Relatos de resistência
Na adolescência, Ivan conviveu com Carlos Lamarca. Preso ainda menor de idade pelo governo militar, tornou-se ativista pelos direitos humanos após sua liberdade. Responsável pela criação de memoriais da ditadura, ele presencia agora, quatro décadas após o fim do Dops e do DOI-Codi, a discussão sobre anistia e a condenação de torturadores
Extinta há quarenta anos, a unidade paulista do Dops é um receptáculo de muitos segredos – alguns, pessoais e entranhados em suas fundações. Ao lado de “Dilma”, “Frei Tito”, “Família Teles”, “Inês Etienne”, “Caio Prado” e outros nomes escritos nas paredes da antiga cela do Dops, hoje um memorial, o nome “Ivan Seixas” é encontrado grafado repetidas vezes. Ex-militante do MRT, Movimento Revolucionário Tiradentes, o autor da assinatura passou boa parte de sua adolescência e juventude encarcerado nas celas desta e de outras prisões políticas.
Criado em 1924, o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo utilizou como sede, entre 1940 e 1983, o prédio construído por Ramos de Azevedo para a Estrada de Ferro Sorocabana. De 2002 a 2008, o edifício abrigou o Memorial da Liberdade, e desde 2009 sedia o Memorial da Resistência, o primeiro dedicado à ditadura. Ivan é um de seus idealizadores.
Capturado em 1971, aos 16 anos, Ivan Akselrud Seixas foi o menor de idade retido por mais tempo pelo regime militar, com passagens pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), Dops (em São Paulo e Porto Alegre), Presídio Tiradentes, Complexo do Carandiru, Presídio do Hipódromo e Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté – um manicômio, onde tentaram matá-lo diversas vezes. Foi solto quase seis anos depois, aos 22 anos, após sofrer torturas, ameaças de morte e a perda do pai.
A sua vida é delineada por contornos dramáticos. Aos 15 anos, participou da escolta do guerrilheiro Carlos Lamarca ao Rio de Janeiro. Sua família, exceto pelo irmão de 8 anos, foi presa, sofreu violência extrema e teve todos os bens confiscados pelos agentes da repressão. “Vi alguns deles usando roupas, sapatos e relógio de meu pai”, relembra. Torturado e morto na sede do DOI-Codi/SP, Joaquim Alencar de Seixas, o pai, foi o primeiro preso político a ser enterrado no Cemitério de Perus, o maior esconderijo de corpos da ditadura civil-militar, tristemente conhecido pela vala clandestina onde foram reveladas, em 1990, 1500 ossadas.
À época, seu episódio ganhou repercussão internacional – fato que, provavelmente, salvou Ivan da morte. O caso é singular: por ser menor de idade, ele não foi considerado pela Justiça um preso político, mesmo detido por anos. Após sua soltura, tornou-se combativo ativista pelos direitos humanos, transformando suas denúncias sobre os crimes de Estado cometidos na era militar – de 1964 a 1985 – em atos políticos.
Foi membro fundador do PT, integrante das primeiras comissões de familiares de mortos e desaparecidos políticos, membro da CPI de Perus – a primeira a investigar a ditadura –, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana), coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, coordenador da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e assessor especial da Comissão Nacional da Verdade. E, assim como fizera com o Dops, ele foi proponente do futuro memorial a ser criado no prédio do DOI-Codi. Em 2014, Ivan Seixas recebeu da presidenta Dilma Rousseff o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.
Como jornalista e pesquisador de temas relacionados à democracia, ditaduras militares e memória, Seixas lançou há pouco o livro General Golbery e o entreguismo militar brasileiro, no qual esmiúça os pensamentos de Golbery do Couto e Silva, ideólogo do militarismo brasileiro e articulador do golpe de 1964.
Parte de sua luta pela memória, verdade e justiça foi compensada em janeiro, quando três agentes do DOI-Codi foram condenados pela Justiça a pagar R$ 1 milhão, cada um, por crimes na ditadura. O TRF-3 apontou que os delegados aposentados Aparecido Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina causaram danos à sociedade ao participar da tortura e morte de 25 pessoas, entre elas o jornalista Vladimir Herzog e o operário Joaquim Alencar de Seixas. Segundo uma ação civil do Ministério Público Federal, de 2010, David dos Santos foi responsável pela morte do pai de Ivan e do estupro de sua irmã.
A trajetória de Ivan Seixas é uma síntese da luta contra as iniquidades da ditadura, e um raro exemplo de resistência e de constante busca por justiça e reparação. Determinado, sobreviveu para contar e fazer histórias – algumas das quais, ele relata na entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil.
O seu livro traduz e facilita a compreensão dos textos rebuscados do General Golbery e, por conseguinte, da mentalidade dos militares brasileiros a partir da Guerra Fria. Como ele se tornou protagonista na Escola Superior de Guerra e o principal ideólogo e articulador militar brasileiro do pós-guerra?
O Golbery foi, na verdade, formado pelos Estados Unidos, na escola militar do Fort Leavenworth. Durante a Segunda Guerra, ele foi mandado pelos militares dos Estados Unidos para servir de oficial de inteligência e oficial de ligação entre o Exército brasileiro e o norte-americano. Quando voltou ao Brasil, ele veio com a tarefa de formar e organizar a Escola Superior de Guerra à imagem e semelhança da National School of War. Ele também realizou a missão brasileira no Paraguai, como uma espécie de Escola das Américas na América do Sul. A série de artigos escritos por ele durante quase uma década para a ESG, publicada no livro Geopolítica do Brasil, em 1966, serviu de base para formar a cabeça dos militares brasileiros e seu projeto de poder.
Golbery foi o grande articulador da tentativa de assalto ao poder já em 1954, contra Getúlio Vargas. No golpe contra a democracia, quando o Jânio Quadros faz a renúncia, ele está presente, e depois organiza o golpe de 1964. Tanto, que ele tem status de ministro – ele não é o chefe do serviço secreto que não aparece, não é um cara menor na história.
Anticomunismo, Doutrina de Segurança Nacional, geopolítica, inimigo interno, guerra total e permanente eram termos recorrentes nos textos do general. O quanto desses conceitos permanece hoje na política e no pensamento militar?
O Golbery foi ressuscitado por Bolsonaro, e o anticomunismo também. Dado como liquidado com o fim do bloco socialista, o comunismo foi ressuscitado pela extrema direita e, portanto, o anticomunismo também. O que a gente ouve pela boca do Bolsonaro é o mesmíssimo discurso do Golbery, mas obviamente sem sua sofisticação. A doutrina de Segurança Nacional está presente nas ações da PM: nas grandes capitais, a polícia funciona como uma tropa de ocupação para conter as periferias, para nitidamente reprimir os movimentos de oposição. O aparato repressor é uma das heranças malditas da ditadura.
O cineasta Glauber Rocha, certa vez, chamou-o de “gênio da raça”. O seu livro não trata do lado folclórico referente a Golbery, como o boato que diz ter sido ele o “criador” de Lula. Saberia explicar como surgiu essa história?
Esse boato foi fruto do PCB, que ainda existia na época – hoje, é um simulacro –, e dos grupos trotskistas. E por quê? Porque de repente surge um partido da classe trabalhadora, não marxista, ofuscando o que havia sido o velho PCB. Então criam essa lenda.
Eu ajudei a fundar o PT e sei que foi fundado com muita dificuldade. O Lula nem queria saber de esquerda, direita; ele era um sindicalista. Quando ele foi preso, e a diretoria destituída e presa, o Lula nos procurou para entender o que era anistia política, porque percebeu que tinha uma coisa maior – que era a política. Como entendeu que o sindicato não dava conta de responder à organização da classe trabalhadora, então propôs a criação de um partido.
O primeiro partido que iria surgir na redemocratização, era o que o Fernando Henrique queria que se chamasse Partido Popular, proposto numa reunião no colégio Sion. Era um partido progressista, que englobava o movimento operário renascente. Mas o Lula disse: “Não. Vocês vão querer mandar na classe trabalhadora, então precisamos ter um partido dos trabalhadores”. Ele, sem querer, deu nome ao partido.
Assim foi a criação?
Testemunhei a dificuldade de se fazer uma convenção dentro da ditadura: você tinha que comunicar local, hora, e o Tribunal Regional Eleitoral mandava um delegado para assistir à reunião, enquanto tudo que fosse falado deveria constar em ata, senão impugnavam. A dificuldade era tanta, que nós, da esquerda clandestina, inventamos as pré-convenções, onde se discutia, quebrava o pau e decidia antes o que seria lido na convenção oficial.
A ditadura queria só três partidos: a Arena, que passou a ser o PDS, o MDB, que virou PMDB, e o PTB, que eles entregaram não para o Brizola, mas para a Ivete Vargas. Brizola e Lula não se juntaram e criaram outros dois partidos: o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores. Ou seja, esses dois partidos eram marginais. Se o Lula fosse “inventado” pelo Golbery, ele seria prestigiado e não iria parar na cadeia. Essa lenda foi criada porque o PCB se sentiu escanteado pelo movimento trabalhista. Nós éramos chamados de terroristas pela direita e pelo PCB, então esse estigma passou da luta armada para o PT e o seu maior líder, Lula. Como diz o Goebbels, uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.
Quando e como você aderiu à militância política?
Sou filho de dois comunistas: meu pai era mecânico e minha mãe, professora de ensino primário. Os dois militantes, porque nasci numa favela em Porto Alegre, Vila Jardim, que faltava tudo: escola, ônibus, posto de saúde, água, esgoto… E todos no bairro lutavam por essas coisas, inclusive os comunistas. Quando ocorreu o golpe de 64, esses que lutavam pelas condições de vida da classe trabalhadora passaram a lutar também contra o golpe. Porque o golpe era o próprio capitalismo exacerbado que fazia a retirada de direitos da classe trabalhadora, pela força violenta do Estado. Com a classe média, você pode deixar os filhos com os tios, avós, mas a classe trabalhadora não tem essa possibilidade.
Então eu estava junto da militância dos meus pais desde a mais tenra idade – com 5 ou 6 anos, eu via meu pai chegando das manifestações que ele participava, enquanto a polícia cercava a casa. Ele vinha pulando de quintal em quintal, e a gente sabia por causa dos cachorros latindo. Em 1964, ele era funcionário concursado da Petrobrás, da refinaria Duque de Caxias, e com o golpe fomos obrigados a ir para o Rio Grande do Sul, porque meu pai estava na lista suja e não conseguia arrumar emprego no Rio. Em Porto Alegre, a lista também estava lá, então ele ganhava a vida com pequenos trabalhos, com marcenaria, conserto de carros, e depois numa organização política – na qual eu participava com pequenas tarefas, pois, como disse, na classe trabalhadora a família não pode se separar. Quando fomos para São Paulo, para a organização de luta armada, eu também estava junto. Minhas irmãs e irmão não entraram na militância; eu entrei.
Há um ofício do DOI-Codi e do 2° Exército ao Dops, datado de maio de 1971, logo após a morte de seu pai, que trata da sua prisão e da sua mãe e irmãs. Assinado por Brilhante Ustra, o documento descreve suas ações no MRT, como expropriações e assaltos a um mercado e uma joalheria, além da participação na escolta que conduziu Lamarca ao Rio. Você poderia contar um pouco sobre esse período?
Não tenho problema em falar – eu tenho orgulho. Tem muita coisa que não foi incluída nesse documento… Se tivesse dinheiro, pegávamos, mas essa ação da joalheria foi feita para distribuir relógios de precisão para os militantes, porque ninguém tinha dinheiro para comprar. Um relógio Rolex caríssimo, com diamantes, foi inclusive mandado pela ALN para o Marechal Kim, na Coreia do Norte, e está até hoje no Museu da Revolução. Esse ofício é clandestino, interno, porque eles me esconderam por vários meses. Eu fui preso em abril, mas a prisão “oficial” ocorreu em novembro de 1971, quando quebraram minha incomunicabilidade, anunciando como se tivesse sido preso naquele momento.
Como foi o convívio com Lamarca? Você fez escolta para ele?
O Comandante Carlos Lamarca rompeu o cerco feito pelas Forças Armadas ao campo de treinamento da VPR – Vanguarda Popular Revolucionária – no Vale do Ribeira, comandando um grupo de guerrilheiros. Ao chegar a São Paulo foi abrigado pelo MRT, minha organização. Primeiramente, morou no aparelho de nosso Comandante Henrique (Devanir José de Carvalho) e depois foi transferido para nosso aparelho, na Vila Mariana. Morou conosco de agosto até o começo de novembro de 1970, quando o escoltamos para o Rio de Janeiro.
Em nossa convivência, Lamarca se mostrou um homem preocupado com os rumos da luta contra a ditadura, muito estudioso, que escrevia muito suas reflexões políticas e discutia com todos ao seu redor, inclusive eu, que tinha apenas 15 anos de idade. Uma de suas maiores características era o respeito pelo interlocutor e a atenção ao que a pessoa dizia. Ele passava horas conversando com minha mãe sobre política, marxismo e os problemas do país. Ouvia e perguntava muito e fazia suas considerações sobre o que ela dizia. Ele também discutia questões práticas das organizações guerrilheiras com meu pai e, do mesmo modo, era atencioso e respeitoso ao que era dito. Não era um respeito formal, mas era o modo de aprender com as outras pessoas, dizia.
Diante da argumentação de que deveria sair do país para se preservar e preservar sua liderança, respondia que seu lugar era aqui e não fazia sentido ter saído do exército fascista para ir viver no exterior. “Meu lugar é aqui nas trincheiras da luta contra a ditadura e o imperialismo”, era sua resposta.
No começo de novembro de 1970, pediu que organizássemos sua escolta para o Rio. Montamos um comboio de três carros, com combatentes do MRT e da VPR. No carro batedor, que tinha a tarefa de ver se havia alguma emboscada na estrada e de dar o primeiro combate, se necessário, íamos eu e meu pai. No carro do meio, distante cinco minutos e alguns quilômetros, estavam Lamarca, Iara Iavelberg, Walter Ribeiro Novaes e Inês Etienne Romeu, que dirigia o carro. No último carro, que estava a pouco mais de cem metros de distância do carro em que estava Lamarca, iam três combatentes do MRT. Foi a última vez que nos vimos.
Você chegou a agredir um delegado, quando da sua prisão. Suponho que esse tipo de reação raramente deve ter ocorrido, sobretudo dentro de uma delegacia. Houve alguma retaliação?
Eu e meu pai fomos capturados na rua e levados ao DOI-Codi no momento da troca de plantão, com 30 a 40 caras no pátio. Quando chegamos, eles comemoraram: “Olha quem nós pegamos: o Roque e o filho dele, o Teobaldo” – que eram nossos nomes de guerra. Eu levei um soco na nuca tão violento, que me levou pra frente, e a algema que unia meu pulso ao de meu pai se rompeu. Deliberamos que não iríamos apanhar, então, para se defender, começamos a trocar socos com eles. Acertei um murro na boca do delegado David dos Santos Araújo – que era da empresa de segurança Dacala, que pagava os advogados do Ustra –, conhecido lá como Capitão Lisboa. Ele caiu a uns dois metros de distância e depois tentou me sufocar com uma gravata, mas eu o derrubei de novo. Após ser contido com um chute no rosto, fui levado para o pau-de-arara e barbarizado: para se ter uma ideia, enquanto estava pendurado, ele ficou em pé em cima do meu peito, e quebrou minha vértebra com um ferro. Com raiva daquele murro, ele depois matou meu pai.
O advogado Fábio Comparato disse numa palestra na Faculdade de Direito [de São Paulo], por brincadeira, que “quem inventou a justiça de transição foi o Ivan Seixas, que acertou um potente murro na cara do torturador que pagava o advogado do Ustra”. Muita gente achou que eu bati no Ustra, coisa que não fiz.
Você conheceu o Major Brilhante Ustra?
Com certeza. Ele não me torturou pessoalmente e nem a meu pai, mas dirigia as torturas. Quando voltei ao DOI-Codi, numa greve de fome, em maio de 1972, ele mandou me torturar.
E o delegado Sérgio Fleury, do Dops?
Tive contato com o Fleury no DOI-Codi dois dias após minha captura. Ele foi lá me perguntar qual casa dele que eu tinha feito levantamento e por qual motivo. Ele tinha umas oito casas e dormia a cada dia em uma delas. Ele estava junto do Ustra e me ameaçou. Depois, tive contato com ele no Dops, mas não me dirigiu a palavra; os outros torturadores que me ameaçaram.
Sua mãe e irmãs dividiram a cela com Dilma Rousseff?
Elas ficaram um ano e quatro meses no Presídio Tiradentes e conviveram com a Dilma e todas as companheiras nesse tempo todo. A amizade se manteve depois de soltas.
Você foi um dos primeiros presos políticos menor de idade. Houve alguma repercussão por conta disso?
Só repercussão negativa [risos]. Eu nunca fui processado, mas fui mantido durante quase seis anos em cana. Eu fiquei à disposição do Juizado de Menores, que era usado como um apêndice da lei de Segurança Nacional. Era uma prisão perpétua não declarada, tanto, que eu só saí com o processo de abertura, em 1976.
Você foi mandado até para um sanatório?
Fiquei na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, uma prisão com características de hospício, onde eu era o único preso político. No [livro] Brasil nunca mais não tem meu nome, porque não fui condenado. Quando começou o processo de abertura, após o assassinato de Vladimir Herzog e do metalúrgico Manuel Fiel Filho, o Geisel começou a se livrar dos casos mais graves, mais denunciados: eu era o primeiro, depois o César Benjamin e o Antônio Carlos de Melo Pereira, que era um companheiro que foi torturado até a loucura. Ele não quis dar informações, entre outras, de onde estava a Wanda – que era a Dilma Rousseff, sua companheira de organização – e acabou sendo enlouquecido no manicômio judiciário. O Benjamin estava num local para menores no Rio, e eu, nesse hospício, onde tentaram me matar umas oito vezes – soube de tentativas de assassinatos que seriam cometidos por presos pagos pelos repressores.
O juiz de menores se sentiu incompetente para me soltar e passou para o juiz de Execuções Criminais – quando pela primeira vez, aos 22 anos, fui chamado de preso político –, que também não julgou meu caso por considerar questão política, então um juiz militar pegou a tarefa de me soltar. Oficialmente, fui solto pelos militares.
Então havia outros menores presos além de você?
Nessa época, tinha o César Benjamin, e antes, o Pedro Farkas, filho do diretor da Fotoptica, que ficou preso alguns meses. O César tinha 17 anos e ficou preso por quase cinco. Eu tinha 16 e, pelo o que se sabe, era o mais jovem a ficar preso por tanto tempo.
Eu li sobre um rapaz que foi morto aos 15 anos…
Deve ser o Marco Antônio Dias Batista, de Goiás, que é desaparecido. Na realidade, não fui morto, porque eu caí no dia 16 de abril, e no dia 10 caiu um companheiro, o Abílio Clemente – que a gente só soube do nome dele anos depois pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Uma semana após eu cair, apareceu no DOI-Codi um menino que devia ter uns 15 anos, e que minha irmã chegou a falar com ele e a oferecer água. Eles o levaram para cima, o torturaram e, meia hora depois, desceram com o corpo dele, já morto – ele era um menino bem franzino. Como morreu um antes de mim e um depois, muita gente dizia que eu tinha sido assassinado. Acho que, por isso, mais um menor para eles matarem ficava meio difícil.
Como começou seu ativismo pelos direitos humanos após a saída da prisão?
No dia de ser solto, fui mandado para o Dops, onde fiquei por 14 horas sendo fichado, filmado e fotografado. À noite, entrou um delegado bem jovem, que botou o dedo na minha cara e disse: “Sabe que vamos te matar, né?”. Como sempre, respondi: “Eu sei, mas vou dar trabalho”. Eu saí de lá pensando que seria morto. Então me coloquei na tarefa de, em todos os lugares que eu ia, falar de minha história. Tive que vencer minha timidez para falar em público, e assumi o papel de denunciante não só da minha situação, como de companheiros assassinados e desaparecidos. Com isso, dois anos depois começou a campanha pela anistia política e formou-se dentro do comitê brasileiro pela anistia uma comissão de familiares de mortos e desaparecidos, na qual me engajei. Desde então, faço as denúncias de violação dos direitos humanos.
Você sofreu alguma ameaça ou retaliação após sua soltura?
Fui solto com a chamada “Liberdade Vigiada”, sendo obrigado a me apresentar na auditoria militar uma vez por semana. Fiquei nessa situação por quase três anos e nesse tempo fui seguido ostensivamente. Depois disso, mantiveram o controle de forma mais discreta. Muitas vezes se apresentavam pessoalmente e me ameaçavam, mas sem nada mais importante.
Você foi proponente de memoriais sobre a ditadura e integrou a Comissão da Verdade. Existe alguma saída democrática e popular para evitarmos esse círculo vicioso de interferência militar na política brasileira?
Quando houve a transição da ditadura militar para os governos democráticos, deveria ter havido uma passada a limpo – Comissão da Verdade, punição e tudo o mais. Porém, as Forças Armadas fizeram uma chantagem à sociedade civil, de não poder mexer com tortura e torturadores, porque senão haveria um retrocesso político. Era uma senha para dizer: “nós vamos torturar e matar”. A sociedade, desesperada para se livrar da ditadura, aceitou, e houve um pacto de silêncio. Nenhum governo democrático o rompeu. Só vai ter algo parecido com isso quando a Dilma Rousseff faz a instalação da Comissão Nacional da Verdade – que é uma proposta do Lula. Essa é a razão pela qual a coisa transbordou e resolveram dar o golpe; está no livro do Michel Temer e no livro do General Villas Boas que a Dilma fez algo que não podia ter sido feito, que é a comissão, porque expôs os crimes. A chantagem deles é a mesma feita por Bolsonaro, que dizia o tempo inteiro que ia dar golpe, assustando a sociedade.
Nenhum governo fez esse rompimento, a tal ponto que as polícias militares até hoje são atreladas formalmente ao Exército. A lei 88.777, de 1983, que o João Figueiredo fez por decreto-lei, determina que a formação da PM é feita pelo Exército, a nomeação oficial do comandante só acontece se o Exército autorizar… O pacto federativo – União, estados e municípios – é quebrado, porque uma unidade estadual está atrelada a uma unidade federal. É um resto da ditadura, uma vergonha! Para se ter um processo diferente, teria que se colocar as Forças Armadas em seu devido lugar. Eles [os militares] não são tutores da democracia e da república – e quem cometeu crime tem que ser processado.
Quais suas impressões da atual discussão sobre o fim da anistia?
A anistia aos que lutaram contra a ditadura militar não foi completada. Não só em termos de reparação financeira, mas também há a necessidade de uma reparação política e moral, que não houve. Não pode ser interrompida, portanto. Não se teve a consequente responsabilização aos que cometeram crimes de lesa-humanidade. Os torturadores, em sua maioria, não foram sequer identificados.
Quais suas considerações a respeito das condenações dos ex-delegados do DOI-Codi Davi dos Santos Araújo, Aparecido Calandra e Dirceu Gravina? Por que a lei, mesmo de forma tímida, não é aplicada a outros agentes da ditadura?
Como já disse, é obrigação fundamental à democracia fazer a condenação da ditadura, dos torturadores e da prática de tortura, que ainda hoje ocorre, justamente por não terem sido condenados os torturadores do passado. Em outras palavras, não foi feita a Justiça de Transição, que obriga a revelação dos fatos, para que se conheça a verdade histórica, a realização de um processo de memória e a efetivação da fase de responsabilização jurídica dos que cometeram crimes contra os direitos humanos.