“Não tenho nada a ver com isso...” - Le Monde Diplomatique

REDUÇÃO DA MAIORIDADE

“Não tenho nada a ver com isso…”

por Ana Olmos
6 de julho de 2015
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A sociedade alardeia que a punição tem a função de reduzir a criminalidade. Se isso é verdade, por que a criminalidade dos adultos não se reduz com a punição?Ana Olmos

Os dados da educação no Brasil e das condições de miséria nas quais cresce o menor infrator demonstram quanto a sociedade é omissa em relação a esses jovens. Por incapacidade ou desinteresse, a sociedade se omite e tenta se absolver quando criticada. Uma das principais manobras para se isentar de qualquer responsabilidade é a tentativa de reduzir a maioridade penal; o comportamento punitivo transfere para o jovem infrator toda a responsabilidade, como se esse jovem infrator fosse simplesmente um ser deformado, que precisa ser excluído. Em outras palavras, jogar a sujeira para debaixo do tapete.
Em novembro de 2014, o Comissariado de Direitos Humanos do Conselho da Europa expôs as quatro ameaças para os direitos da criança nesse continente. A pobreza é uma delas: “a longo prazo, a pobreza tem o risco de ter efeitos devastadores, já que a pobreza crônica sofrida durante a infância é uma das principais causas da exclusão social na idade adulta”.1
Os efeitos da pobreza, da miséria e da vida vivida em ambiente de exclusão social são conhecidos: saúde precária, desenvolvimento físico comprometido, progressos cognitivos baixos, resultados escolares medíocres, transtornos de conduta, alto risco de delinquência e de uso de drogas no futuro. No Brasil, 15% da população de 10 a 19 anos vivem em favelas, segundo dados de 2014 do Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa.
Qual é o papel que a educação deveria ter na vida desses jovens? Quantos frequentam a escola e como é a educação da rede pública brasileira? Já não temos problema na oferta de vagas, mas a situação da permanência na escola é grave: a taxa de evasão é de 24,3%, o terceiro maior índice de abandono escolar entre os cem países com maior IDH. A reprovação no primeiro ano do ensino médio é de 30%. Analisando o cenário internacional, em 2000, na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada com jovens de 15 anos de idade, o Brasil estava em último lugar, na 43ª posição. Hoje, com 65 países participantes, ocupa a 58ª posição no ranking.

Pobreza, exclusão, vergonha
A evolução histórica da exclusão social no Brasil resultou em novas formas de manifestação. Assim, a nova exclusão se revela algo mais complexo e profundo do que a velha exclusão tradicional, que se caracterizava por privação absoluta, baixa escolaridade, diferenças raciais, problemas de imigração.
A nova exclusão social se manifesta como um fenômeno que diz respeito não somente à ausência de acesso a bens e serviços básicos, mas também à geração permanente de segmentos sociais não inseridos na lógica restrita da expansão do mercado: desemprego generalizado e de longa duração, ainda que haja um deslocamento precoce do sistema escolar para o mundo do trabalho, ausência de perspectiva, urbanização da miséria, explosão da violência contra o pobre por agentes policiais que reeditam o preconceito vigente.
Com isso, a identidade dos jovens sofreu um abalo, que repercute nas relações familiares, de grupo e de Estado. Instalou-se no menor a consciência de que as coisas boas não são para ele. Porque uma das coisas que geram revolta é a observação de tudo que está à volta dele e não está ao seu alcance. Do tênis “de marca” aos carros de luxo, passando por todos os produtos e serviços que identificam seu portador como um vencedor. Tem vergonha de si. A experiência de não ser adequado é vivida dentro do espaço simbólico de vida. Por isso é tão devastador o ataque à imagem que ele tem de si, por isso é tão violenta a pressão contra si próprio.
A vergonha é sempre social, mesmo que vivida intimamente, pois é o laço social que existe entre “vergonhas” diferentes, como ser “pobre”, “gordo”, “feio”, “baixo”, “sem roupa de marca”, “sem carro novo” etc. Cada uma dessas nomeações ocupa o lugar de um nome próprio que desencadeia um sentimento, inadequação, derrota do “bom de si”, violência contra si próprio. Todas essas nomeações lembram ao jovem sua condição de excluído do todo. A vergonha é uma expressão da angústia.
Do ponto de vista social, essa situação que engendra vergonha é uma situação de violência, real ou simbólica, ao psiquismo do jovem. Na situação de vergonha de si, o jovem sente, além da violência sofrida, a impotência para reagir. Isso está relacionado ao fato de os critérios para o nascimento dessa vergonha estarem instalados no seu mundo mental e representados internamente como “os meus próprios critérios”, “os meus próprios valores”. A adesão a eles é emocional.
Participam dessa violência os meios de comunicação social quando estão a serviço dos interesses de consumo do mercado. Em um mundo onde grifes se confundem com identidades, a construção de imagens ideais faz parte da estratégia de indução ao consumo, que tem “educado” a juventude. Fora dessas imagens ideais, o jovem é levado a se sentir excluído de qualquer grupo de pertencimento ou “pertença”.
O adolescente pobre ou miserável, marcado desde cedo pela exclusão, vivencia seu crescimento com agravantes. Obrigado a abandonar o jogo infantil muito precocemente, aos 8 anos, em média, troca essas vivências por atividades como juntar latinhas e papelão para vender, ou até mesmo cheirar cola. Aos 15 anos, convive com a violência de sua rebelião interna. Daí em diante, trabalha com uma “paz submissa”. Sua energia de adolescente vai diminuindo à medida que vê, como menino “da periferia”, “do morro”, da “comunidade” ou “da rua”, quanto e como a sociedade falhou com ele.
Essa exclusão social agrava as repercussões mentais. No impedimento de seus processos intrapsíquicos, o jovem se vê forçado a deter, a abortar seu desenvolvimento normal, convertendo-se em um personagem de difícil manejo, alheio ao processo de seus semelhantes. A exclusão, portanto, participa da formação de um adolescente atormentado e sem saída, desorientado, deprimido, antissocial, ligado a gangues, destruidor do seu meio social e ambiental, adicto de drogas legais ou ilegais. Nesse ambiente, lhe é oferecida a possibilidade de ter um lugar e ser alguém, como um “aviãozinho” do tráfico.
Os grupos de identificação desempenham um papel fundamental na vida do adolescente, que, na formação de sua identidade, se espelha em grupos de pertencimento. O destino dessa necessidade depende muito das possibilidades que lhe são oferecidas pelo ambiente em que cresce, dos tipos de grupo que estão à sua disposição. Amparado pelo grupo, pode se sentir amado, incluído, apaziguado; ou pode dar rédea solta à sua agressividade, fortalecido pelo poder de grupo, assim como facilmente cair nas mãos interesses que, manipulando sua angústia e vulnerabilidade, ofereçam respostas prontas às suas inquietudes.

Escolas do crime
Uma das respostas do Estado brasileiro a essa exclusão também deu origem a um desastre de difícil remoção: as instituições governamentais que continuam, apesar da mudança de nome (febens, fundações Casa), a não propiciar nem lar nem escola.
Os dados reunidos sobre os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa no Brasil mostram o seguinte perfil do menor infrator: é negro, do sexo masculino, idade de 16 a 18 anos, não frequenta escola e vive em famílias extremamente pobres (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015).
As principais infrações cometidas pelos menores são roubo e tráfico de drogas. Em torno de 10% cometem homicídios ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
Segundo o comunicado oficial da Organização das Nações Unidas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma “questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”. O mesmo texto destaca, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no nosso país. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás somente da Nigéria”, afirma a nota, lembrando que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.
No entanto, a sociedade se vale de argumentos falaciosos para refutar qualquer crítica, já que ela tem a consciência de sua omissão. “Se a culpa é da situação a que os jovens estão submetidos, então por que nem todos se tornam infratores?”
As condições de vida nas favelas, onde, por exemplo, com frequência bebês chegam a ser mordidos por ratos, resultam numa verdadeira usina de ódio. A situação de ódio leva a certas possibilidades de resultado: uma revolta caótica, que atualiza os mais diferentes tipos de infração, ou a perda da autoestima, que tira do menor qualquer possibilidade de iniciativa e gera um comportamento submisso. Um se revolta, o outro se apequena. Portanto, a alternativa da revolta é uma enorme redução da autoestima e ausência de iniciativa.
A sociedade alardeia que a punição tem a função de reduzir a criminalidade. Se isso é verdade, por que a criminalidade dos adultos não se reduz com a punição?
As condutas punitivas nada têm de construtivas. Nossas prisões são escolas do crime. Os jovens infratores, mesmo antes da instituição da redução da maioridade penal, já são encaminhados às fundações Casa, que são, exatamente como a Febem, escolas de criminalidade. Essas instituições oferecem, tanto quanto os presídios brasileiros, as mesmas condições: superlotação, sujeira, doenças transmissíveis, ausência de possibilidades efetivas de reabilitação e reintegração, prática contumaz de violência contra o detido, tortura física e mental como forma de interrogatório e punição. Essa estrutura perversa só faz aumentar a revolta nesses jovens. Esse “enjaulamento” em condições sub-humanas apenas serve para castigá-los, agrava a desesperança e os torna ainda mais revoltados e antissociais.
O crime não é causa, é consequência. Por que em países como a Suíça há tão poucos crimes? É porque lá se faz uma seleção eugênica? Não, é porque é um país que se compromete com as condições sociais de sua população.
A sociedade brasileira, em lugar de se omitir, deveria assumir sua responsabilidade, condição sine qua non para agir na direção de reduzir sua incapacidade. O jovem precisa, ao contrário da iniciativa de reduzir a maioridade penal, é de inclusão social, não de exclusão.

 

*Ana Olmos é psicanalista de crianças, adolescentes e famílias, pesquisadora do Departamento de Psicologia Clínica do Instituto de Psicologia (USP) e especializada em Neuropsicologia Infantil pela Faculdade.



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