“Alimento orgânico é uma questão de esquerda e é inacessível para a maior parte da população”
Temos aqui um incômodo paradoxo. Entre 1964 e 1991 (época que incluiu a ditadura militar), o consumo de agrotóxicos no país aumentou 276,2%, frente a um aumento de 76% na área plantada.
No período entre 1991 e 2000 (governos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso), observamos um aumento de quase 400% no seu consumo, diante de um aumento de 7,5% na área plantada. A análise da evolução da produção agrícola entre 2005 e 2012 (governo do PT) mostra que houve um aumento de 9,42% na área plantada e de 168,74% no uso de agrotóxicos. O Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em 2008. Usamos 400% a mais de venenos do que a União Europeia. A política do atual governo continua liberando venenos proibidos anteriormente no país e o consumo deve continuar a crescer. Ou seja, nesse âmbito estamos na mesma situação desde 1964. O que motiva o aumento dos agrotóxicos são estratégias governamentais alinhadas com as tendências neoliberais que priorizam o desenvolvimento econômico sem o interesse de, concomitantemente, promover saúde e diminuição das desigualdades sociais. Países que usam venenos, mas que assumem um sistema regulatório mais rígido ou maior comprometimento com a saúde da população não são países com tendências “comunistas”. São países com menor nível de desigualdade social. Alimento orgânico não é premissa de governos de esquerda ou de direita. É um direito humano que precisa ser respeitado.
A questão é tão sensível que até mesmo o Instituto Nacional de Câncer, ao publicar a relação entre câncer e agrotóxicos em 2015, foi acusado pelo jornalista Leandro Narloch de não fazer ciência mas de reproduzir “mitos e lendas” sob uma ideologia política (ou seja, relacionar agrotóxicos a pensamentos de “esquerda”…).
Apesar dos rendimentos ligeiramente mais baixos, a agricultura orgânica é mais lucrativa (em 22% a 35%) para os agricultores e os consumidores orgânicos ainda estão dispostos a pagar mais. Os preços mais altos dos alimentos orgânicos compensam os agricultores pela preservação da qualidade de suas terras e, para os consumidores representam mais saúde. Mas o consumo de orgânicos precisa se tornar acessível a mais pessoas. E isso depende de vontade política. Subsídio e financiamento equitativo aos agricultores familiares orgânicos perante os grandes produtores rurais; inserção do alimento orgânico no mercado institucional (escolas, hospitais, prisões), garantindo a produção do agricultor; apoio para disseminação de pontos de venda e espaços públicos de comercialização direta; suporte para transporte, processamento e divulgação adequada do produto orgânico, além de apoio a pesquisas em universidades e instituições de pesquisa pública e informação à população são algumas das ações do Estado que podem facilitar o acesso a um alimento sem venenos e de qualidade superior. Pesquisas mostram que o consumidor que compra orgânicos não é necessariamente o mais rico; é o mais informado e esse ator pode ajudar a equilibrar a lei da oferta e demanda comprando através de circuitos não hegemônicos como feiras, projetos de Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSAs), cestas e vendas diretas.
Em governos nos quais o apoio à agricultura familiar orgânica não é priorizado, aumenta a responsabilidade do consumidor em apoiar a compra direta de agricultores familiares orgânicos e promover boicotes a marcas de alimentos que não cumprem sua função socioambiental. É essencial pensar nisso nos próximos anos. E para quem não tem o mínimo de direitos sociais, não é só o alimento orgânico que é caro. Viver custa. Para esse grupo social, politicas compensatórias de bem estar social precisam ser colocadas em prática. Não é uma questão de preço dos orgânicos. Repetir e aceitar que “pobre não pode comprar orgânico” é uma forma de desviar a responsabilidade do Estado em melhorar a condição de pobreza extrema e garantir o acesso a alimentos de qualidade a todos os cidadãos.
Diferentes estudos realizados em instituições nacionais e internacionais já avaliaram a qualidade de vida de comunidades agrícolas orgânicas e agroecológicas e mostraram impacto positivo para o meio rural e para os agricultores. A agricultura familiar orgânica é capaz de gerar mais empregos, promover valores sociais e práticas culturais; manter a população com dignidade no meio rural e reduzir a exposição dos trabalhadores agrícolas a pesticidas e outros produtos químicos. Apoiar quem produz comida no Brasil e revitalizar o meio rural também é uma questão importante para pensar sobre soberania e segurança alimentar. E todas essas repercussões positivas estão embutidas no preço dos orgânicos. Qual o real valor de um alimento barato que destrói o meio ambiente, desqualifica o agricultor e promove doenças e a indústria médica e farmacêutica?
Em uma época de crescimento populacional crescente, mudanças climáticas (causadas por ação humana e extensivamente comprovadas por diferentes estudos) e degradação ambiental, precisamos de sistemas agrícolas que apresentem uma performance mais equilibrada em termos de sustentabilidade e que ajudem o agricultor a permanecer no campo. A agricultura orgânica produz rendimentos adequados e conecta melhor as relações entre a saúde humana, o meio ambiente e os objetivos socioeconômicos do que a agricultura convencional. Por isso, a agricultura orgânica representa um desafio e tem ameaçado as grandes corporações que fazem lobbies com governos corruptos para consolidar sua atuação e manter seus lucros, ignorando o grave impacto dos agrotóxicos sobre a saúde coletiva e o meio ambiente.
As práticas de lobbies, amplamente discutidas pela nutricionista estadunidense Marion Nestle, são atividades legais, não consideradas ações de suborno, designadas para influenciar o congresso, agências federais e o governo, no sentido de fazerem leis que beneficiem as companhias alimentares e os grupos de commmodities agrícolas. Os lobistas oferecem conselhos técnicos apoiados pela pesquisa científica e propõem legislação, regulação e práticas de educação, sem serem, entretanto, legalmente eleitos pelo voto dos cidadãos. Outros métodos de lobistas incluem contatos pessoais estabelecidos em ocasiões sociais, contribuições para campanhas políticas, organização de eventos de mídia e demonstrações públicas, apoio financeiro à pesquisa acadêmica na área da alimentação, bem como suporte a periódicos, suplementos científicos e grupos de aconselhamento sobre nutrição e saúde, congressos e conferências. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação é formada por empresas como a Nestlé, Cargill e Unilever.
A liberação dos transgênicos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), formada por diversos membros de indústrias de biotecnologia, é exemplo dos poderosos sistemas de lobbies presentes no Brasil. Também é exemplo disso a flexibilização das leis do uso de agrotóxicos, como o recente PL do Veneno e a proposta de lei dos cultivares determinada pelas empresas de insumos agrícolas e o lobby da indústria alimentar junto ao governo, Congresso e tribunais brasileiros para barrar as estratégias da Anvisa que visavam limitar a publicidade de alimentos insalubres dirigida ao público infantil e iniciativas para aprimorar a rotulagem dos alimentos no sentido de proteger o direito do consumidor à informação correta.
*Elaine de Azevedo é nutricionista e doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo e pesquisadora em Sociologias da Saúde, Ambiental e da Alimentação.
Série – Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos
Produzida a partir de controvérsias que circulam na mídia pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo e pesquisadora em Sociologias da Saúde, Ambiental e da Alimentação, Elaine de Azevedo, esta série pretende analisar as dimensões éticas, sociais, econômicas, políticas, ambientais e de saúde implícitas a esses dois sistemas agroalimentares que não encontram sintonia entre si porque têm diferentes objetivos que precisam ser compreendidos. Confira os artigos:
1 A agricultura orgânica e sua capacidade de produzir comida para alimentar a população mundial
2 “Agrotóxico não faz mal. A agricultura convencional é a responsável pelo aumento da longevidade e diminuição da fome no mundo”
3 “Alimento orgânico é uma questão de esquerda e é inacessível para a maior parte da população”
4 “O agronegócio é que produz comida” (no ar a partir de 3 de maio de 2019)
5 Venenos na agricultura: quem ganha com isso e como diminuir? (no ar a partir de 10 de maio de 2019)
6 “A qualidade do alimento orgânico é igual ao alimento convencional” (no ar a partir de 17 de maio de 2019)
