O sentido do cárcere em tempos pandêmicos - Le Monde Diplomatique

Necropolítica

O sentido do cárcere em tempos pandêmicos

por Emerson Erivan de Araújo Ramos
15 de abril de 2020
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As decisões judiciais e a omissão proposital do Executivo estão do mesmo lado da história e demonstram que a natureza necropolítica do cárcere brasileiro aproveita o momento pandêmico para expandir-se.

A prisão brasileira possui suas diferenças com relação ao modelo carcerário que se desenvolveu na Europa, o qual se constituiu como o grande ponto de referência analítica nos estudos da prisão. Essa é uma das razões pelas quais o modelo prisional panóptico, afamado pelas análises de Michel Foucault, parece tão distante daquilo que acontece no Brasil. É que a aposta no controle social via prisão nunca alcançou os mesmos padrões garantistas do continente europeu, sobretudo porque, em um país que experimentou a escravidão de maneira tão drástica, o cárcere jamais pareceu ser uma forma de punição que bastasse. Com efeito, o grande poder disciplinar no Brasil prossegue sendo a tortura e não, propriamente, a prisão.

Esse quadro começou a mudar significativamente nos últimos trinta anos. Além da aposta na tortura, o solo brasileiro foi muito fértil para um novo fenômeno punitivo: o encarceramento em massa. Em 1990, o número de pessoas presas aqui no país era da ordem de 90 mil. Em 2019, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil ultrapassou as 800 mil pessoas presas. São números que chocam, especialmente se se considerar que a esses dados deve-se somar os mais de 300 mil mandados de prisão em aberto. Trata-se de uma realidade que, quando conhecida, põe por terra o argumento de que o sistema penal brasileiro é frouxo demais.

Que essa grande onda punitiva não seja um mal exclusivamente brasileiro, isso é bem verdade. O aumento exponencial das taxas de encarceramento é um fenômeno neoliberal por excelência e que teve como experiência pioneira os Estados Unidos dos governos Richard Nixon e Ronald Reagan nas décadas de 1970 e 1980, ex-presidentes republicanos responsáveis pelo desmonte do Estado de bem-estar social naquele país. Esse fenômeno explica-se sociologicamente pela perda do sentido disciplinar da pena e pela necessidade de controle da população negra que, nos anos 1960, havia finalmente conseguido o fim das leis de segregação racial e não possuía mais empecilhos legais para acessar espaços tradicionalmente ocupados pelos brancos.

Dos EUA para o mundo

No fim de século, o encarceramento em massa foi exportado dos EUA para o mundo e passou a ser o novo paradigma punitivo, havendo atingido de maneira mais intensa os países latino-americanos. Esse fato por si só já seria demasiadamente preocupante para o Brasil, um país que sempre foi pouco afeito às garantias processuais que o devido processo legal demanda. Porém, o encarceramento em massa vem a ser aqui um fenômeno ainda mais tormentoso por unir-se à latente natureza necropolítica de nossas prisões, de modo que a expansão do aprisionamento implica diretamente na expansão do poder de matar por parte do Estado.

No cárcere, morre-se por diversas razões: torturas por parte dos agentes públicos, conflito entre facções criminosas, falta de atendimento médico para doenças hoje já tratáveis, etc. Todas essas são formas que o Estado encontra de fazer morrer aqueles sujeitos indesejáveis e que, a cada dia mais, são empurrados aos montes para as prisões. Cerca de um terço dessas pessoas, inclusive, ainda sem condenação definitiva.

Superlotação

Em tempos pandêmicos, o encarceramento em massa torna-se um problema ainda mais nocivo no Brasil. Uma vez que o coronavírus inaugura novas formas sociais em que a proximidade humana é potencialmente mortífera, a superlotação do sistema carcerário é uma decretação de morte para uma boa parte dos encarcerados. Para que se tenha a exata dimensão do problema, enquanto o número de pessoas presas ultrapassou a marca dos 800 mil em 2019, o número de vagas no sistema penitenciário foi de apenas 443 mil. Essa proporção entre o número de vagas e a ocupação das unidades carcerárias, todavia, não é algo contingente. Trata-se de uma constante que caracteriza as prisões brasileiras e atravessa nosso sentido de punição penal. Estar em uma cela com um número de pessoas além do suportável é mais uma forma de castigo a ser aplicado, que acompanha automaticamente a privação de liberdade no Brasil.

Se o contato humano e as aglomerações são potencialmente letais, o cárcere brasileiro torna-se, todo ele, uma série de campos de concentração em que a morte é um horizonte cada dia mais próximo. Sobre isso, o filósofo camaronês Achille Mbembe cunhou, no início dos anos 2000, um termo que consegue explicar bem este momento prisional: necropolítica. Assim entendido como o poder que o Estado possui de fazer morrer um determinado segmento da população. No caso nacional, a população carcerária composta em ampla maioria por pessoas negras.

(Matthew Ansley/Unsplash)
Mentalidade punitivista

Malgrado o CNJ tenha emitido, há menos de um mês, recomendação para que os magistrados adotem o decretamento da prisão como um ato excepcional e atrelado à necessidade da medida (o que deveria naturalmente ocorrer também em estado de normalidade), não faltam juízes ignorando esse fato. E mesmo o Supremo Tribunal Federal tem agido irresponsavelmente no controle da população carcerária. É preciso lembrar que, no dia seguinte à adoção da Recomendação nº 62 pelo CNJ, o STF cassou a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. A liminar previa, dentre outras iniciativas, que os juízos de execução concedessem a liberdade condicional a presos com idade igual ou superior a 60 anos e regime domiciliar para uma série de pessoas que se enquadram no que se tem chamado de grupo de risco da pandemia.

Além disso, o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concedeu entrevista dizendo que “Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”, revelando a intransigência do Executivo no que tange as recomendações de excepcionalidade do encarceramento em período pandêmico. Intransigência essa que também existe na ponta de baixo do judiciário, entre juízes singulares e desembargadores.

Essa mentalidade punitivista demonstra a pior face da justiça penal brasileira e revela que as vidas das pessoas presas simplesmente não importam. Ou melhor dizendo, que essas são vidas que não deveriam ser vividas. As decisões judiciais e a omissão proposital do Executivo estão do mesmo lado da história e demonstram que a natureza necropolítica do cárcere brasileiro aproveita o momento pandêmico para expandir-se. Assim, a sanha punitivista nacional atinge, neste instante, seu mais intenso momento necropolítico. Em outras palavras, juízes, ministros e autoridades públicas (além de parcela significativa da sociedade civil) acreditam que tem mesmo que fazer morrer o quanto for preciso. Como sinalizei no início do texto, prender nunca foi o bastante no Brasil. Matar é o bastante e este é o momento oportuno para isso.

Emerson Erivan de Araújo Ramos é professor de Direito na UNIFIP e doutor em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba.

Confira os textos da série “Dossiê Estado de Choque”
Simulacros: a hiper-realidade do extermínio
Fazer sumir: o desaparecimento como tecnologia de poder
“Que morram”: a greve de fome e as indiferenças do Estado
Políticas da morte e seus fantasmas
A violência como forma de governo

 



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