Big techs, capitalismo selvagem e o ataque de Elon Musk à democracia

A postura de Elon Musk, ao atacar o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, levanta questões sobre seus reais interesses. No cenário político atual, as mídias sociais são importantes instrumentos de poder à mercê do capital, e quem as detém, como Musk, dita as regras não apenas da liberdade dos usuários, mas da própria soberania dos países e de seus caminhos políticos. Nesse perigoso cenário, Musk, assim como outros empresários multibilionários, coopta apoiadores e está afinado com lideranças globais da extrema-direita. E isso, claro, não é à toa. 

Em sua investida contra Moraes, o dono da rede social X (ex-Twitter) alegou “censura” e defesa da “liberdade de expressão”, e ameaçou desrespeitar ordens judiciais brasileiras de suspensão de contas do microblog. Muitos desses são perfis nitidamente antidemocráticos ligados ao bolsonarismo que faziam a defesa e a apologia ao golpe de Estado no país. 

A atitude de Musk não é um caso isolado, mas sim parte de uma tendência crescente da atuação das big techs, como o X, de operarem com suas próprias leis, muitas vezes em detrimento da democracia, da soberania nacional e dos interesses da sociedade. O próprio Musk já atentou contra a legislação de outros países em nome de interesses pessoais e empresariais. 

A retórica da “liberdade de expressão” é estrategicamente usada como cortina de fumaça para justificar práticas que favorecem discursos de ódio, disseminação de fake news e violação da privacidade dos usuários. Os ataques do bilionário possuem um contexto político e econômico complexo, que vão desde interesses nas eleições dos Estados Unidos até questões relacionadas à exploração de lítio e outros recursos naturais do Brasil. 

A questão vai muito além de uma disputa individual entre Musk e “Xandão”, como as narrativas e memes podem querer transparecer. Estamos falando de grandes empresas que operam e tentam impor uma governança digital própria que é exercida e baseada no poder econômico. E essas mesmas empresas atuam na forma de percepção de mundo do ser humano, cada dia mais conectado, uma vez que são elas quem comandam o fluxo informacional que chega até cada um de nós por meio de seus algoritmos. E sem transparência do processo com seus usuários. 

A regulamentação eficaz das plataformas se torna imperativa para garantir que direitos fundamentais não sejam violados em nome do lucro e do poder. A ausência de regulamentação permite que essas empresas operem com pouca prestação de contas, comprometendo princípios democráticos fundamentais. Isso sim é cercear a liberdade. 

É urgente responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos veiculados em suas plataformas e estabelecer critérios claros para a atuação dessas empresas, e não esse “manda e desmanda” que Musk quer legitimar como “liberdade de expressão”. Por isso, precisamos de um esforço conjunto da sociedade civil, do poder público e das instituições para garantir que a democracia não seja subjugada aos interesses corporativos.  

A regulamentação das redes sociais é mais do que uma necessidade: é uma questão de sobrevivência da democracia e do Estado democrático de direito. 

Ana Pimentel é deputada federal pelo PT-MG, médica defensora do SUS, professora universitária e pesquisadora de saúde pública. Possui mestrado em Saúde Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2018). Na Câmara dos Deputados, é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, membro titular da Comissão de Saúde e suplente da Comissão de Legislação Participativa. Preside a Frente Parlamentar Mista do SUS e a Frente Parlamentar da Vacina e é coordenadora-geral  da Frente Parlamentar de Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais. Além disso, atua como vice-presidenta na Frente Parlamentar Mista da Educação e é uma das coordenadoras da Frente em Defesa das Universidades Públicas.