Por que o número de mortes assusta, mas não a legitimidade de executar sumariamente moradores de favelas?

Desde a Chacina de Acari, ocorrida em julho de 1990, o número de mortos é noticiado unificando o conjunto de pessoas que tiveram seu direito à vida violado pelo Estado: “os onze de Acari”. Acari marca o primeiro episódio da gigantesca cronologia de massacres e chacinas que vitimaram moradores de favelas no país. Em agosto de 1993, a Chacina de Vigário Geral deixa 21 vítimas fatais e a imagem dos corpos reunidos em duas fileiras dentro de caixas virou do avesso o cartão postal da até então Cidade Maravilhosa. Nos anos de 1994 e 1995 duas chacinas vitimaram 26 pessoas em Nova Brasília (treze jovens moradores em cada ano). De lá pra cá, outras favelas e territórios periféricos do Rio de Janeiro foram alvo de ações policiais violentas, sendo recorrentemente lembradas a Chacina de Nova Iguaçu e Queimados, que deixou 29 vítimas fatais em março de 2005 e a Chacina do Jacarezinho, que em maio de 2021 vitimou 27 moradores e um policial.

Na semana passada uma nova ação violenta protagonizada por agentes de Estado vitimou 117 moradores dos Complexos do Alemão e da Penha. Numa análise superficial, vemos um grupo que celebra essas mortes e outro que as chora. Fugindo dessa separação binária, podemos enxergar aqueles que não celebram, mas apoiam; aqueles que lamentam as mortes quando o número choca, mas que não se importaram (tanto) quando os mesmos jovens negros foram executados sumariamente – um de cada vez.

Hanry Silva Gomes da Siqueira, um jovem negro de 16 anos, foi assassinado por policiais no Morro do Gambá, no Lins de Vasconcelos, no ano de 2002. Estava sozinho e foi atingido por um tiro de fuzil no peito. Luiz Eduardo Caldeira tinha 16 anos quando foi assassinado na Rocinha por policiais da CORE, em 2004. Carlos Henrique da Silva tinha 11 anos quando foi executado na Vila do Pinheiro, na Maré, por agentes do 4º Batalhão da PMERJ. Matheus Rodrigues tinha 8 anos quando foi assassinado na Baixa do Sapateiro, Maré, por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais, no ano de 2008. Maxwill dos Santos tinha 21 anos quando foi executado por agentes do 16º Batalhão da PMERJ, na Favela Cinco Bocas, em Brás de Pina, no ano de 2009. Deividson Evangelista Pacheco tinha 19 anos quando foi assassinado na Nova Holanda, Maré, por agentes do 22º Batalhão da PMERJ, em 2010. Hugo Leonardo Silva tinha 33 anos quando foi assassinado na Rocinha por agentes do Batalhão de Choque, no ano de 2012, antes da instalação da Unidade de Polícia Pacificadora no local. André de Lima Cardoso Ferreira tinha 19 anos quando foi executado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora instalada no Pavão-Pavãozinho. O ano era 2011 e esse foi o primeiro registro de morte decorrente de intervenção policial em uma favela onde havia sido instalada uma UPP. Infelizmente outros casos perpetrados por agentes de UPP ocorreram após esse, entre eles: a execução de Jackson Lessa dos Santos, aos 20 anos, no Morro do Fogueteiro, em 2012; a morte de Mateus Oliveira Casé, aos 16 anos, no ano de 2013 em Manguinhos; o assassinato de Paulo Henrique dos Santos Benedito, aos 25 anos, na Cidade de Deus em 2013; a morte de Alielson Nogueira, aos 21 anos, no Jacarezinho, em 2013; o assassinato de Diogo de Oliveira Santos, aos 26 anos, no Morro da Providência em 2013; a execução de Anderson dos Santos Moura, aos 29 anos, no Morro do Querosene, em 2013; o desaparecimento seguido de morte de Amarildo Dias de Souza, aos 43 anos, na Rocinha, em 2013; o assassinato de Laércio Hilário da Luz Neto, aos 17 anos, no Parque Proletário, em 2013; a morte de Israel de Oliveira Malet, aos 23 anos, no Jacarezinho, em 2013; a morte por asfixia mecânica de Paulo Roberto Pinho de Menezes, aos 18 anos, em Manguinhos, em 2013; o assassinato de Thomas Rodrigues Martins, aos 32 anos, no Pavão-Pavãozinho em 2013; a morte de Wellington Sabino Vieira, aos 20 anos, no Morro da Mangueira em 2014; a execução de Petrick Costa dos Santos, aos 21 anos, no Morro do Cantagalo, em 2014; a execução de Johnatha de Oliveira de Lima aos 19 anos, no ano de 2014 em Manguinhos. Infelizmente é uma lista imensa, que eu não poderia deixar de lembrar ainda os nomes de Jhonata Dalber Matos Alves, que foi assassinado aos 16 anos no Morro do Borel por agentes da PMERJ; de Fabrício dos Santos, assassinado aos 17 anos no Complexo do Chapadão, por agentes da PMERJ no dia 1° de janeiro de 2014; e de Marcus Vinicius da Silva, executado na Maré, aos 14 anos, quando estava a caminho da escola e foi surpreendido por uma operação da Força de Segurança Nacional, em conjunto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, durante o período de Intervenção Federal no Rio de Janeiro no ano de 2018.

E Carlos Alberto da Silva Ferreira, Carlos Magno de Oliveira Nascimento, Everson Gonçalves Silote e Thiago da Costa Correia da Silva, executados por policiais militares do 6º BPM em abril de 2003 no Borel? E Júlio César da Silva, Wallace Damião Gonçalves, Eduardo Moraes de Andrade, Flávio Moraes de Andrade e José Manoel da Silva, executados por policiais militares do 4º BPM em janeiro de 2004?

Cada uma dessas mortes foi e ainda é chorada pelas famílias das vítimas; cada uma dessas mortes deveria causar indignação e comoção social. Nenhuma morte de um morador de favela provocada por um agente de Estado pode ser considerada caso isolado. Não podemos aceitar nenhuma dessas mortes. Só matam mais de cem porque diariamente matam vários “uns” e nenhuma transformação concreta acontece. A autorização para matar deveria chocar, independentemente do número de vítimas. Mas entre comoção, indiferença e celebração há muitos mundos e muitas contas que não fecham.

Fala-se em operação vingança para muitas dessas chacinas. De fato, diferentes pesquisas comprovam (inclusive a que realizei durante meu doutorado) que a vingança é institucionalizada nas polícias brasileiras. Se algo desagradou a polícia na semana anterior, se um arrego grande não foi pago, se um acordo entre o batalhão local e a ponta do comércio varejista de drogas ilícitas foi rompido, se um policial é morto durante alguma invasão policial, conte alguns dias e um novo banho de sangue vai acontecer. A questão é que a conta não fecha: em 2024, 205 profissionais da segurança morreram de forma violenta, enquanto o número de mortes em decorrência de ações policiais foi de 6.134, ou 17 mortes por dia, como amplamente divulgado a partir do Mapa da Segurança Pública.

A conta não fecha e não vai fechar, porque a matemática do racismo de Estado não pode ser explicada via equações. Não se mede ódio, nem vontade de aniquilar o outro. Não se mede nojo, repulsa, desejo de eliminação. Não se mede o racismo mais perverso – se o de quem celebra, ou o de quem silencia. Até quando seguiremos contando corpos após chacinas? A elite branca que formula as políticas de segurança pública no Brasil é herdeira daqueles que produziram os primeiros códigos penais da nação, é prima de juízes do tribunal do júri que fazem curso de tiro na SWAT e exibem o certificado na parede do seu gabinete. Uma parte dessa elite branca esbraveja sem pudor que “bandido bom é bandido morto”, outra parte segue silenciosamente sua vida encaixotada por equipamentos de segurança privada vendidos pelas empresas de militares reformados e ex-policiais.

A cada ano novas – e excelentes – pesquisas evidenciam processos de atualização do racismo institucional nas intervenções governamentais no campo da segurança pública e também no Judiciário brasileiro. Numa listagem rápida, vale um registro desde a pesquisa sobre filtragem racial na seleção policial de suspeitos, coordenada por Jacqueline Sinhoretto e publicada em 2014, às teses mais recentemente defendidas de Poliana Ferreira, Rhaysa Ruas, Evandro Cruz, Suellen Guariento, Monique Cruz, Paulo Cesar Ramos, Uvanderson Silva, Mayara Mattos, Milena Carmo, Maria Carolina Schlittler, Rita Cardia, Isadora Bandeira, Alexandre Julião e Matheus Almeida – produzidas em programas de excelência de pós-graduação de Antropologia, de Sociologia, de Serviço Social, de Geografia e de Direito em diferentes regiões do país. Dentre os levantamentos recentes sobre racismo no judiciário, destaco um lançado em 2024, intitulado “Características do racismo (re)produzido no sistema de justiça: uma análise das discriminações raciais em tribunais estaduais”, conduzido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDPR/USP) e o Instituto de Estudos Comparados em Administração de  Conflitos (InEAC/UFF).

A cada ano aumenta o número de coletivos e organizações de direitos humanos realizando denúncias na ONU e na OEA. O movimento social protagonizado por familiares de vítimas da violência policial é o movimento que mais cresce no Brasil. As famílias das vítimas não têm mais forças pra contar mortos, ainda assim seguem de pé exigindo justiça. Quantas pessoas precisam ser executadas na favela para você se comover? Mais de três? Mais de quatro? Mais de oito? Mais de cem?

Não podemos naturalizar a morte de nenhum favelado. Quando alguém naturaliza a morte de um morador de favela, não está retirando a humanidade da vítima, mas sim a sua própria humanidade.

Juliana Farias é professora do Departamento de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana (UERJ), da REMA – Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades violadas, violentadas e destituídas, e do MTTM – Mobilidades: Teorias, Temas e Métodos (USP).