O futuro ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao reconhecer indiretamente o resultado das urnas das eleições para Presidente de 2022, alegou sempre ter jogado “dentro das quatro linhas da Constituição”. No entanto, ficou um questionamento: quais são as tais ‘quatro linhas da Constituição’ sustentadas pelo derrotado nas urnas?
A tese de que o presidente deve ser o guardião da Constituição é a defesa de um Estado autoritário, em que o poder político está concentrado nas mãos de um soberano, e que esse poder supremo deve prevalecer diante das limitações do Direito, controlando-o e subjugando-o
No campo político, diversos políticos, de Bia Kicis à Ciro Gomes, vêm afirmando que Lula não foi inocentado pela Justiça, vez em que os processos apenas teriam sido anulados. Verifica-se, na realidade, que Lula – quando teve juiz competente e imparcial – nem sequer foi denunciado, sendo, por consequência, considerado inocente.
O que se vislumbra em futuro breve, se não afastada essa anomalia introduzida no âmbito do processo administrativo fiscal federal, é que os grandes contribuintes estabelecerão o que e quanto querem pagar de tributos
Em 2021, o STF anulou as ações da Lava Jato que incriminavam o ex-presidente Lula, devolvendo-o à disputa presidencial. Na outra margem, seu antagonista, o ex-juiz Sérgio Moro entrou na disputa política. É o avesso do que aconteceu em 2018 e em 2016 e, nesse revés, a Justiça brasileira vê seu movimento bater nas pedras e arrebentar sobre si mesma. Com isso, a cúpula do Judiciário tenta conter os danos e tem o desafio de não cometer os mesmos erros nas eleições de 2022. Isso não significa facilitar a vida do PT, mas ter consciência de que um governo autoritário se volta contra a própria Justiça
Indígenas e caminhoneiros “bateram à porta” do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias. Um grupo contra a demarcação temporal de suas terras. O outro pedia o fechamento do próprio Tribunal. Na armadilha da sentença, vale a provocação de perguntar: o Supremo deve escutar a voz das ruas? Resposta: um momento é diferente de um tempo. A Justiça se move em um movimento largo de proteção dos valores de uma época. Nessa pauta, 1988 é agora
A decisão do STF que determinou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – criada para apurar a conduta do governo federal no enfrentamento da pandemia – garante precisamente a prevalência da separação dos poderes
O Supremo Tribunal Federal provoca indignação dos bolsonaristas ao invalidar de atos do presidente e decidir que p governo federal deve promover determinadas políticas públicas
Com a anulação dos processos da Lava Jato contra Lula, Supremo antecipa os velhos dilemas eleitorais rumo a 2022
Em tempos de ataque à democracia brasileira e às suas instituições por setores políticos conservadores e sectários, a aposentadoria de Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal é simbólico e de se lamentar
Diante da ausência de medidas de combate à Covid-19 e de proteção às comunidades quilombolas, movimento quilombola e partidos políticos ajuizam ADPF no Supremo Tribunal Federal
