Em 2019, a educação perdeu R$ 32,6 bi para o Teto de Gastos
A suspensão da Emenda Constitucional 95, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais, é urgente e cada dia que passa nessa pandemia são milhares de pessoas que perdem suas vidas

A suspensão da Emenda Constitucional 95, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais, é urgente e cada dia que passa nessa pandemia são milhares de pessoas que perdem suas vidas
O isolamento forçado expõe as desigualdades internas das instituições de ensino superior. Nas universidades públicas, a pandemia vai abrindo flancos para o desmonte do ensino presencial, bem como oportunidades de negócio para parceiros do governo federal
A política que preconiza que a educação é uma área a ser convertida em locus da difusão do fundamentalismo ideológico anti-iluminista, antissecularista e claramente irracionalista está fortemente enraizada nas prioridades do governo Bolsonaro
Passados 30 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança pelas Nações Unidas, alguns retrocessos recentes na região, especialmente para o direito à educação, a participação e a proteção contra violências e discriminações, revelam que há mais motivos para reclamar que para celebrar
As medidas requeridas para a mudança de patamar no desempenho educacional envolvem levar a sério o processo de profissionalização do magistério: tornar a docência uma possibilidade atraente, que não só recrute os melhores e os mais vocacionados, mas que também os retenha na carreira
Essa nova política do MEC, que beira a um terrorismo de Estado e se caracteriza pela precarização do ensino público, com cortes e ataques a alunos e professores, abre espaço para que as instituições privadas e militares de ensino ganhem cada vez mais espaço. O que se quer é transformar essas premissas não numa “expressão e (…) o caminho de realização democrática”, mas sim num mero slogan atrelado a um passado que se deseja esquecer.
O ultraneoliberalismo em processo, estruturado pelo bloco no poder a partir da aliança com Bolsonaro, está plantando as bases de um novo contexto autocrático que possui diferenças específicas com a ditadura empresarial-militar, entre as quais o significado da radical recusa do pensamento crítico
Sobre o episódio do recolhimento de apostilas escolares em São Paulo, restou a seguinte pergunta: por que milhares de professores e diretores de escola simplesmente cumpriram uma ordem absurda e ilegal?
A avaliação dos reais objetivos e do significado do Future-se, a recente proposta do governo Bolsonaro para às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), exige, necessariamente, a compreensão da natureza estrutural do capitalismo dependente brasileiro e de sua burguesia.
As universidades federais, desde a sua criação, por volta da década de 1950, sempre tiveram um papel fundamental na consolidação de uma cultura democrática entre nós.
A proposta do governo é que as IFES diminuam seu custo mediante a “captação de recursos próprios” que adviriam de uma “maior interação com o setor empresarial para atividades de inovação”. Essencial para isso seria a “criação de um ecossistema de inovação pujante nas IFES, possibilitando que trabalhem com maior foco em inovação e em parceria com empresas”.
Recentemente, vimos que os cortes anunciados pelo Ministério da Educação, em universidades, podem chegar a 54%. O governo fala em “contingenciamento”, mas a mesma é uma política intervencionista que visa diminuir os gastos públicos, impondo um limite ao mesmo, dentro de um prazo determinado. Geralmente, a prática se dá dentro de áreas vinculadas ao processo produtivo (indústrias). O que temos que compreender é que não se contingencia sem prazo. Quando isso acontece, é pura e simplesmente um corte. Pois, não há garantias de retomada do investimento no setor. Algo que na educação é muito mais complicado por conta da Lei do Teto de Gastos.