A anormalidade é o critério para internação no Special Commitment Center, um centro de segurança máxima que retém detentos cujas penas já chegaram ao fim, mas que não podem voltar ao convívio em sociedade por serem considerados potenciais reincidentes nos crimes
Muito debatido no início do ano, o III Programa Nacional de Direitos Humanos é insuficiente. Segue sem resultados concretos o desafio de implantar um sistema nacional capaz de articular e orientar os instrumentos, os mecanismos, os órgãos e as ações nesse campo
Ao colocar no mesmo patamar vítimas e torturadores, o governo criou uma aberração jurídica, inadmissível num Estado democrático de direito. Ora, não há como deixar de considerar que a ditadura proibiu a existência de partidos políticos e extinguiu as eleições diretas em função da “segurança nacional”
Embora o III PNDH reconheça que o modelo do agronegócio é potencialmente responsável por desrespeito aos direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, comunidades locais e povos tradicionais, ele não contém nenhuma proposta que altere de fato as causas das violações
No campo dos direitos reprodutivos, enfrentamos uma situação grave: de um lado, está uma parte da sociedade e do governo sensível ao sofrimento de milhares de mulheres obrigadas a recorrer a abortos clandestinos; e de outro lado, setores religiosos fundamentalistas que atuam em nome de uma defesa abstrata da vida
Só se passaram 20 anos desde a queda de Stroessner. Mas quando se anda por Assunção, parece que a ditadura nunca existiu. Com exceção de um modesto museu, não há nenhuma lembrança dos detidos e torturados. Os políticos, dos quais um bom número é oriundo do “antigo regime”, se calam, assim como a mídia
No último terço do século XX, os direitos humanos se converteram, na Argentina, em um poderoso movimento social no qual confluíram, entre outros atores decisivos, as associações de familiares de presos políticos, assassinados e desaparecidos, além de outras organizações não-governamentais
Ao se abster, em votações de resoluções na ONU, sobre a situação dos direitos humanos, o Brasil colabora para o desvirtuamento das funções dos organismos multilaterais, gerando questionamentos sobre os possíveis interesses por trás dessa postura
Após 17 anos do fim da guerra civil salvadorenha, os agentes do Estado que violentaram a população durante o conflito seguem impunes, beneficiados pela lei de autoanistia. Para cicatrizar essas feridas abertas, entidades de direitos humanos convocaram um Tribunal de Justiça Restaurativa
Das sombras que tentam encobrir as torturas e os assassinatos praticados por agentes do Estado durante o regime militar, surgem críticas contra a “Bolsa Ditadura”, apoiadas na atual lei de anistia e revestidas de um cinismo que só se explica pela crença na impunidade
A cultura do medo é semeada cotidianamente no Ocidente por meio de restrições migratórias, da xenofobia e do sacrifício das conquistas democráticas. Em nome da luta antiterrorista, criou-se uma sociedade global dividida e apavorada, pronta para aceitar práticas desumanas de tortura
Seja por razões políticas, econômicas ou sociais, os migrantes somam hoje 160 milhões de pessoas. Fruto de intenso debate sobre o problema, a II Declaração de Rivas, subscrita por mais de 2 mil movimentos e organizações de 90 países, reafirma a importância de respeitar os direitos humanos e combater a desigualdade
