Políticas para a radiodifusão brasileira beneficiam oligopólios midiáticos e silenciam vozes dissonantes

Parece que foi ontem: partidos de esquerda se somavam aos movimentos sociais para lutar pela democratização da comunicação. Embalada pela Lei de Meios, na Argentina, e outros marcos regulatórios para a radiodifusão na América Latina, a militância pressionava os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT) a enfrentar os oligopólios midiáticos que mantinham uma agenda elitista e a todo o tempo buscavam desestabilizar o governo. Pouco adiantou.

Os movimentos pelo direito à comunicação seguiram lutando pela regulamentação dos meios de comunicação e por políticas de incentivo à comunicação pública e mídias independentes e comunitárias. O governo Lula, seguido de Dilma, continuou ignorando essa pauta, alimentando com concessões e verba pública os gigantes da radiodifusão. Então, veio o golpe. Em poucos meses, Michel Temer (MDB) desmontou o projeto de comunicação pública para o país, reverberando em diversos estados. Também fechou as portas para “midialivristas” e iniciativas da famigerada “mídia alternativa”.

Enquanto isso, petistas e governistas lamentavam o papel central que a “grande mídia” teve na promoção do golpe que tirou Dilma da presidência. O próprio Lula, por diversas vezes, contra-atacou o grupo Globo, um dos protagonistas do golpe. Depois de alguns anos, o ex-presidente foi eleito para um novo mandato. Sua base de apoio avisava que o governo não poderia repetir os mesmos erros e a pauta da democratização da comunicação, adormecida por anos, voltou à tona.

No entanto, os primeiros anos do novo governo Lula não trouxeram nada de novo sob o sol. Os projetos de impulsionamento da comunicação pública e de mídias independentes ficaram no passado. E o velho modo de fazer política foi o que perdurou no novo governo, seguindo um modelo de concentração midiática que abafa vozes dissonantes. Mas, em meio à terra arrasada, há algo sob os escombros?

Nada de novo sob o sol

O anúncio de Juscelino Filho (União Brasil) para o ministério das Comunicações já foi um sinal evidente da falta de interesse do governo Lula pela pasta. No artigo “Precisamos falar sobre o Ministério das Comunicações”, o jornalista Paulo Victor Melo chama a atenção para a falta de diálogo do ministério com a sociedade civil e a definição de políticas pautadas nos interesses do setor empresarial e de correligionários políticos proprietários de mídias.

Anunciado no início do governo Lula, Juscelino foi mantido no cargo até onde deu. Investigado por desvios de emendas parlamentares, só abandonou o ministério depois que a Procuradoria Geral da República o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção, em abril de 2025. Após a queda de Juscelino, Frederico de Siqueira Filho foi nomeado para assumir a pasta. Antes do seu anúncio, Lula chegou a afirmar que “o União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino”.

Enquanto isso, no Congresso, parlamentares articulam a aprovação do PL 6.106/2023, que flexibiliza a participação de empresas de rádio e TV em formações de cadeias e associações. O projeto se soma à Lei 14.812, aprovada em 2024 e que ampliou o número de outorgas para uma mesma empresa. Na prática, tais medidas ampliam a concentração midiática nas mãos de poucos grupos, como aponta o artigo “Nova lei articulada por elites empresariais e evangélicas aprofunda concentração”, de autoria dos jornalistas Aline Braga e Iano Flávio.

Enquanto o lobby empresarial faz avançar projetos no Congresso, rádios comunitárias encontram dificuldades para incidir com suas pautas. A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), por exemplo, vem tentando chamar a atenção do governo para alterar o Decreto 2.615/98 e viabilizar a publicidade em rádios comunitárias, em busca de sustentabilidade. A Abraço também vem se queixando da ausência de interlocução com o governo federal e do desprezo dado às mídias independentes.

O governo Lula, portanto, segue reproduzindo um modelo “tradicional” para o sistema de radiodifusão, distante das medidas apontadas pelos movimentos para democratizar a comunicação. Em 2024, ano em que o golpe civil-militar completou 60 anos, algumas comparações com o antigo regime foram inevitáveis. O artigo “De golpe em golpe: o sistema de radiodifusão brasileiro e a herança da ditadura civil-militar” destaca a estrutura montada durante a ditadura e reproduzida até hoje, como o investimento público em benefício de algumas empresas de comunicação, medidas de favorecimento ao oligopólio midiático e, especialmente, a farra de concessões públicas de rádio e TV, usadas como moeda de troca e indo parar nas mãos de aliados políticos.

Apesar das quatro décadas de redemocratização, o sistema brasileiro de radiodifusão segue sendo uma herança da ditadura. O resultado disso é a própria concentração de propriedade de empresas de rádio e TV por oligarquias políticas. Nas eleições municipais de 2024, alguns desses políticos foram identificados pela pesquisa “Eleições 2024: mídia e violência nas disputas municipais”, realizada pelo coletivo Intervozes. O levantamento mapeou 46 candidaturas ligadas a donos de rádio e TV em 21 estados brasileiros.

Exemplos de “coronéis da mídia” não faltam. Rádios e emissoras de TV seguem nas mãos da família Magalhães (do ex-prefeito ACM Neto) na Bahia; da família Barbalho, do governador Éder, no Pará; da família Franco, em Sergipe; dos Sarney, no Maranhão e, até pouco tempo atrás, Collor nas Alagoas. Este, inclusive, vem atravessando um conflituoso processo de “divórcio” com o grupo Globo, como destaca o artigo “Após meio século, casório entre Collor e a Globo caminha para o fim”.

O ano de 2024 foi também o de despedida de Sílvio Santos, que faleceu aos 93 anos. Um dos símbolos da TV brasileira, o comunicador construiu um império midiático a partir de suas relações políticas nem sempre republicanas. Em “A pipa da TV não sobe mais”, os jornalistas Paulo Victor Melo e Suzy dos Santos apontam a relação de Sílvio Santos com o regime militar e o uso do entretenimento na TV para fortalecer estereótipos e reproduzir violências LGBTfóbicas, misóginas e racistas. Um retrato do que, por muitas décadas, foi naturalizado na televisão brasileira e explorado em troca de lucro e audiência.

Comunicação Pública ainda sobrevive

O breve governo Temer atingiu em cheio a comunicação pública no Brasil, iniciando um processo de desmonte irreversível a curto prazo. Até os mais otimistas não apostavam que o projeto de comunicação pública para o país retornasse à mesa do presidente Lula como uma de suas prioridades. De fato, não tem sido. A situação nos estados também não ajuda, com poucos veículos ainda se equilibrando após a tormenta enfrentada nos últimos anos.

No entanto, alguns gestos do governo trazem boas expectativas. É o caso da criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (COMEP) e a instalação do Comitê Editorial e de Programação e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), anunciados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A promessa do governo é de garantir a participação popular no processo de gestão da EBC, em resposta à extinção do Conselho Curador, medida adotada por Temer em 2016 e que sepultou a incidência da sociedade civil nos rumos da empresa pública.

A composição nos comitês criados pela EBC foi definida no final de 2024, após eleição aberta. A sua instalação, porém, só ocorreu em junho de 2025. O jornalista Iano Flávio, membro do Intervozes e representante do coletivo no comitê avalia que a demora na convocação dá sinais de que “há um desinteresse da EBC e do próprio governo em ouvir a sociedade civil na gestão do sistema público de comunicação”. No entanto, Iano destaca a “diversidade e representatividade da composição dos comitês”, capaz de estimular debates em torno de uma “comunicação efetivamente pública e autônoma”.

Um impasse vivido dentro da EBC é a discussão sobre o novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) e a reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras por isonomia salarial e respeito à jornada específica dos jornalistas. Alegando falta de diálogo com a diretoria da empresa pública, profissionais promoveram paralisações e greves, inclusive durante o período eleitoral de 2024, e vem se repetindo ao longo de 2025. De acordo com os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, a diretoria da EBC teria informado não possuir orçamento para implementação do plano em 2025 e nem previsão para 2026.

Nos estados brasileiros, a comunicação pública também resiste em um contexto de baixo financiamento. No artigo “Dívidas dos estados podem fortalecer a comunicação pública brasileira?”, os jornalistas Pedro Vilela e Gésio Passos sugerem a possibilidade das emissoras públicas se federalizarem em rede para serem incluídas no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que busca renegociar dívidas dos estados devedores com o governo federal. Além de propor alternativas econômicas para a valorização das emissoras, os jornalistas chamam a atenção para a importância de retomar o debate sobre a construção de um projeto de comunicação pública “com recursos, autonomia e participação social”.

Gésio Passos também coordenou uma pesquisa que analisou a produção de conteúdo regional nas emissoras públicas e comerciais em onze capitais brasileiras. Divulgada em 2025, pelo Intervozes, o levantamento apontou uma queda na produção regional das emissoras públicas, acompanhada de um aumento nas mídias privadas. Em 2024, o conteúdo local representava apenas 12% da programação das emissoras públicas pesquisadas, com uma média de 20 horas semanais.

O levantamento também ponderou o conteúdo dos programas, especialmente nas TVs comerciais, que dedicam, em média, 27,5 horas semanais de programação local em cada emissora. A análise apontou que 78% deste conteúdo são de programas jornalísticos (41,2%) e policialescos (36,7%), com a ressalva de que diversos veículos têm adotado uma estética “policialesca” em seus telejornais. De acordo com a pesquisa, “a maior parte da programação local é dominada por programas policiais (…), isso sem considerar a percepção de que as reportagens ‘policialescas’ têm influenciado a linguagem dos telejornais ‘tradicionais’ (…) Esse fato amplia o espaço das narrativas com viés policial no jornalismo das TVs abertas”.

Por outro lado, muitas emissoras públicas têm apostado no esporte para compôr sua grade local. Um exemplo vem do Espírito Santo, com a TV Educativa (TVE-ES) batendo recordes na transmissão dos 59 jogos do campeonato estadual de futebol masculino. A TV Educativa da Bahia (TVE-BA) é outra emissora pública que se destaca na cobertura do esporte local, especialmente os torneios de futebol masculino e feminino. No mesmo embalo, a TV Brasil passou a cobrir o campeonato brasileiro de futebol feminino e, em 2025, comemorou o aumento de 23,8% na audiência, em comparação ao ano anterior, quando a emissora e a Rede Nacional de Comunicação Pública inauguraram a transmissão do torneio.

De acordo com Iago Vernek, membro do Intervozes e coordenador do Observatório dos Direitos de Transmissão dos Futebóis, a comunicação pública cumpre um importante papel na cobertura esportiva, “sobretudo em relação aos campeonatos menos valorizados pela mídia comercial hegemônica”, destaca. O Observatório vem mapeando as transmissões de futebol masculino e feminino, com dados de 2012 a 2025. Para Iago, “os principais agentes políticos do futebol (clubes, federações e imprensa) parecem dependentes das receitas provenientes de contratos com os meios de comunicação privados e, portanto, pouco interessados em valorizar a comunicação pública”.

Nós por nós

A manutenção de um modelo de radiodifusão que privilegia políticos aliados e grandes empresas, somada à ausência de políticas públicas de fomento às mídias independentes, faz crescer as desigualdades no setor e limita a pluralidade de ideias, narrativas, olhares e expressões. O gargalo econômico sufoca as mídias menores e a sustentabilidade se torna um dos principais desafios.

Pesquisa divulgada pela InternetLab em 2024 revela os abismos no jornalismo brasileiro. O relatório “Desigualdades Sociais e Sustentabilidade de Mídias no Brasil” traz dados e depoimentos que traçam um perfil das mídias independentes no país e sugere mecanismos para o seu financiamento. Diante da ausência de políticas públicas, o relatório destaca a importância que a filantropia vem tendo para contribuir com a manutenção dos veículos.

Mas, de acordo com a pesquisa realizada pela InternetLab, “o Estado e a filantropia ainda não conseguiram desenvolver mecanismos eficazes para garantir a sustentabilidade das mídias negras, indígenas e periféricas/territoriais”. Ainda segundo o relatório, a falta de políticas para esses veículos “demanda a criação de dispositivos legais de ações afirmativas que fortaleçam as mídias independentes”. O estudo ainda mapeou leis e projetos de lei de incentivo às mídias nos estados brasileiros e apenas nove matérias foram encontradas. No Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, tramitam projetos de lei de fomento às mídias locais e comunitárias, mas paradas há anos.

Uma das reivindicações dos movimentos pelo direito à comunicação é sobre o direcionamento político e estratégico das verbas públicas de publicidade. Assim como na época da ditadura, as gigantes da comunicação seguem concentrando esses recursos. “Eu acho que o grande desafio agora é a gente poder conquistar pelo menos uns 10% de toda a verba do governo para essas organizações”, aponta Elaine Toledo, sócia do Alma Preta.

O relatório também defende ações afirmativas para garantir uma melhor distribuição dos recursos públicos; criação de um fundo filantrópico e também público de apoio ao jornalismo; regulação das plataformas digitais, com medidas para remunerar a produção jornalística; além da criação de uma política de Estado para a sustentabilidade do jornalismo de interesse público.

A diversidade e pluralidade das mídias no Brasil contrasta com a homogeneidade dos discursos e narrativas que partem dos poucos grupos que controlam a mídia no Brasil. Os fatos mostram de que lado da história a mídia comercial hegemônica esteve durante a ditadura militar e o golpe de 2016. Revelam, portanto, os interesses particulares acima do compromisso com a democracia e o interesse público. A manutenção de um sistema de radiodifusão que segue privilegiando o oligopólio empresarial e a concentração de mídia nas mãos de políticos repete um filme já conhecido. Não é preciso esperar um novo golpe para lembrar da importância de se democratizar a comunicação através de políticas públicas que combatam o silenciamento de grande parte da sociedade e permita que a liberdade de expressão seja um direito de toda a população e não privilégio de alguns poucos grupos de comunicação que detém o controle das narrativas e informações que serão produzidas e transmitidas para todo o país.

Esse é o terceiro artigo da série “Relatório Direito à Comunicação 2024”, publicação anual do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O relatório apresenta análises e reflexões sobre questões ligadas ao direito à comunicação, com um olhar sobre 2024 até o primeiro semestre de 2025.

Alex Pegna Hercog é baiano, comunicador social e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social