O poder local tem papel crucial na reconstrução da democracia

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O poder local tem papel crucial na reconstrução da democracia

por Vários autores
30 de outubro de 2020
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Desde o fortalecimento da extrema direita, a partir de 2016, os embates em favor da democracia se fizeram urgentes. Contudo, a agenda política progressista parece não ter dado a devida importância às conexões entre a questão municipal, a questão democrática e as políticas urbanas

Em 2020 teremos as primeiras eleições após a ascensão dos partidos de ultradireita para o centro do cenário político brasileiro, ainda na esteira do golpe de 2016. Com praticamente metade de seu mandato completo, a eleição pode servir de referendo para o governo Bolsonaro e sua avalanche conservadora no Congresso, nas assembleias e nos governos estaduais. Ainda que uma guinada à direita ou à esquerda nas prefeituras e câmaras de vereadores possa indicar se existe esperança de um fim para a tresloucada aventura fascista em que o Brasil se enfiou neste começo de século XXI – aventura com resultados possivelmente catastróficos para o futuro tanto de nossa população e da nação quanto do próprio bioma em que estamos inseridos –, é uma pena que esse embate ofusque a importância das eleições municipais, onde deveriam ser apresentadas e debatidas as políticas públicas que atingem de maneira mais direta a população. Precisamos falar sobre o avanço predatório da direita não apenas sobre as instituições democráticas da República, mas também sobre os efeitos práticos que uma avalanche conservadora nas eleições municipais teria para o futuro das cidades brasileiras, principalmente em tempos de pandemia.

(Jonas Pacheco/Unsplash)

 

Experiências recentes da direita nos municípios

Precisamos ser sinceros: a destruição de políticas públicas de amparo social é figurinha repetida na história brasileira. O discurso da direita por um Estado mais enxuto é como um vilão de filme ruim, que eternamente reaparece para assombrar a história, não importa quão abalado ele esteja. Mesmo depois de inúmeros exemplos ao redor do planeta de que o receituário do Consenso de Washington não é capaz de produzir governos sustentáveis e satisfatórios para as populações que eles tutelam, nos planos de governo dos partidos da direita brasileira ainda borbulham os temas da austeridade fiscal, sempre em oposição ao mito da “ineficiência do Estado”.

Na prática, estamos comprando a solução de quem criou o problema: a ideologia neoliberal fomenta o desmonte de políticas públicas construídas arduamente durante anos em nome de uma suposta prosperidade econômica que nunca chega, é sempre adiada para amanhã, enquanto os trabalhadores seguem cada vez menos amparados pelos direitos historicamente conquistados no agora. Quanto mais tempo se alongar um governo de direita, mais frágeis se tornarão o Estado democrático de direito e as instituições que o suportam, capazes de promover o mínimo de equanimidade social. Enquanto nossas cidades continuarem brutalmente desiguais como estão, o receituário da direita fará sucesso nas terras tupiniquins. Então se engana quem pensa que essa ascensão da direita por toda parte foi uma colheita inesperada: estamos plantando as sementes dessa crise há décadas. 

Vejam, por exemplo, que o último ciclo de gestões municipais já foi muito marcado pelo arrocho dos servidores públicos. Na onda do ajuste fiscal que ganhou força no nível federal com a gestão Temer, diversos municípios colocaram em prática suas próprias medidas de ataque aos funcionários públicos. Em Curitiba, o ajuste ficou conhecido como “Pacotaço do Greca” e promoveu a suspensão de planos de carreira, desvalorização dos salários, limitações às atividades sindicais, entre outros aspectos, causando a revolta dos servidores – especialmente os da educação –, que foram fortemente reprimidos em suas manifestações. Por outro lado, com a justificativa dos prejuízos decorrentes da pandemia, a Prefeitura destinou dezenas de milhões de reais para as concessionárias do transporte público sem nenhuma contrapartida, evidenciando também a subordinação do governo aos interesses empresariais.

Outro caso emblemático ficou escancarado por causa da pandemia. No falso Fla-Flu entre a economia e a vida, prefeituras que foram menos assertivas nas medidas de distanciamento e mais lenientes com a abertura do comércio e as aglomerações tiveram pior desempenho no enfrentamento à pandemia. Uma pesquisa realizada em março e divulgada no jornal O Globo mostrava a relação diretamente proporcional entre o aumento do contágio e o maior apoio dos eleitores a Bolsonaro, o que permite atribuir parte desse resultado aos comportamentos induzidos pelo presidente. Não fosse a atuação decisiva dos governos estaduais e municipais para colocar em prática e endossar as medidas na redução do contágio, de assistência social e médica e de transparência de informações aos cidadãos, a resposta brasileira à pandemia, que já é uma das piores do mundo, seria ainda mais lúgubre.

No campo da segurança pública, o xodó da direita raivosa e saudosa da ditadura militar, a ascensão conservadora também significou a intensificação da criminalização dos mais pobres e o aprofundamento do massacre da juventude negra. Apesar de ser um tema bastante afeto aos governos estaduais, que gerem as forças policiais militares, o aumento das atribuições das guardas municipais, a partir de 2014, coloca esse tema também na agenda dos municípios.

É nas políticas urbanas, porém, que os impactos das gestões municipais dos partidos do campo conservador se tornam ainda mais evidentes. Transporte público, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura e serviços urbanos, gestão de resíduos e regulação do uso e ocupação do solo são alguns dos temas mais importantes nas políticas municipais e se relacionam tanto com a garantia de direitos humanos e sociais quanto com os interesses empresariais das indústrias da construção civil, dos transportes e do mercado imobiliário. Exatamente por esse motivo, o viés ideológico dos governos municipais é fundamental para as possibilidades de construção da justiça urbana e do direito à cidade.

Nos municípios administrados por partidos de corte neoliberal, ou politicamente conservadores, é fácil constatar a ampliação dos casos de despejos forçados, a redução de recursos para a política habitacional e a instituição de privilégios para o capital imobiliário e setores empresariais do transporte e da construção civil. A recorrente flexibilização de normas de uso e ocupação do solo, a concessão de benefícios como cotas de potencial construtivo e a revisão dos planos diretores com a adoção de diretrizes pró-mercado têm sido a tônica dos governos municipais de direita. Durante a pandemia, essas práticas ganharam a “oportunidade” de serem adotadas com a supressão dos processos públicos de consulta e deliberação, configurando o que se convencionou chamar de “boiadas urbanísticas”, inspirado nas boiadas ambientais do ministro Ricardo Salles. 

Em Maringá, cidade média no norte do Paraná, assiste-se, neste momento, a uma intensa movimentação por parte da gestão pública na busca por alteração da legislação urbanística, em sua maioria voltada à intensificação do solo ou à mudança de uso. Essas solicitações de mudança têm ocorrido em plena revisão do Plano Diretor, a qual deveria ser suspensa pela impossibilidade de eventos participativos. 

Em Porto Alegre, capital reconhecida internacionalmente pela experiência pioneira do Orçamento Participativo (OP), o cenário atual é de descaso com as esferas de participação social. O OP chegou a ser cancelado temporariamente em 2017, com a justificativa de falta de recursos. Projetos de lei para a extinção dos fundos municipais foram postos em curso, a participação nos Conselhos Municipais foi cerceada, o quadro técnico municipal sistematicamente desvalorizado e a Secretaria de Urbanismo extinta. A revisão do Plano Diretor tem sido realizada por decreto, ignorando o processo participativo previsto por lei.

 

Existem alternativas para evitar o desastre?

O BrCidades, uma rede formada por urbanistas, engenheiros, jornalistas, membros do Judiciário, profissionais da área de saúde, entre outros especialistas, cujo objetivo é propor um debate profundo sobre nossas cidades e as alternativas para as políticas urbanas deste país, tem se debruçado sobre o assunto a fim de encontrar caminhos e alternativas diante desse cenário desastroso. 

Por exemplo, em Curitiba, membros da Rede BrCidades criaram um documento elaborado com base em diálogos entre movimentos sociais, grupos organizados e lideranças para incluir e pautar pontos centrais para as candidaturas de 2020. A Plataforma da Política Urbana – Por um Projeto Popular para Curitiba procura conectar as questões que atravessam o cotidiano das pessoas e as candidaturas do Legislativo local, já tendo sido subscrita por 45 entidades.

Em Maringá, os membros do BrCidades, estruturados no grupo de trabalho denominado Eleições 2020, lançaram a Agenda Urbana Maringá, um conjunto de ações de incidência na eleição municipal. Foi criada uma Carta Compromisso, elaborada com base na Agenda Urbana Maringá. A Carta foi amplamente divulgada e apresentada às candidaturas à Prefeitura de Maringá, convidando-as, uma vez eleitas, a orientar sua gestão pela plataforma do direito à cidade, que tem como objetivo a configuração de uma nova agenda urbana para promover cidades socialmente justas, inclusivas, democráticas e ambientalmente sustentáveis. 

Em Porto Alegre, o Núcleo BrCidades atuou em conjunto com outros coletivos e organizações locais engajados na construção de cidades mais equânimes e democráticas. O Núcleo contribuiu com a Plataforma Atua PoA, um coletivo que surgiu em meados de 2019, formado para atuar na garantia dos direitos perante a revisão do Plano Diretor. O Atua PoA, em conjunto com diversas organizações, participa da mesa de negociações no Ministério Público Estadual junto à Prefeitura. Em março de 2020, o MP recomendou que a revisão fosse suspensa por ocasião da pandemia de Covid-19.

O Núcleo também participou da formulação da Carta aos Candidatos da Rede do Urbanismo contra o Corona RS, desenvolvida durante a pandemia, e da criação do documento unificado no combate à Covid-19 nas periferias urbanas, favelas e junto aos grupos sociais vulneráveis.

 

Participar é preciso

Desde o fortalecimento da extrema direita, a partir de 2016, os embates em favor da democracia se fizeram urgentes. A agenda política progressista parece não ter dado a devida importância às conexões entre a questão municipal, a questão democrática e as políticas urbanas. No entanto, o poder local tem papel crucial na reconstrução da democracia, pois é nesse nível que a população vivencia cotidianamente retrocessos e avanços na experiência urbana que são a expressão perceptível da sociedade como ela é.

Como exemplo, a gestão orçamentária participativa, a urbanização de favelas, a criação dos corredores de ônibus, as melhorias habitacionais e urbanas por autogestão e muitos outros programas assinaram um marco de esperança para a superação de uma sociedade atrasada e extremamente desigual. 

Em contrapartida, as mobilizações e a multiplicação de iniciativas periféricas espalhadas pelos municípios brasileiros sinalizam para necessidades não atendidas e mudanças sociais e urbanas possíveis. A gestão das cidades nos próximos anos será tarefa das mais complexas, em virtude da emergência de uma imensa diversidade de problemas a resolver nos territórios e de um protagonismo local com reivindicações específicas, representatividade e capacidade de mobilização.

Tal configuração pressionará as atuais formas de tomada de decisão, baseadas na liturgia da democracia representativa, repondo na ordem do dia elementos incontornáveis de democracia direta, sobretudo no que toca às questões locais que agregam no Brasil um imenso passivo produzido por séculos de exclusão social. A incorporação de elementos de democracia direta à tomada de decisões nas cidades posiciona a esquerda em vantagem se vier a buscar inspiração em experiências como a do Orçamento Participativo. 

Os exercícios importantes de discussão dos planos diretores municipais, arena onde se enfrentam projetos de cidade muitas vezes irreconciliáveis e cruciais para a definição da macropolítica urbana, não são suficientes para resolver os desafios colocados por questões importantes nos contextos locais que escapam às definições do Plano Diretor. A esquerda, com sua tradição mais colegiada e participativa na tomada de decisões, está mais bem posicionada para construir as pontes entre a macro e a micropolítica urbana e as saídas que escapam à formalidade institucional.

Outro aspecto crucial é o que se refere à disponibilização dos orçamentos públicos para a agenda do direito à cidade. De fato, a democracia participativa no nível local, aliada à ampliação da democracia representativa nos níveis macro da tomada de decisões nas cidades, se não estiverem acompanhadas da disponibilização de orçamentos públicos para essa agenda, serão como “fé sem obras” ou como um discurso teórico sem conteúdo prático.

Portanto, os orçamentos públicos devem estar voltados para o enfrentamento dessa problemática que incorpora uma imensa diversidade, uma vez que a exclusão social se exprime como um caleidoscópio de problemas extremamente complexo. É a razão por que seu uso só poderá ter foco e alcance na medida em que esteja guiado pela única chave de leitura coerente dessa diversidade: a materialização da vontade coletiva da população que vive nesses territórios reais e heterogêneos.

Some-se ao aprofundamento da democracia e à disponibilização de orçamentos públicos o entendimento de que esse processo participativo fortalece o protagonismo popular, produzindo em número e qualidade uma cidadania participativa que tem papel na estabilização do Estado de direito e na continuidade da ampliação dos espaços democráticos, viabilizando, com sua participação cidadã, a agenda do direito à cidade.

É essa a receita que vêm seguindo diversas experiências acompanhadas de perto pelo BrCidades. O Orçamento Legislativo Participativo de Florianópolis, a gestão municipal participativa da Prefeitura do Conde, na Paraíba, ou a Rede Inclusão de Natal ilustram o que nossa rede enxerga como caminho para a construção do Projeto Popular de Cidades em alternativa às políticas neoliberais que vêm nos afligindo nos últimos anos. Precisamos direcionar nossas energias para repensar a vida urbana e apostar nos protagonismos dos novos movimentos sociais periféricos.

É hora de propor cidades mais justas, democráticas e ambientalmente viáveis.

 

*Beatriz Fleury e Silva, Carina Serra Amancio, Clarice Oliveira, Cesar Vieira, Conrado Ferrato, Ion de Andrade, José Ricardo Faria, Marcelo Leão e Maria Carolina Maziviero são membros da Rede BrCidades.



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