Diante da onda de manifestações de cunho fascista surgindo no Brasil, nas quais as instituições democráticas são diretamente atacadas – principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte guardiã da Constituição -, o ministro Celso de Mello comparou o momento político-institucional do Brasil ao momento de instabilidade da República de Weimar, o qual abriu espaço para o surgimento do nazismo
A Suprema Corte ainda resiste em assegurar os direitos fundamentais da presunção de inocência e do próprio devido processo legal ao ex-presidente brasileiro. A jurisdição constitucional, a despeito de todos os princípios constitucionais e criminais, resiste em garantir os direitos e, consequentemente, a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, contrariando a Carta Magna e constituindo, assim, uma jurisprudência do erro.
Levantamo-nos, nos unificamos e obtivemos legítimos e brilhantes 6×0 no STF, que já conseguiu maioria para estabelecer a criminalização da LGBTfobia. Agora, tanto o Congresso, omisso há anos, como o governo LGBTfóbico, patriarcal, racista e machista terão de correr atrás e nos engolir como garantidores de direitos mesmo assim
A participação ativa de civis em 1964 em nada legitima a quebra da “regra de ouro” democrática – o voto popular e direto – e, muito menos, confere legalidade ao golpe de Estado eufemisticamente chamado de “intervenção militar”. Por isso, é preciso disparar o alerta democrático sobre, ao menos, três significados que essa “revisão histórica” da presidência do STF nos emite.
Uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos, e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior.
“O Exército compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem, de repúdio à impunidade”, em outras palavras, espera uma decisão favorável à não concessão do HC ao ex-presidente Lula. Segundo o Estadão, essa declaração do general Villas Bôas expressa a posição do alto comando do Exército. Recado dado, recado recebido pela Suprema Corte. Não há dúvida que este é o maior protagonismo dos generais desde o golpe de 64.
Hoje, no “brasil”, aparentemente perdemos, no Estado e na sociedade, as referências a esse pacto civilizatório mínimo que constituiu a nação. Perdemos o reconhecimento da alteridade como parte de uma humanidade comum. Informados pela mídia e/ou pelas redes sociais, temos acompanhado microcenas de horror e barbárie que vêm compondo um enredo perverso
Márcia Pereira Leite
Com seus primeiros passos nos anos 1980, materialidade na década de 1990, continuidade na primeira década do novo milênio e agora constitucionalmente definido até 2036, pode-se dizer que o ajuste fiscal do fundo público, que é seletivo por castigar a população pobre, além de permanente, tornou-se constitucional
Se alguém tinha dúvidas sobre a má-fé e os objetivos reais do impeachment, os primeiros dias de governo do presidente interino foram muito didáticos.Paulo Sérgio Pinheiro
A Constituição de 1988 nos brindava com substanciais avanços: a laicidade do Estado; os direitos de mulheres, negros e indígenas; a reforma agrária; a vocação para a cultura de paz do povo brasileiro; a liberdade religiosa e de opinião.Antonio da Silva Pinto
Quem são os articuladores desse golpe em vigência? São homens brancos, ricos, violentos e vorazes, os quais se explicitaram como estruturantes do patriarcado brasileiro, que une gênero, raça e classeEleonora Menicucci
A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitorLuiz Moreira
