Entre o open source, o PL da Devastação e a resposta do BRICS

A Casa Branca lançou em julho um plano estratégico para alcançar a liderança global em inteligência artificial (IA). O plano foi elaborado após assinatura da Ordem Executiva 14179, intitulada “Removing Barriers to American Leadership in Artificial Intelligence”, pelo presidente Donald Trump, em janeiro de 2025. O documento enquadra inteligência artificial como fundamental para a competitividade econômica dos Estados Unidos, a segurança nacional e o avanço científico, enfatizando a necessidade de domínio tecnológico global por parte do país.  

A disputa tecnológica entre as duas nações não é recente; a aprovação bipartidária do Chips and Science Act, em 2022, nos Estados Unidos, já sinalizava a urgência de fortalecer a produção doméstica de semicondutores, após um significativo período de deslocalização dessa produção para países asiáticos. Com objetivo de conter o avanço chinês e proteger interesses estratégicos, esse ponto foi central durante a disputa eleitoral entre Joe Biden e Donald Trump em 2024. O America’s AI Action Plan, por sua vez, enfatiza a necessidade de trazer a manufatura de semicondutores de volta ao território norte-americano, como forma de gerar empregos, garantir liderança tecnológica e proteger as cadeias de suprimento. Uma das recomendações incluem: fortalecer o CHIPS Program Office do Departamento de Comércio (DOC). 

A notoriedade da situação ficou evidente com o boom da IA chinesa: DeepSeek, que apresentou alto desempenho mesmo com estratégias estadunidenses de restringir a exportação de componentes de alta tecnologia para a China, como o chip H100 da Nvidia (de ponta mais alta) e o chip H800 (de ponta mais baixa), ambos amplamente usados em IA. De tal maneira, a China conseguiu superar esses obstáculos e avançar no setor, além de assustar as Big Techs que não esperavam um avanço substantivo de um modelo de código aberto. 

Em vista disso, já era esperado que a administração Trump estivesse mais preocupada com a China, conforme apresentou a Heritage Foundation – o think tank responsável por orientar as políticas do governo Trump. No seu documento de ação estratégica do governo foram encontradas 683 menções à China, em contraste com apenas 108 referências à Rússia, cuja maioria das referências aos chineses foi direcionada aos embates tecnológicos.  

Transição energética, Data Centers e Minerais Críticos nos radares dos EUA 

O plano surpreende ao deixar claro que os Estados Unidos estão numa situação desconfortável mediante os avanços da China no setor. O ponto de maior destaque foi a questão da transição energética chinesa, de alta relevância para comportar quantidades significativas de data centers — mega computadores responsáveis pelos processamentos de dados da IA — muitos chegam a ocupar arranhas céus gigantescos — que são responsáveis pela existente da IA. 

A transição energética chinesa refletiu um trabalho árduo e prodigioso de subversão da imagem pejorativa que lhe cabia no sistema internacional, agora é conhecida como a referência de tecnologia e políticas públicas de transição energética. Muito disso se deve ao planejamento estratégico da China pela corrida tecnológica, a qual busca um modelo estatal centralizado para incentivos fiscais e de longo prazo, enquanto isso, os Estados Unidos buscam uma reindustrialização com incentivos fiscais. Neste cenário, a transição energética não é uma possibilidade, mas necessidade, ainda mais com a China à frente em termos de capacidade manufatureira e desenvolvimento tecnológico. 

Todavia, o plano estratégico lançado pela Casa Branca foi dúbio quanto aos processos de atingir uma meta de transição energética capaz de reverter esse avanço chinês, uma vez que o próprio plano destaca a importância de “afrouxar medidas ambientais”. Esse direcionamento não é novo, advém dos debates acerca da instalação de data centers, o qual vive no senso comum publicizado como um aparato tecnológico imaterial, quando na verdade necessita de várias camadas de infraestrutura física que reflete em processos geopolíticos atuais: desde o extrativismo de minerais críticos até a alocação de data centers em áreas de exígua regulação ambiental. 

Assim, o interesse de flexibilizar medidas ambientais não ocorre somente nos Estados Unidos, no cenário brasileiro nos deparamos com a recente aprovação do PL 2.159/2021, mais conhecido como PL da Devastação que aguarda assinatura do Presidente Lula. Na avaliação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o projeto de lei prejudica os procedimentos de licenciamento ambiental, além de fragilizar todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental. O projeto reflete um caminho para adesão da indústria tech na apropriação dos minerais críticos brasileiros, especialmente, diante da rivalidade geopolítica entre China e Estados Unidos por esses componentes elementares na produção de dispositivos computacionais de extrema relevância na corrida tecnológica. 

O interesse dos Estados Unidos nos minerais críticos brasileiros ficou mais evidente durante as negociações entre diplomatas brasileiros e dos Estados Unidos em torno do tarifaço anunciado por Donald Trump. Neste contexto, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil manifestou interesse do país nos minerais. Essas mobilizações revelam que os fortes interesses geopolíticos por trás dessa avalanche de tarifas distribuídas por Trump, o que também é revelado nos seus discursos sobre a Groenlândia, a República Democrática do Congo e agora o Brasil. 

A situação chama maior atenção aos futuros impactos ambientais devido a maioria das regiões que contem minerais críticos são de proteção ambiental, cerca de 30% dos registros de minerais estratégicos estão localizados somente na Amazônia Legal. O território brasileiro é cobiçado pelos EUA por deter 23% das reservas de terras raras do mundo, enquanto a China é responsável por 61% da produção de terras raras do mundo e de 92% do seu processamento — praticamente um monopólio. 

Os Estados Unidos tenta reverter esse destaque chinês desde 2022 com o lançamento do Minerals Security Partnership, reunindo aliados como União Europeia, Japão, Canadá, Australia, Coreia do Sul, Reino Unido, Noruega e outros. A proposta é totalmente focada em garantir o fornecimento de minerais como lítio, cobalto, níquel e grafite que são indispensáveis para a indústria tech, assim como a indústria militar, refletindo, de tal modo, uma forma coordenada de reduzir a dependência das cadeias de suprimento dominadas pela China. 

Incentivo ao modelo open source e o choque nas Big Techs 

A declaração do Brics sobre a governança global da inteligência artificial reforça o apoio ao modelo de código aberto (open source), na busca por autonomia tecnológica e a soberania digital dos países do Sul Global. Esse modelo de desenvolvimento da IA permite que o código-fonte seja acessado, modificado e distribuído livremente por qualquer pessoa, promovendo colaboração, transparência e inovação coletiva. De tal modo, reduz a dependência de infraestruturas, softwares e padrões controlados pelas Big Tehcs, as quais mantém seu desenvolvimento da IA por código fechado e sob controle exclusivo e restringindo seu uso, modificação e distribuição. Essa posição do bloco representou um choque direto aos interesses do Vale do Silício, que se beneficiam da concentração de dados, poder computacional e propriedade intelectual.  

Contudo, o America’s AI Action Plan também sinaliza apoio ao desenvolvimento de modelos open source. Curiosamente, essa postura contrasta com as duras críticas feitas anteriormente pelos Estados Unidos quando a China lançou sua própria iniciativa de código aberto, a DeepSeek. Agora, no entanto, os EUA parecem reavaliar o potencial estratégico desse modelo de desenvolvimento de inteligência artificial. De acordo com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, a culpa dos chineses estarem alcançando os Estados Unidos são as políticas e medidas regulatórias desenhadas na administração Biden para conter o avanço da China, como tentaram fazer na restrição de exportação de chips da Nvidia para desenvolvimento de inteligência artificial chinesa. Todavia, esse incentivo ao modelo open source foi bastante criticado por alguns aliados republicanos. 

Deste modo, a proposta do atual governo é de fugir da tática de domesticação da cadeia de suprimentos de IA e investir num estimulo a competitividade, mas ainda é incerto toda essa estratégia, alguns analistas apontam que faltou direcionamento mais claro de como aplicar o plano. De mesmo modo, o próprio documento somente aponta medidas de aplicações do modelo open source no ecossistema nacional, focando em startups, academias e pequenas empresas dos EUA, o documento só faz menção  ao valor geoestratégico internacional desse tipo de modelo e enfatiza que os Estados Unidos deve liderá-lo, mas não deixa objetivo se terá interesse de torná-lo aberto como os usados da China. 

Todavia, a terminologia de modelo de código aberto tem gerado altos debates técnicos nos Estados Unidos, com maior afinco após pressão do Elon Musk para que empresas como a OpenAI adotasse o investimento massivo em modelos de código aberto. Nesta pressão, a Meta lançou um modelo chamado de Llama 2, mas dispõe de licenças que restringem o que os usuários podem fazer com os modelos, seguindo um caminho diferente do conceito de código aberto, o qual foi criado para garantir que os desenvolvedores pudessem usar, estudar, modificar e compartilhar software sem restrições. O mesmo questionamento surge acerca do plano estratégico lançado pela Casa Branca: até que ponto o modelo de código aberto incentivado no plano estratégico é fidedigno ao conceito de código aberto? 

Lauro Accioly Filho é doutorando no Programa de Pós-Graduação Interinstitucional em Relações Internacionais – San Tiago Dantas e Pesquisador colaborador no Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES) e no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU).