro bolivariano modificaram o cenário: “Em 2013, o comércio entre Cuba e Venezuela diminuiu em R$ 1 bilhão; e pode baixar ainda mais em 2014”, analisava em outubro de 2014 o economista cubano Omar Everleny Pérez Villanueva.³ Segundo algumas estimativas, essa queda representaria 20% do volume anterior.

Militares mimados

Em março de 2014, o governo adotou uma nova lei sobre os investimentos estrangeiros, apresentada por Raúl Castro como “crucial”. À exceção da saúde, da educação e da defesa, todos os setores estão abertos ao capital estrangeiro, com isenção de impostos durante oito anos, ou ainda mais em alguns casos, notadamente nas “zonas especiais de desenvolvimento econômico”, como o porto de Mariel,⁴ construído com auxílio do Brasil. Contudo, os projetos propostos devem receber o aval de organismos governamentais: “Não é o capital que define o investimento”,⁵ sublinha Deborah Rivas, diretora de investimento estrangeiro no Ministério do Comércio Exterior. O economista Jesús Arboleya Cervera observa: “Os emigrados de Cuba já são investidores indiretos em pequenos comércios [por meio do dinheiro que enviam a suas famílias]; a participação deles em grande escala não é proibida por lei, mas pelo embargo”.⁶ A contratação de trabalhadores é feita sob controle de agências estatais.

Contudo, para alguns, a transformação da ilha avança lentamente: “Não podemos ‘atualizar’ uma coisa que nunca funcionou”, analisa Pérez Villanueva. “O crescimento não existe. Este ano, se Deus nos ajudar, chegaremos talvez a 1%”.⁷ A essa preocupação econômica, a jovem socióloga Ailynn Torres responde com uma interrogação política: “O que queremos com o modelo econômico proposto? Quem são os ganhadores e os perdedores desse modelo?”.⁸

De acordo com o discurso oficial, uma dose de mercado na economia da ilha deveria trazer melhoras econômicas sem enfraquecer a justiça social. Ora, a pobreza atinge cerca de 20% da população urbana (em vez dos 6,6% em 1986). A supressão do carnê de racionamento, a libreta, foi anunciada e depois retirada, pois teria pesado sobretudo sobre os mais pobres. Em uma sociedade na qual a igualdade é uma marca identitária, os beneficiários e as vítimas das reformas aparecem cada vez mais claramente.

Entre as vítimas, segundo o próprio Raúl Castro, estão os “assalariados do Estado, remunerados em pesos, cujo salário não é suficiente para viver”, os idosos – 1,7 milhão de cidadãos “cuja pensão é insuficiente em relação ao custo de vida”⁹ –, bem como mães solteiras, a população negra – que se beneficia pouco ou nada dos aportes cubano-norte-americanos – e os habitantes das províncias orientais.¹⁰ Entre os beneficiários, estão os funcionários de empresas mistas, assalariados do setor de turismo, os camponeses do setor agrícola privado e uma parte dos empreendedores (cuenta propistas). Em resumo, beneficiam-se aqueles com acesso a uma moeda forte: o peso cubano conversível. Desde 2004, de fato, essa segunda moeda passou a vigorar junto ao peso cubano. Um peso conversível equivale a 24 pesos tradicionais e visava substituir o dólar, autorizado no país em 1993. Assim, em Cuba funcionam lado a lado duas economias: a do peso e a do peso cubano conversível – a moeda dos turistas e das pessoas que trabalham diretamente nesse setor.

Para controlar as tensões suscitadas pelas disparidades desse sistema, Castro conta com a lealdade das FAR para conciliar a liberalização econômica e a manutenção de um sistema político de partido único. De fato, desde a grande crise dos anos de 1990,¹¹ a hierarquia militar gerencia setores essenciais da economia graças ao Grupo de Administración Empresarial S.A. (Gaesa), uma holding de empresas que ela controla. É nesse âmbito que foi experimentado o “aperfeiçoamento de empresas”, técnica emprestada da administração ocidental para estimular a produtividade. O prestígio das FAR persiste entre a população, mas os privilégios dos quais o setor militar se beneficia suscitam críticas. Não é raro escutar: “Eles não têm problema de moradia”, em alusão ao complexo imobiliário moderno reservado aos militares e suas famílias em Havana. Por outro lado, o PCC perdeu influência, apesar dos esforços de Castro para rejuvenescê-lo, feminilizá-lo e amenizar a direção. Para o economista Pedro Monreal González, o PCC conserva sua credibilidade, e “o Estado ainda se beneficia de um apoio popular em razão de sua capacidade de fornecer bens públicos considerados essenciais por muitos cubanos”.

Em fevereiro de 2015, o PCC anunciou que uma nova lei eleitoral entraria em vigor antes do fim do mandato de Raúl Castro. Esse anúncio foi feito logo em seguida ao de fevereiro de 2013, sobre a criação de uma comissão para a reforma da Constituição. Como renovar a direção introduzindo quadros que não tinham a legitimidade dos anteriores, sem debate público para a escolha de candidatos com propostas diferentes? O modo de designação atual, que necessita em última instância do aval do PCC, parece pouco viável a longo prazo.

Espacio Laical, a revista publicada pelo arcebispado de Havana (com um estatuto não oficial), foi durante muito tempo o veículo privilegiado dos debates públicos. Durante uma década, dedicou colóquios e artigos à reforma da Constituição, ao lugar do PCC, à refundação dos órgãos de poder popular (OPP). Os responsáveis pela revista, os católicos laicos Roberto Veiga e Lenier González, insistiam no “contraste entre o pluralismo da sociedade e a falta de espaço para que esse pluralismo pudesse se expressar”.¹² Mas, em junho de 2014, ambos tornaram pública a demissão forçada após críticas “muito graves” dirigidas a eles e ao cardeal Jaime Ortega y Alamino.¹³ Visivelmente, o arcebispado desejava que a revista tivesse um perfil mais “pastoral”, ou seja, menos político. Quatro meses depois, o Centro Cristão de Reflexão e Diálogo de Cuba¹⁴ aceitou empreender um projeto desse tipo com a revista Cuba Posible, da qual Veiga e González seriam coordenadores. O primeiro número foi dedicado a um colóquio consagrado à soberania do país e ao futuro de suas instituições.

O artigo 5º da Constituição atual foi alvo de duras críticas. Nesse texto, o PCC é definido como o “discípulo das ideias de José Martí [inspirador da independência cubana] e do marxismo-leninismo” e como a “vanguarda organizada da nação cubana, a força dirigente suprema da sociedade e do Estado”. Essa definição é contestada pela Igreja e também pelos pesquisadores: “A ideia de partido de vanguarda é desviada a partir do momento em que se torna um partido do poder”, diz o sociólogo Aurelio Alonso.¹⁵ Portanto, a construção de um “Estado inclusivo, que possa incluir o pluralismo político e ideológico”, constitui uma tarefa urgente. Pluralismo ou pluripartidarismo? Para Veiga, “a possibilidade de autorizar a existência de outras forças políticas enraizadas nos pilares da nação” deve ser uma meta, por mais que não seja realista a curto prazo.¹⁶ Hoje, ninguém sabe dizer se a reforma eleitoral anunciada permitirá a eleição de deputados próximos à Igreja, por exemplo, ou outros personagens independentes.

O sistema de eleição presidencial – cujo número de mandatos atualmente se limita a duas vezes de cinco anos – também está em debate. Para alguns, o pleito deveria ser sufrágio universal direto, com a finalidade de conferir legitimidade eleitoral ao novo mandatário. O cientista político Julio César Guanche coloca ênfase na refundação do “poder popular” oficialmente encarnado pelas assembleias municipais, provinciais e Nacional.¹⁷ É preciso construir uma “cidadania democrática e socialista”, aposta ainda mais o sociólogo Ovidio d’Angelo. Mas as “organizações de massa” são demasiado “subordinadas ao PCC”, para utilizar a expressão dele. De modo que o “discurso oficial desconstrói a base sobre a qual repousa sua própria legitimidade histórica”, observa Guanche, que precisa: “O questionamento do ‘igualitarismo’ abre um precedente para o questionamento do ideal mais poderoso do socialismo: a igualdade”. Essa crítica quase explícita ao discurso de Castro denunciava, por ocasião do congresso da Central dos Trabalhadores Cubanos (CTC), “o paternalismo, o igualitarismo, as gratuidades excessivas e as subvenções que não obedecem a regras claras – essa velha mentalidade forjada ao longo dos anos”.

Ritmo lento

Essa “velha mentalidade” não poupa o PCC, no qual continua a reinar o hábito do unanimismo e a inclinação à censura. Essas práticas suscitam contestação. Pela primeira vez, viu-se a mão de uma deputada se levantar na Assembleia Nacional para votar contra o novo código do trabalho: a de Mariela Castro, filha de Raúl, em sinal de protesto contra a recusa de incluir no texto a proibição das discriminações sexuais. Da mesma forma, a retirada de cartaz do filme do cineasta francês Laurent Cantet, Retour à Ithaque (2014), que ilustra o desencantamento cubano, suscitou protestos de certos colegas cubanos.

Nesse contexto, o restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos figura, ao mesmo tempo, como necessária e perigosa. O governo cubano sabe que o objetivo de Washington continua sendo o desmantelamento do regime. Por enquanto, ganhou a primeira etapa sem fazer nenhuma concessão, mas as previsões não são tão otimistas. “Eles correm o risco de perder tudo, como fazem por toda parte. O que sobrará para os cubanos?”, interroga-se um aposentado. “Eles acabaram de contratar um de nossos jogadores de beisebol por US$ 63 milhões”, acrescenta outro. “Ninguém tem ideia de como será o futuro”, constata o sociólogo Rafael Acosta. O que acontecerá após o encerramento do embargo? Como controlar o fluxo de dólares e turistas? Entre os temas de discórdia, figuram milhões de propriedades nacionalizadas durante a revolução. O governo não tem a intenção de indenizar os proprietários que saíram do país. Ele colocará na balança o custo (avaliado em US$ 100 bilhões) de um embargo de meio século e a restituição da base de Guantánamo.

A revogação completa do embargo precisa da anuência do Congresso norte-americano, mas republicanos e democratas estão divididos. No dia 14 de abril, Obama finalmente tirou Cuba da lista dos Estados que “apoiam o terrorismo”, mas o Congresso tem 45 dias para se opor à decisão. Na sequência, deverão se restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países e serão nomeados dois embaixadores. Quanto ao processo de normalização, a perspectiva é de longo prazo. Havana imporá um ritmo lento para evitar a desestabilização do país e cultivar suas relações com a América Latina, China e União Europeia.

Seja como for, a ausência de um dirigente histórico que encarna o combate contra o “Império” pode, no futuro próximo, dificultar a mobilização e a união da população cubana.

Janette Habel é professora-doutora na Universidade de Marne-la-Vallée e no Instituto de Altos Estudos da América Latina (Institut des hautes études d’Amérique latina – IHEAL), de Paris.