Injustiças de gênero nos territórios da América Latina e Argentina

Segundo dados da Organização das Nações Unidas, 90% dos casos de Covid-19 foram registrados em cidades. Se vislumbra assim a necessidade de uma mudança de paradigma, se fortalece uma consciência coletiva que questiona a depredação da natureza, dos bens comuns e das pessoas, em particular das mulheres e seus corpos, oprimidos, violados, subordinados. É possível que esta crise abra uma oportunidade de reflexão sobre os padrões hegemônicos da sociedade neoliberal e patriarcal, em um mundo, como o latino-americano, de desigualdades obscenas, de omissões que discriminam, de grande concentração de riquezas nas mãos de poucos.

A América Latina, se apresenta como a região mais urbanizada do mundo, com 81% de sua população vivendo em cidades. Ao mesmo tempo, é um território muito desigual, onde os 10% mais ricos concentram maior riqueza do que em qualquer outra região (37%); e os 40% mais pobres da população, respondem por apenas 13% da riqueza, de acordo com o PNUD. Assim, as cidades latino-americanas combinam o maior desenvolvimento urbano com a maior pobreza, nas quais também se expressam as vozes sociais de resistência, em particular as das mulheres, que encontram na cidade “um espaço onde os sem poder podem fazer história”, como apontou Saskia Sassen em seu texto El Espacio Urbano como Capacidad, em 2017.

O pensamento feminista plural e diverso questiona as formas tradicionais de configuração de nossas sociedades e contribui com temas centrais para a análise do direito à cidade das mulheres, tais como: a relação entre o público e o privado, a divisão sexual do trabalho e tarefas do cuidado, o uso assimétrico do tempo por homens e mulheres, as injustiças espaciais e, questão crítica, o direito das mulheres a uma vida sem violência, tanto na esfera privada como na pública. Muito se avançou, no entanto ainda existem milhões de mulheres na América Latina e no mundo que não conhecem seus direitos, nem sabem como reivindicá-los.

Persiste a violação dos direitos das mulheres, com impactos diversos a partir de interseccionalidades raciais, étnicas, migrantes, econômicas ou LGTBIQ +, entre muitas outras. Não é a mesma coisa atravessar esta pandemia na cidade com corpo de mulher e de homem. A convivência na cidade está ligada às suas vivências nos espaços em que habitam e atuam.

Territórios e injustiças de gênero

A partir do grupo de trabalho Mulheres, Gênero e Diversidades da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, temos buscado colocar as mulheres no centro da agenda. As diversas injustiças que as mulheres vivenciam ocorrem nos diferentes tipos de territórios que habitam.

O território-corpo, primeiro território a ser apropriado, sobre o qual decidir (reprodução, identidades e subjetividades), um território em permanente disputa pelo patriarcado, as igrejas, os fundamentalistas.

O território-casa: as condições de moradia têm um impacto substancial na vida e na saúde das pessoas, mediando a relação entre o indivíduo e o coletivo. É nesses lares financeirizados e precários que continua a reprodução da vida.

O território-vizinhança, onde quanto mais pobres as vizinhas, mais atentas e solidárias, tecendo redes de cuidado, administrando cozinhas coletivas (que se multiplicaram em tempos de pandemia), a higiene e a escassez de alimentos, cuidando de outras pessoas, como era o caso de Ramona Medina, morta em 17 de maio de 2020, uma liderança da Villa 31 em Buenos Aires, que comandava o refeitório e demandava higiene e alimentos.

O território-cidade, no qual se verificou, talvez como nunca antes, a ligação entre saúde e território, ao mostrar seus efeitos mais trágicos ali, onde tecemos as tramas urbanas de desigualdades indecentes, onde a maioria das mulheres integra equipes de saúde (estimado em 70%), de serviços públicos, o atendimento em supermercados, farmácias, equipes de limpeza, todos elas as mais expostas.

Cada uma dessas escalas possui complexidades próprias, não correspondendo esses territórios a categorias estáticas e estanques, mas a uma relação complexa de interdependência, atravessada por uma miríade de cruzamentos nas múltiplas identidades definidas pela sexualidade, raça, idade, deficiência, tipo de famílias, entre outros.

Questões críticas para o direito à cidade das mulheres

A agenda feminista reconhece pelo menos três questões críticas – exacerbadas pela pandemia – que estão intrinsecamente ligadas ao direito das mulheres à cidade. A primeira se refere à violência que persiste e se torna mais complexa, violência dentro e fora de casa, assédio e feminicídio, decisões sobre seus corpos. A segunda evidenciada pela pandemia: a questão do cuidado em suas diferentes escalas. Por fim, e não menos importante, a restrição à autonomia econômica das mulheres, dadas as condições frágeis de suas economias, fortemente afetadas pela crise sanitária.

O significativo, crescente e persistente conjunto de injustiças perpetradas de forma combinada pelo patriarcado e pelo capitalismo – que atinge um nível crítico em nossos contextos latino-americanos – é constituído pela violência contra as mulheres, tendo o feminicídio como sua forma mais extrema. Tais violências se expressam em um continuum entre os diversos territórios privados e públicos habitados por mulheres. Este fenômeno que, na epidemia, tem se tornado mais evidente em particular nos corpos racializados, empobrecidos, discriminados. Busca discipliná-los e “ordenar” o curso da vida das mulheres, de maneira a enfraquecer sua resistência. Décadas de neoliberalismo, de autoritarismo, de igrejas transformadas em partidos políticos, voltadas para demonizar os avanços e direitos conquistados pelo feminismo.

As mulheres estão presas a seus agressores, os quais exercem a apropriação e controle de seus corpos – não apenas os femininos, também os corpos ousados, dissidentes, desvalorizados. É assustador reconhecer o número de mulheres assassinadas. Na Argentina, segundo dados de Mumalá, entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2020, ocorreu um feminicídio a cada 29 horas. Ao todo foram 143 assassinatos de mulheres nos primeiros seis meses do ano, dos quais 80 ocorreram no contexto da pandemia. No primeiro trimestre de 2021, foram registrados o dobro de assassinatos de mulheres do que em 2020.

A violência assume diferentes formas, e na pandemia uma das principais tem sido a dificuldade em decidir sobre o próprio corpo – em relação à orientação, identidade ou reprodução sexual. O UNFPA em estudo realizado conjuntamente com a Avenir Health, a Universidade Johns Hopkins dos EUA e a Universidade de Victoria da Austrália, revela um aumento de 20% nos casos de violência em situações de confinamento e aponta como grave a dificuldade de acesso a anticoncepcionais, o que levará a milhões de gestações indesejadas, com um impacto catastrófico sobre a vida das mulheres em todo o mundo.

A segunda questão crítica, exacerbada na pandemia é o cuidado. As mulheres são as cuidadoras da humanidade, não só no tocante à reprodução da vida, mas também à educação. As mulheres repetem frequentemente “estou esgotada”, de acordo com consulta realizada pela Faculdade de Ciências Sociais da UNC. Há avanços. O governo da Argentina está promovendo “Mesas Interministeriais do Cuidado”, o governo da cidade de Bogotá propõe os “Quarteirões de Cuidado Integral”. As pioneiras em abordar o valor invisível do trabalho reprodutivo e valorizar o cuidado foram as uruguaias Rosario Aguirre Cuns e Karina Battyány, mostrando que o bem mais escasso na vida das mulheres é o tempo. O cuidado como direito e o direito de ser cuidado. A partir da ideia de cidades feministas, propomos a melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços de atendimento nos territórios como instrumentos de redistribuição.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, a autonomia econômica. Uma economia a partir da chave de gênero. Embora “as mulheres não sejam todas iguais, algumas de nós são mais iguais do que outras; e as mulheres jovens, indígenas, deslocadas, migrantes, negras, organizadas ou não, foram deixadas de fora da tomada de decisões que afetam suas vidas” (Declaração de Redes Feministas da América Latina. Cepal, México 2004). Dados mostram que as mulheres são as que mais sofrem em momentos de acirramento de crise econômica, elas são as primeiras a perderem os empregos e irem para o mercado informal.

O que fazer?

Contamos com uma produção consistente de conhecimento, ferramentas e capacidades para incidir sobre a melhoria da qualidade de vida urbana das mulheres. Dentre elas, destaco duas ferramentas: de um lado, a abordagem conceitual das “cidades feministas”; e, de outro, uma proposta metodológica: “o mapa das mulheres na cidade”.

A ideia de cidades feministas propõe colocar a desigualdade no centro da agenda, incorporando os sujeitos omitidos pela desigualdade – as mulheres e a população LGTBIQ + – e rompendo com a neutralidade de diagnósticos e políticas. Valorizar a vida cotidiana, enfocando a proximidade de serviços, instalações e infraestruturas, como proposto de forma pioneira por Jane Jacobs em seu livro “Morte e vida das grandes cidades” (1961). Valorizar a voz da mulher no território, valorizar sua participação. Incorporar o cuidado com o meio ambiente, assim como a concepção do espaço público como ponto de encontro de diferentes pessoas. A ausência de violência, seja em ambientes privados ou públicos. Reconstruir o tecido social, os laços, a comunidade, dotando a escala do bairro de significado urbano para a qualidade de vida cotidiana. Desencorajar a gentrificação, as expulsões, promovendo investimentos com base no interesse público e coletivo. Economias pensadas para a sustentabilidade da vida, que reconhecem a contribuição invisível que as mulheres dão por meio do cuidado. O cuidado valorizado, o cuidado como direito.

Por outro lado, e justamente com o objetivo de concretizar a proposta teórica e política de cidades feministas, apostar na metodologia do “mapa das mulheres na cidade”, como proposto em nosso “Guia de planejamento local estratégico na perspectiva de gênero”. A partir do mapeamento, saber quem são essas mulheres, onde estão, o que possuem e o que não possuem. Com esta ferramenta inovadora podemos desenvolver uma linha de base repleta de informações necessárias para um planejamento urbano que incorpore a dimensão de gênero. Assim, é possível dar conta da mulher como sujeito social em si mesma, e não diluída no conceito de família. O direito à cidade das mulheres é um direito político, que revela conflitos de poder e desafia a cultura misógina, patriarcal, androcêntrica e racista.

Ana Falú é professora emérita e pesquisadora da Universidade Nacional de Córdoba (UNC), pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), Diretora do Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Habitacional da UNC. Ex-Diretora do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, hoje ONU Mulheres) para a Região Andina, Brasil e Cone Sul. Co-fundadora da Rede Latino-americana de Mulheres e Habitat, da Articulação Feminista Mercosur (AFM) e do Centro de Intercâmbio e Serviços para o Cone Sul da Argentina (CISCSA), Cidades Feministas, Ong que dirige. [email protected].

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