A recente decisão do STF constituiu uma importante ruptura com os valores que estruturam a arquitetura e o funcionamento das instituições de direito no Brasil − mais especificamente o corporativismo, o patrimonialismo, a iniquidade e a falta de competição entre agências de aplicação da leiOscar Vilhena Vieira
Preso há 27 anos na França, o libanês Georges Ibrahim Abdallah poderia, desde 1999, ter obtido a liberdade condicional, não fosse a obstinação judiciária e as ingerências norte-americano-israelensesMarina da Silva|Alain Gresh
Em 1998, os habitantes de Casale Monferrato, vila do Piemonte invadida pela poeira mortal de uma usina de amianto, criaram a Associação das Famílias de Vítimas; em 2004, eles prestaram queixa junto ao procurador de Turim. Fim da história: a condenação retumbante, em fevereiro, de dois dirigentes do grupo mundo EternitPatrick Herman
Treze somalis acusados de pirataria foram presos pela Marinha britânica no começo de janeiro, enquanto a justiça espanhola ordenava o encarceramento de 6 de seus compatriotas. Assim como Londres e Madri, Paris emprega os métodos mais estritos para “pacificar” o Oceano Índico, normalmente ignorando os direitos humanosRémi Carayol
O que fez a grande imprensa diante dos gigantes das finanças? Curvou-se. Por ter investigado a câmara de compensação luxemburguesa Clearstream, o jornalista Denis Robert sofreu uma dezena de processos judiciais, ironias e o silêncio constrangedor de seus “colegas”. Hoje, a justiça lhe dá razão
Para a Comissão da Verdade ter eficácia no cumprimento de seus reais propósitos, é indispensável que a revisão da Lei da Anistia seja aprovada. Assim, espera-se que a comissão ofereça as condições para o Estado promover a Justiça de Transição e concluir o processo de redemocratização do paísLuiza Erundina
Milhares de cidades vêm transformando suas práticas democráticas em direção a uma estrutura mais participativa. Símbolo desse movimento, o orçamento participativo porto-alegrense hoje é seguido por 15.300 comunidades, as quais procuram responder às demandas dos mais desfavorecidos, em geral excluídos da gestão localGiovanni Allegretti
O poder judiciário argentino é um dos recordistas mundiais em lentidão. Entre os principais motivos para essa situação está a falta de juízes para lidar com tantos casos. Sem tempo, os magistrados costumam delegar suas funções para secretários, que preparam as sentenças
Novas medidas do governo francês acabam por subordinar a ação dos magistrados, criando uma vulnerabilidade inédita dos juízes, que passam a ser selecionados pelo gabinete do ministro para cuidarem de casos específicos. A justiça passa a ser considerada um ramo inferior da administração pública
Prevista na Constituição de 1988, a auditoria poderia esclarecer qual a contrapartida e quem foram os beneficiários da dívida pública brasileira, que consome tantos recursos e alcança patamares altíssimos. Outros países da América do Sul já deram o exemplo e estão comprovando a ilegalidade desse endividamento
