A ausência de previsão de punição para a instigação e para os atos preparatórios, somada à falta de tipificações específicas para o impedimento ou a restrição do exercício dos poderes constitucionais, constitui uma lacuna perigosa, especialmente após episódio tão marcante para a democracia brasileira
Investigações da Polícia Federal revelam uma trama golpista no governo Bolsonaro envolvendo diversos militares e chamam a atenção para o mais persistente problema da história política brasileira: o intervencionismo das Forças Armadas
Seis décadas depois do ano em que a democracia brasileira caiu, o presidente Lula fala sobre a sobrevivência da Nova República, frente aos ataques da nova cara do golpismo
Como explicar que, sem apoio da mídia, de grande parte do patronato e das elites políticas conservadoras, as redes do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham tentado um golpe no dia 8 de janeiro? Talvez pela esperança de que os militares se juntassem a eles. Apesar do fracasso do golpe, a corrente política encarnada pelo ex-presidente demonstrou que não precisa mais de seu mentor para existir
O acúmulo de fatos contra Bolsonaro indica ter ele supostamente praticado improbidade e inúmeros crimes, inclusive contra a “consciência universal” – uma catástrofe humanitária –, os quais poderão levá-lo à prisão, à inelegibilidade e à condenação a reparar danos. Mas ele e o bolsonarismo não desaparecerão
O melhor meio de enfrentar quem quer desestabilizar o funcionamento das instituições é o próprio funcionamento das instituições. Esse é o teste fundamental do estado democrático de direito. Os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram espontaneamente gerados, eles estão em um contexto de uma série de crimes. E é preciso entender qual é o papel de Jair Bolsonaro nesses crimes
Não foram poucos os sinais de que muitos integrantes das Forças Armadas e das polícias apoiavam os atos antidemocráticos. O bolsonarismo era e ainda é muito presente entre policiais, e a sensação de que ninguém seria punido por manifestar essa predileção era real
A vitória acachapante das forças democráticas contra o golpe bolsonarista gera dois riscos: a acomodação e a conciliação com setores que foram lenientes com o golpismo são um deles; o outro é nos contentarmos somente com a punição dos milhares de envolvidos, principalmente se o ex-presidente Bolsonaro for considerado inelegível ou mesmo preso
As três são imagens que expressam não só como a história dos espaços é, ao mesmo tempo, a história dos poderes constituídos, mas também como uma estrutura arquitetônica ou urbanística pode assumir funções políticas diversas, muitas vezes opostas às ideias evidenciadas pela iconografia política da cidade
Após o terrorismo dos atos do 8 de janeiro, as instituições – em maior ou menor medida, espontaneamente ou sob pressão – reagiram e vem reagindo ao pior ataque já sofrido por nosso precário regime democrático, aquele duramente (re)conquistado em 1988. Boa parte dessas reações, até o momento, vêm ocorrendo no campo punitivo
Se você, como eu, já chamou Bolsonaro de fascista e já recebeu críticas ao uso não rigoroso do termo fascismo, pode ficar tranquilo. Temos um bom fundamento teórico e prático
Há semanas temos visto a movimentação dos “patriotas” nas portas dos quartéis. O que não tem sido evidenciado com devida ênfase pelos analistas é a forte tônica religiosa dos seus manifestantes, em geral composta por evangélicos e, em menor grupo, também por católicos. Muitos vídeos e relatos comprovam o forte vínculo religioso das manifestações, frequentemente regadas a momentos de oração, louvores gospel e “atos proféticos”
