O Fundeb deve ficar fora do ajuste fiscal
A mudança é irresponsável com a população, que tem direito ao acesso à educação pública de qualidade
gastos públicos
Teoria Monetária Moderna não defende gastos públicos sem limites
O argumento central da Teoria Monetária Moderna (MMT) é simples: como a moeda é uma dívida pública, o emissor desta moeda não precisa (na verdade, não pode) depender do recebimento da moeda para que seja capaz de realizar pagamentos
Rumo à falência
Para os Estados, o momento exato no qual parecerá que o limiar de endividamento e a carga crítica de juros foram atingidos não figura nos manuais de economia. Depende do limite de tolerância social que permite ver suas capacidades produtivas serem destruídas em benefício do pagamento de juros privados da dívida
TCU: quem controla o controlador?
O Tribunal de Contas da União tem a responsabilidade de apoiar o Congresso Nacional na fiscalização das ações do Executivo, especialmente seus contratos e seu gasto. Tem a possibilidade inclusive de criar assessorias técnicas em áreas específicas. Pouco de seu trabalho resulta em ressarcimento aos cofres públicos
TCU: entre a decisão técnica e política
A construção de alianças e coalizões partidárias leva os governantes a indicarem para o Tribunal de Contas da União representantes de partidos e de interesses privados. Os resultados são mínimos, apenas 1% das solicitações de devolução de recursos ou multas aplicadas retornam aos cofres públicos
Orçamento diante da crise
A proposta orçamentária para o próximo ano contempla despesas primárias de R$ 750 bilhões, excluídos os juros. Mas em função das prováveis perdas que virão com a crise econômica, a União pode cortar até R$ 19 bilhões em investimentos e nos reajustes salariais do funcionalismoAmir Khair